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06/04/2020

Ata da 10ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos

ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVADA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 06 DE ABRIL DE 2020, ÀS 14H, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nº 151, BAIRRO COIMBRAS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS, A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: RODRIGO MORAES SOARES MAIA, PRESIDENTE; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 2º SECRETÁRIO; ALEX DE PAULA BUENO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; E RODRIGO MENDES BARRETO. VERIFICADA A PRESENÇA DA MAIORIA DOS SENHORES E SENHORAS MEMBROS DA CASA, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA E SOLICITOU A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS VEREADORES E VEREADORAS PARA QUE, QUERENDO, RETIFICASSEM A ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS, O PRESIDENTE SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS N° 114 E 115/2020, AMBOS DO GABINETE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO AS LEIS MUNICIPAIS N° 3.533 E 3.534, SANCIONADAS EM 1º DE ABRIL DO CORRENTE ANO DE 2020, PARA CONHECIMENTO E ARQUIVO DESSE PODER LEGISLATIVO; 02) INFORMATIVO DA CONCESSIONÁRIA AB NASCENTES DAS GERAIS, EDIÇÃO N° 28, ANO N° 5, REFERENTE AOS MESES DE FEVEREIRO E MARÇO DO CORRENTE ANO DE 2020; 03) OFÍCIO N° 054/2020, DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; E 04) REVISTA RADIS, EDIÇÃO N° 210, REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2020. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 146/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO À CAPINA, LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHO DE ÁREA DA COAHB II, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MATOZINHOS E LAJINHA, NESTE MUNICÍPIO; E 02) REQUERIMENTO N° 147/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DA ANTIGA QUADRA LOCALIZADA NA RUA LAJINHA, NO BAIRRO COHAB II. C) PROJETO:01) PROJETO DE LEI N° 011/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “SUSPENDE OS FERIADOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA NO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA À LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU SEU ENCAMINHAMENTO AOS RESPECTIVOS DESTINATÁRIOS. A PRESIDÊNCIA ENTÃO SUSPENDEU A SESSÃO, PARA REUNIÃO DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS, NA SUA SALA, PARA DISCUSSÃO DA EVENTUAL RECOMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CASA. APÓS A REUNIÃO, FORAM RETOMADOS OS TRABALHOS, OCASIÃO EM QUE O PRESIDENTE DA CASA, VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, INFORMOU QUE FICOU ACORDADO COM TODOS OS VEREADORES ALI PRESENTES QUE, A DESPEITO DAS MUDANÇAS OCORRIDAS NAS BANCADAS POLÍTICO-PARTIDÁRIAS DA CASA EM VIRTUDE DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS PREVISTAS PARA O MÊS DE OUTUBRO PRÓXIMO, TODAVIA, CONSIDERANDO QUE A GARANTIA CONSTITUCIONAL DE REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL DOS PARTIDOS E BANCADAS NAS REFERIDAS COMISSÕES MOSTRAVA-SE RESPEITADA NA SUA ATUAL COMPOSIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 58, § 1°, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988, PELA MANUTENÇÃO DA CONFIGURAÇÃO ATUAL DAS CINCO COMISSÕES PERMANENTES DA CASA, FICANDO AINDA MANTIDAS, NA ESTEIRA DISSO, A PRESIDÊNCIA DE CADA COMISSÃO PERMANENTE. APÓS O ANÚNCIO, FOI ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE E, EM SEGUIDA, INSTALADA A ORDEM DO DIA PARA A DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 139/2020 E N° 140/2020, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI N° 006/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 007, DE 06 DE ABRIL DE 2020, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL 02) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI N° 007/2020-CMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA DEBATER A MATÉRIA, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 008, DE 06 DE ABRIL DE 2020, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. C) 1° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI N° 008/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS, ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 02) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI N° 009/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS, ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 03) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI N° 010/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS, ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. SEM MAIS MATÉRIA CONSTANTE NA ORDEM DO DIA, O PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FEZ USO DA PALAVRA O SEGUINTE ORADOR INSCRITO: ALEX DE PAULA BUENOPARA ENALTECER PROJETOS VOTADOS PELA CASA, QUE BENEFICIAM O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, O PROJETO OLHO VIVO E ENTIDADES COMO O CAPP E APAE. DISSE QUE SÃO RECURSOS IMPORTANTES, QUE AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS ESTÃO SEM PODER ANGARIAR RECURSOS PRÓPRIOS EM EVENTOS, PORQUE NÃO PODEM REALIZAR EVENTOS DEVIDO À PANDEMIA, QUE A CÂMARA FAZ A SUA PARTE. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENTÃO ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS PARA A 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 13 DE ABRIL DE 2020, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A SEGUINTE A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 146/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO; E 02) REQUERIMENTO N° 147/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2020-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DETERMINA A TRANSMISSÃO AO VIVO VIA INTERNET DAS LICITAÇÕES REALIZADAS PELO PODER LEGISLATIVO DE PASSOS”. C) 1° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 001/2020-CMP DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “INSTITUI POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DO IPTU NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. APÓS, O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS PARA A 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) 2° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 008/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS, ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI N° 009/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS, ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 03) PROJETO DE LEI N° 010/2020-PMP DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS, ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE ESPECIFICA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. FEITA A CONVOCAÇÃO PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, A PRESIDÊNCIA ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE SERÁ LIDA E, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES E VEREADORAS PRESENTES.

 

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