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25/05/2020

Ata DA 17ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos

Ata DA 17ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 25 de Maio de 2020, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: RODRIGO MORAES SOARES MAIA, PRESIDENTE; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, VICE-PRESIDENTE; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 2º SECRETÁRIO; ALEX DE PAULA BUENO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; ERODRIGO MENDES BARRETO. Verificada a presença da MaiORIA dos senhores E SENHORAS membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, a presidência ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS VEREADORES E VEREADORAS PARA QUE, aSsim o QUERENDO, RETIFICAssem a ata da reunião ordinária anterior, que FOI aprovada SeM restriçõeS. APÓS ISSO, O senhor PRESIDENTE SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO S/N°, DA COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL DESTA CÂMARA, COMUNICANDO A RENÚNCIA DO ENTÃO PRESIDENTE DA COMISSÃO, VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, E A ELEIÇÃO DO NOVO PRESIDENTE DA REFERIDA COMISSÃO, VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SENDO MANTIDOS OS SEUS INTEGRANTES, QUAIS SEJAM: JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, PRESIDENTE; RODRIGO MENDES BARRETO, MEMBRO; E ERICK FREIRE SILVEIRA, MEMBRO; 02) OFÍCIO N° 087/2020, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E ASSESSORIA DE RELAÇÕES SINDICAIS, EM RESPOSTA A MOÇÃO DE REPÚDIO ENVIADA AO GOVERNO DO ESTADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; E 03) OFÍCIO N° 001/2020, DA PRESIDÊNCIA DO CRASEM (CENTRO DE RECREAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS), EM RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 172/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA DOS MÉDICOS, NO TRECHO ENTRE A AVENIDA BRENO SOARES MAIA E A RUA DOS FARMACÊUTICOS, NESTE MUNICÍPIO; 02) REQUERIMENTO N° 173/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA, A PODA DAS ÁRVORES E A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA NA PRAÇA SITUADA ENTRE A RUA CAMPO GRANDE E A AVENIDA DOS EXPEDICIONÁRIOS, NESTE MUNICÍPIO; 03) REQUERIMENTO N° 174/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA PORTO ALEGRE, ENTRE AS RUAS CEARÁ E GOIÁS, NESTE MUNICÍPIO; 04) REQUERIMENTO N° 175/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA JOÃO PIMENTA, ENTRE AS RUAS CEARÁ E GOIÁS, NESTE MUNICÍPIO; 05) REQUERIMENTO N° 176/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS SERVIÇO DE  PATROLAMENTO E OBRAS DE REPAROS NAS PONTES E MATA-BURROS DAS ESTRADAS VICINAIS DA LINHA DO BANANAL, NESTE MUNICÍPIO; 06) REQUERIMENTO N° 177/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PODA DE UMA ÁRVORE LOCALIZADA NA PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS DUQUE DE CAXIAS, CARLOS GOMES E TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO; 07) REQUERIMENTO N° 178/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, ENCAMINHANDO, A TÍTULO DE SUGESTÃO, À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INDICAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE IMÓVEIS ABANDONADOS NA ÁREA URBANA PARA FINS DE MORADIA DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO N° 179/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES ACERCA DO “ALUGUEL SOCIAL”, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO N° 180/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES ACERCA DO SALDO FINANCEIRO NO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO N° 181/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, ENCAMINHANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, A TÍTILO DE SUGESTÃO, A INTENSIFICAÇÃO DAS AÇÕES DA BRIGADA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS, NOS FINAIS DE SEMANA, NAS PRINCIPAIS VIAS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO N° 182/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU ASFALTAMENTO DA RUA GERALDO DE OLIVEIRA LIMA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO N° 183/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NO ENTRONCAMENTO DA AVENIDA ARLINDO FIGUEIREDO COM A RUA MONSENHOR MESSIAS BRAGANÇA; 13) REQUERIMENTO N° 184/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE UMA COBERTURA, OU OUTRA ESTRUTURA COM O MESMO FIM, E A COLOCAÇÃO DE CADEIRAS PARA USUÁRIOS QUE ESPERAM VACINAÇÃO PELO PODER PÚBLICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 14) REQUERIMENTO N° 185/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DA ÁREA E TERRENO LOCALIZADOS ENTRE AS RUAS SERGIPE E TUPI, NESTE MUNICÍPIO; E 15) REQUERIMENTO N° 186/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, ENCAMINHANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, A TÍTULO DE SUGESTÃO, ANTEPROJETO DE LEI QUE “INSTITUI O PROGRAMA HORTA COMUNITÁRIA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. C) PROJETO: 01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA). EM SEGUIDA À LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS, a presidência determinou SEU ENCAMINHAMENTO AOS RESPECTIVOS DESTINATÁRIOS, ocasião em que O PRESIDENTE ENCERROU o pequeno expedientE. EM SEGUIDA, FOI instalADA A ordem do dia parA A deliberação da SEGUINTE PROPOSIÇÃO:A) REQUERIMENTO: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTON° 171/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA– APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. sem mais matéria CONSTANTE na ordem do dia, O PRESIDENTE INSTALOu o grande expediente, quando FIZERAM uso da palaVra OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: ERICK FREIRE SILVEIRAPARA COBRAR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, AFIRMANDO QUE AS BARREIRAS SANITÁRIAS SÃO OBRIGAÇÃO DO PODER EXECUTIVO; DISSE QUE O PREFEITO E SEU SECRETARIADO ESTÃO PERDIDOS ANTE A PANDEMIA. ALEX DE PAULA BUENO PARA AFIRMAR QUE PRETENDE APRESENTAR EMENDAS AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, DENTRE ELAS A QUE VAI PREVER RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE UMA USINA DE ASFALTO. PEDIU APARTE O VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA. ERIVELTON LEMOS SANT’ANA PARA DESTACAR QUE A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL COMEÇA A VIRAR UMA REALIDADE COM O ENVIO, PELO CHEFE DO EXECUTIVO, DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DEVE SER VOTADO PELA CÂMARA, PARABENIZANDO AQUELE PODER PELA INICIATIVA. JOÃO BENEDITO SERAPIÃO PARA AFIRMAR QUE É SOLIDÁRIO A TODAS AS FAMÍLIAS QUE ESTÃO PERDENDO SEUS ENTES NA PANDEMIA. ROGOU A DEUS PROTEÇÃO A TODOS OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ESTÃO ENVOLVIDOS COM A PANDEMIA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENTÃO encerrado o grande expediente. em seguida a isso, a presidência convocou OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS PARA A 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 1º de JULHO de 2020, em horário regimental, paRA deliberação DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 172/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 02) REQUERIMENTO N° 173/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 03) REQUERIMENTO N° 174/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 04) REQUERIMENTO N° 175/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 05) REQUERIMENTO N° 176/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 06) REQUERIMENTO N° 177/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 07) REQUERIMENTO N° 178/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 08) REQUERIMENTO N° 179/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 09) REQUERIMENTO N° 180/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 10) REQUERIMENTO N° 181/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 11) REQUERIMENTO N° 182/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO; 12) REQUERIMENTO N° 183/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO; 13) REQUERIMENTO N° 184/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO; 14) REQUERIMENTO N° 185/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO; E 15) REQUERIMENTO N° 186/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO. APÓS ISSO, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU TODOS OS VEREADORES E VEREADORAS PRESENTES PARA A 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA À CONVOCAÇÃO, O PRESIDENTE Encerrou Areunião ORDINÁRIA, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada PELOS SENHORES vereadores E PELAS SENHORAS VEREADORAS AQUI presentes.

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