Ata DA 13ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 27 de ABRIL de 2020, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: RODRIGO MORAES SOARES MAIA, PRESIDENTE; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, VICE-PRESIDENTE; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 2º SECRETÁRIO; ALEX DE PAULA BUENO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; E RODRIGO MENDES BARRETO. Verificada a presença da MaiORIA dos senhores E SENHORAS membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, a presidência ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS VEREADORES E VEREADORAS PARA QUE, aSsim o QUERENDO, RETIFICAssem a ata da reunião ordinária anterior, que FOI aprovada SeM restriçõeS PELO PLENÁRIO. APÓS ISSO, O senhor PRESIDENTE SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas pela mesa DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01)RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, REFERENTE AO PERÍODO 1° A 31 DE MARÇO DO CORRENTE ANO DE 2020. B) REQUERIMENTOS: 01)  REQUERIMENTO N° 151/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES ACERCA DO SEU QUESTIONAMENTO A RESPEITO DAS DENÚNCIAS DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ÁREA DA SAÚDE E NO CONSELHO DE ODONTOLOGIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO N° 152/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DE ÁREA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ÁGUAS MARINHAS E JOÃO TEIXEIRA MENDES, NA FORMA COMO ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO N° 153/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS SOBRE O REPASSE DO GOVERNO FEDERAL, VIA MINISTÉRIO DA SAÚDE, EM 30 DE MARÇO DE 2020, NO VALOR DE R$ 329.409,04, PARA O COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19), NA FORMA QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO N° 154/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS ACERCA DE REPASSE DO GOVERNO FEDERAL, VIA MINISTÉRIO DA SAÚDE, EM 09 DE ABRIL DE 2020, NO VALOR DE R$ 1.182.532,92, PARA O COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19), NA FORMA QUE ESPECIFICA; E 05) REQUERIMENTO N° 155/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS REFERENTES AO PROGRAMA FINISA, AUTORIZADO PELO LEGISLATIVO EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 040/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO PASSENSE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. C) PROJETO: 01) PROJETO DE LEI N° 014/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA À LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA, a presidência determinou O SEU ENCAMINHAMENTO AOS RESPECTIVOS DESTINATÁRIOS E ENCERROU o pequeno expedientE. FOI ENTÃO instalADA A ordem do dia parA deliberação daS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 149/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 02) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 150/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE. B) 1° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES DA CASA, O PROJETO DE LEI N° 011/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “SUSPENDE OS FERIADOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA NO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E REPROVADO POR SETE VOTOS CONTRÁRIOS E DOIS VOTOS FAVORÁVEIS, TENDO VOTADO PELA APROVAÇÃO OS VEREADORES RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO E ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, DETERMINANDO O PRESIDENTE QUE O PROJETO Fosse REMETIDO AO ARQUIVO DESTE PODER LEGISLATIVO. sem mais matéria CONSTANTE na ordem do dia, O PRESIDENTE INSTALOu o grande expediente, quando fEZ uso da palaVra A SEGUINTE ORADORA INSCRITA:Isabel Aparecida RibeirO para agradecer Aos vereadores em favor dos comerciantes e moradores da rua João Teixeira Mendes, contra a tentativa dE O Departamento de Trânsito da Prefeitura DE mudar a mão DE direção de trânsito NAQUELE local. Criticou o suposto estudo para REFERIDA mudança, que teria sido feito pelo Departamento. Disse que se trata de um estudo malfeito, que isso traz vergonha AO PODER LEGISLATIVO, que mostra que os vereadores não são respeitados pelo Executivo. Pediu aparte o vereador Erick Freire Silveira. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENTÃO encerrado o grande expediente. em seguida, a presidência DA MESA convocou OS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS PARA A 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 04 de MAIO de 2020, em horário regimental, paRA A deliberação DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 151/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; 02) REQUERIMENTO N° 152/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 03) REQUERIMENTOS N° 153 E 154/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; E 04) REQUERIMENTO N° 155/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA. B) 2° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 066/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “RECONHECE A ‘QUEIMA DO ALHO DE PASSOS’ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE PASSOS”; E 02) PROJETO DE LEI N° 001/2020-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DO IPTU NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RICARDO SEBASTIÃO TOLEDO; 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 004/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR ELPÍDIO FREIRE NETO”; 03) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 005/2020-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PASSENSE À ILUSTRÍSSIMA DELEGADA MARIANA FIORAVANTE ROMUALDO”; 04) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 006/2020-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES”; 05) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 007/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, QUE “CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR MÁRCIO OLIVEIRA LEMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 06) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 009/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR CARLOS JORGE DE PAULA RIBEIRO”; 07) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 011/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EDSON BENEDITO SIQUEIRA”; 08) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 012/2020-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR RODRIGO MENDES BARRETO”; 09) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 013/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR CÉLIO CESAR DOS SANTOS APARECIDO”; 10) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 014/2020-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PASSENSE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA FRANCISLENE ALVES DE OLIVEIRA”; E 11) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 015/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DANILO GUSTAVO SILVA COSTA”. EM SEGUIDA O PRESIDENTE CONVOCOU OS PRESENTES PARA A 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM TURNO ÚNICO, DO PROJETO DE LEI N° 014/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS A CONVOCAÇÃO, O SENHOR PRESIDENTE Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores E VEREADORAS presentes.