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15/05/2006

ATA DA 13Ș REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 2Ș SESSÃO LEGISLATIVA DA 15Ș LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 15 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2006, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nș 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ ROBERTO BERNARDES - PRESIDENTE; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE; ALEXANDRE DE ALMEIDA, 1ș SECRETÁRIO; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – 2ș SECRETÁRIO; CARLOS RENATO LIMA REIS; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E RENATO BARBOSA ANDRADE. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 1) COMUNICADO Nș CM 058647/2006 ENCAMINHADO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO A CÂMARA DE PASSOS, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NOS VALORES DE R$ 14.913,55 E R$ 37.590,50. 2) COMUNICADO Nș CM 048355/2006 ENCAMINHADO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO A CÂMARA DE PASSOS, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 24.544,80. 3) COMUNICADO Nș CM 048356/2006 ENCAMINHADO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO A CÂMARA DE PASSOS, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 2.217,60. 4) CORRESPONDÊNCIA ENCAMINHADA A CASA PELO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL REMINHO ALOISE, PARABENIZANDO A TODOS PELO ANIVERSÁRIO DA CIDADE. 5) CONVITE ENCAMINHADO A CASA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS E DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO CONVIDANDO A TODOS PARA PARTICIPAREM DO 40ș FÓRUM MINEIRO DE GERENCIADORES DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – FMGTT, NOS DIAS 18 E 19 DE MAIO DE 2006, EM PASSOS – MINAS GERAIS. 6) OFÍCIO ENCAMINHADO A CASA PELO CONSELHO INTERNACIONAL DE PASTORES E LÍDERES EVANGÉLICOS – MISSÃO MUNDIAL BRASIL ENCAMINHANDO JORNAL QUE REPORTA A HOMENAGEM QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE PRESTOU A CIPLEMM. 7) IMPRESSO ENCAMINHADO A CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS ENVIANDO PROGRAMAÇÃO DO CURSO “CAPACITANDO OS VEREADORES DO BRASIL PARA UM NOVO MANDATO”. DIAS 23, 24 E 25 DE MAIO EM BELO HORIZONTE – MINAS GERAIS. 8) OFÍCIO CIRCULAR ENCAMINHADO A CASA PELA SENHORA VANDA DA SILVA MATTAR VILELA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM CUMPRIMENTO A LEI FEDERAL Nș 9.452/97 ENVIANDO EM ANEXO A RELAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS FEDERAIS DOS PROGRAMAS QUE ESTÃO SENDO EXECUTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 9) OFÍCIO Nș 201/2006/GABNT ENCAMINHADO PELO SENHOR CHEFE DE GABINETE, BRENO LEMOS SOARES MAIA, AO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nș 132/2006, ENCAMINHA TAMBÉM CÓPIA ANEXA DO MEMORANDO Nș 118/2006 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 10) OFÍCIO Nș 202/2006/GABNT ENCAMINHADO PELO SENHOR CHEFE DE GABINETE, BRENO LEMOS SOARES MAIA AO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nș 324/2006, ENCAMINHA TAMBÉM CÓPIA ANEXA DO MEMORANDO Nș 0552006 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO. 11) OFÍCIO Nș 210/2006/GABNT ENCAMINHADO PELO SENHOR CHEFE DE GABINETE, BRENO LEMOS SOARES MAIA AO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nș 147/2006 DE SUA AUTORIA E AO OFÍCIO S/Nș/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, ENCAMINHA TAMBÉM CÓPIA ANEXA DO MEMORANDO Nș 118/2006 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 12) OFÍCIO Nș 214/2006/GABNT ENCAMINHADO PELO SENHOR CHEFE DE GABINETE, BRENO LEMOS SOARES MAIA AO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nș 134/2006 DE SUA AUTORIA E AO OFÍCIO S/Nș/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, ENCAMINHA TAMBÉM CÓPIA ANEXA DO MEMORANDO Nș 015/2006 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS. 13) BALANCETE CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO PERÍODO DE 10 DE ABRIL DE 2006 À 30 DE ABRIL DE 2006. 14) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ENCAMINHADA PELO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS AO SENHOR DR. HEITOR SETTE FILHO, PARABENIZANDO AUNIMED DE PASSOS PELA INAUGURAÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA NA CIDADE DE PASSOS. 15) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ENCAMINHADA PELO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DE PASSOS PARABENIZANDO PELA PARTICIPAÇÃO NA I EXPODECOM. 16) CORRESPONDÊNCIA ENCAMINHADA A CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS PELO DEPUTADO ESTADUAL, SENHOR REMINHO ALOISE, PARABENIZANDO A CIDADE PELO SEU ANIVERSÁRIO. 17) OFÍCIO ENCAMINHADO AO SENHOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, INFORMANDO ESTAR FILIADO AO PARTIDO DA FRENTE LIBERAL – PFL DESDE A DATA DE 09 DE MAIO DE 2006. B) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO Nș 127/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, ENCAMINHANDO OFÍCIO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO ÓRGÃO COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE O RECAPEAMENTO DA AVENIDA OTTO KRAKAUER, ENTRE AS RUAS JOSÉ MERCHIORATTO E SEPÚLVEDA. 2) REQUERIMENTO Nș 128/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO ESTUDO DO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA COLETA DE LIXO NA RUA IMACULADA CONCEIÇÃO, BAIRRO PENHA. 3) REQUERIMENTO Nș 129/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE A COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA RUA IMACULADA CONCEIÇÃO, BAIRRO PENHA. 4) REQUERIMENTO Nș 130/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR AÉCIO NEVES, GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, REPORTANDO O ESTADO DO 4ș PELOTÃO DO CORPO DE BOMBEIRO DE PASSOS. 5) REQUERIMENTO Nș 131/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR MAURI TORRES, PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, REPORTANDO O ESTADO DO 4ș PELOTÃO DO CORPO DE BOMBEIRO DE PASSOS. 6) REQUERIMENTO Nș 132/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR CEL. JOSÉ HONORATO AMENO, COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS DE MINAS GERAIS, REPORTANDO O ESTADO DO 4ș PELOTÃO DO CORPO DE BOMBEIRO DE PASSOS. C) PROJETOS: 1) PROJETO DE LEI Nș 033/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, QUE “ESTABELECE O PESO MÁXIMO DO MATERIAL ESCOLAR A SER TRANSPORTADO POR ALUNO DO PRÉ-ESCOLAR E DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 2) PROJETO DE LEI Nș 034/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, QUE “DÁ NOME DE JORGE JABUR A RUA 13, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RECANTO DA TEKA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 3) PROJETO DE LEI Nș 035/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, QUE “DÁ NOME DE JOAQUIM FERNANDES DA SILVA (QUINZINHO ALFAIATE) A RUA 14, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RECANTO DA TEKA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMÁTICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 4) PROJETO DE LEI Nș 036/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, QUE “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À OSTEOPOROSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 5) PROJETO DE LEI Nș 037/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE RESERVEM VAGAS EM SEU QUADRO DE PESSOAL DESTINADAS À TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 6) SUBSTITUTO AO PROJETO DE LEI Nș 026/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS, QUE ‘AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TORNAR OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE EXAME PARA DIAGNÓSTICO DA HEPATITE C”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO N° 49/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 2) REQUERIMENTO N° 50/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 3) REQUERIMENTO N° 51/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 4) REQUERIMENTO N° 52/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 5) REQUERIMENTO N° 53/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 6) REQUERIMENTO N° 54/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 7) REQUERIMENTO N° 55/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 8) REQUERIMENTO N° 56/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 9) REQUERIMENTO N° 57/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 10) REQUERIMENTO N° 58/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, APROVADO POR UNANIMIDADE. B) PROJETOS: 1) 2Ș DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nș 010/2006 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DOS AMIGOS DOS BAIRROS SANTA LUZIA E CANJERANUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA SEGUNDA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nș 115, DE 15 DE MAIO DE 2006, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 2) 1Ș DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nș 039/2006 – DEFINE O LIMITE DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 3ș DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERADO PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nș 30, DE 13 DE SETEMBRO DE 2000, E Nș 37, DE 12 DE JUNHO DE 2002, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO TEMÁTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2ș TURNO NA FORMA E PRAZO LEGAL. 2) 1Ș DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nș 022/2006 – DÁ NOME DE ZÉ FORDINHO A RUA 11, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RECANTO DA TEKA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO TEMÁTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2ș TURNO NA FORMA E PRAZO LEGAL. 3) 1Ș DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nș 020/2006 – DÁ NOME DE JOSÉ VÍTOR MACHADO A RUA 4 DO LOTEAMENTO SANTO ANTONIO. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO TEMÁTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2ș TURNO NA FORMA E PRAZO LEGAL. 4) TURNO ÚNICO – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nș 048/2005 – CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO EXMO.SR.DR. FÁBIO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA ÚNICA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ PROMULGADA COMO RESOLUÇÃO Nș 583, DE 15 DE MAIO DE 2006. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO COM A PALAVRA O VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA EM SUA FALA DISSE QUE A MEDALHA HOMENAGEIA O CONHECIDO JAIRINHO DO SUPERMERCADO TONIN, QUE É UMA PESSOA MUITO QUERIDA, QUE SEMPRE COLABORA COM AS CRECHES, COM O CAPP; QUE É UMA PESSOA QUE SEMPRE PARTICIPOU DA SOCIEDADE. 5) TURNO ÚNICO – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nș 010/2006 – CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILMO. SR. ADEMAR LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA ÚNICA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ PROMULGADA COMO RESOLUÇÃO Nș 584, DE 15 DE MAIO DE 2006. ENCERRADA A ORDEM DO DIA O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, ORADORES INSCRITOS: 1) NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA EM NOME DO PARTIDO DA FRENTE LIBERAL – PFL DISSE QUE RECEBEU COM MUITA HONRA O COMPANHEIRO, AMIGO, VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA. DISSE AINDA QUE O PARTIDO FARÁ JUS Á CONFIANÇA DO NOBRE COLEGA, LEMBROU QUE O VEREADOR HILTON TEVE CONVITE DE VÁRIOS PARTIDOS, MAS QUE HILTON ESCOLHEU O PFL. FALOU QUE O PARTIDO FARÁ DE TUDO PARA QUE HILTON NÃO TENHA DECEPÇÃO COM OS COMPANHEIROS NO PARTIDO. AGRADECEU A PRESENÇA DO PRESIDENTE JOAQUIM CARLOS PEREIRA; A PRESENÇA DO EX-PREFEITO E VICE-PREFEITO NELSON JORGE MAIA; DO EX-VEREADOR BOAVENTURA; DO EX-VEREADOR JOAO BATISTA RESENDE; DO EX-SECRETÁRIO LUIZ FORMÁGIO E DE TODOS OS PRESENTES. AFIRMOU QUE A VINDA DE HILTON ENVAIDECEU MUITO O PFL, QUE POR ISSO OS COMPANHEIROS VIERAM A CAMARA PRESTIGIAR HILTON. EM APARTE, CARLOS RENATO DE LIMA REIS CUMPRIMENTOU HILTON ROSA DA SILVA. DIZENDO QUE HOJE O PFL ESTÁ EM FESTA. CUMPRIMENTOU O PRESIDENTE JOAQUIM CARLOS E O VICE-PREFEITO NELSON JORGE MAIA PELO EMPENHO NA FILIAÇÃO DE HILTON. CONTINUANDO O SEU PRONUNCIAMENTO, NIVALDDO OLIVEIRA DE SOUZA AFIRMOU QUE AO MESMO TEMPO EM QUE ESTÁ FELIZ PELA VINDA DE HILTON, ESTÁ TRISTE COM A POLÍTICA, COM ALGUMAS COISAS QUE ESTÃO ACONTECENDO NO PAÍS. DISSE QUE HOJE OS PRODUTORES RURAIS FIZERAM UMA MANIFESTAÇÃO NA RODOVIA MG 050, RELATOU QUE INFELIZMENTE HÁ 12 ANOS VENDIA O PÉ DE ALFACE A R$ 0,50, HOJE ESTÁ VENDENDO O MESMO PRODUTO HÁ R$ 0,40, APESAR DO AUMENTO DO SALÁRIO E DOS INSUMOS. AFIRMOU QUE A VIDA DO PRODUTOR RURAL HOJE É DE CHORAR, QUE A SITUAÇÃO ESTÁ APERTANDO, QUE VAI CHEGAR NUM PONTO QUE ELE NÃO SABE O QUE VAI ACONTECER. AFIRMOU QUE SE OS PRODUTORES NÃO PARAREM O PAÍS, COMO FIZERAM OS CAMINHONEIROS, OS POLÍTICOS LÁ DE CIMA NÃO VÃO TOMAR JEITO, RESSALTANDO QUE TUDO O QUE O PAÍS CONSOME DE ALIMENTOS É PRODUZIDO PELOS PRODUTORES. DEFENDEU UMA DECISÃO DRÁSTICA DOS PRODUTORES. DISSE QUE A ONDA DE VIOLÊNCIA, REGISTRADA EM SÃO PAULO, ESTÁ COMEÇANDO A CHEGAR NA CIDADE. QUE A VIOLÊNCIA EM SÃO PAULO JÁ MATOU MAIS DE 100 PESSOAS. CRITICOU QUE O GOVERNO SÃO PAULO POR NÃO ESTÁ ACEITANDO A AJUDA DO GOVERNO FEDERAL. EM APARTE, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA REFORÇOU QUE O GOVERNADOR PAULISTA NÃO QUIS A AJUDA DO GOVERNO FEDERAL. EM PARTE, O VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO LAMENTOU OS FATOS OCORRIDOS, DISSE QUE O MAIS LAMENTÁVEL É A COMISSÃO DE DIREITOS DE HUMANOS, A EXEMPLO DO QUE OCORREU EM PASSOS, NESSA HORA NÃO APARECE. CONTINUANDO, NIVALDO OLIVEIRA SOUZA DISSE QUE HOJE ELES SÃO MAIS PREOCUPADOS PELO PODER, DO QUE COM A VIDA. QUESTIONOU: E O DIREITO HUMANO DESSES FILHOS QUE FICARAM SEM PAIS? DISSE QUE A ESTRUTURA FAMILIAR É TUDO NA VIDA DE UMA CRIANÇA. PARABENIZOU O PREFEITO ATAÍDE VILELA PELO ADIANTAMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES, DIZENDO QUE É ASSIM QUE SE FAZ POLÍTICA. 2) MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA AGRADECEU A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, AFIRMANDO QUE LEVOU REIVINDICAÇÃO DOS MORADORES DA AVENIDA OTTO KRAKAUER E O PROBLEMA FOI RESOLVIDO. DISSE QUE VISITOU O QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS, QUE É UMA VERGONHA PARA PASSOS, AFIRMOU QUE A CORPORAÇÃO NA CIDADE ESTÁ MAIS PARA DESMANCHE DO QUE PARA BOMBEIROS; EXPLICOU QUE OS VEÍCULOS SÃO SUCATAS, LEMBROU QUE O MUNICÍPIO ESTÁ ARRECADANDO HÁ DOIS ANOS A TAXA DE INCÊNDIO E NÃO VÉM VEÍCULOS NOVOS PARA OS BOMBEIROS. RELATOU QUE QUANDO HÁ REFORMA DOS VEÍCULOS PELA EMPRESA ITAIQUARA, O VEÍCULO É LEVADO EMBORA. DISSE QUE O CORPO DE BOMBEIROS DE PASSOS DEVERIA SER CHAMADO DE SUCATA, DE FERRO VELHO. DISSE QUE ESTÁ ENVIANDO OFÍCIO AO GOVERNADOR REIVINDICANDO MELHORIAS PARA O SETOR. EM APARTE, CARLOS RENATO DE LIMA REIS CUMRPOMENTOU O VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA PELA INICIATIVA E SOLICITOU DO VEREADOR A ABERTURA DO OFÍCIO PARA QUE TODOS OS PARLAMENTARES DA CASA PUDESSEM ASSINAR O OFÍCIO. CONTINUANDO, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA RECLAMOU QUE UM SHOW NO ESTÁDIO STARLING SOARES, ESTRAGOU O CAMPO. PARABENIZOU A FESP PELOS CONCEITOS A, DISSE QUE A FESP GERA MUITOS RECURSOS PARA O MUNICÍPIO. CUMPRIMENTOU O PRESIDENTE DO SINDICATO RURAL, LEONARDO MEDEIROS, PELA INICIATIVA DA PARALISAÇÃO, ENFATIZOU DIZENTO QUE A SITUAÇÃO DO PRODUTOR RURAL É LASTIMÁVEL, QUE O PAÍS VAI VIVENCIAR UMA MISÉRIA NO ANO DE 2007. EM APARTE, NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, DISSE QUE COM 10 REAIS A POPULAÇÃO SE ALIMENTA A SEMANA INTEIRA. CONTINUANDO SUA FALA, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA FALOU QUE É PRECISO O GOVERNO SUBSIDIAR OS PRODUTOS AGRÍCOLAS. 3) JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS NO USO DA TRIBUNA PRIMEIRAMENTE CUMPRIMENTOU O VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, QUE MOSTROU SER UM VEREADOR DE PRINCÍPIOS. DISSE QUE O PFL É UM PARTIDO DE PRINCÍPIOS. ABORDOU O DISCURSO DE NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, LEMBROU QUE HOJE A CIDADE PODE VER O QUANTO A CLASSE RURALISTA PASSA POR PROBLEMAS. AFIRMOU QUE A SITUAÇÃO É LASTIMÁVEL, SE EMOCIONOU EM FALAR DA SITUAÇÃO RURAL PORQUE TEM SUAS ORIGENS NO CAMPO; DISSE QUE AS FAMÍLIAS QUE VIVEM DO CAMPO ESTÃO SEM DIREÇÃO, NÃO SABEM O QUE IRÃO FAZER. DESTACOU QUE TODOS AGORA TÊM QUE PARAR PARA ANALISAR. APROVEITOU A PRESENÇA EM PLENÁRIO DO VICE-PREFEITO, NELSON JORGE MAIA, PARA DIZER QUE TODO O PRODUTOR RURAL HOJE PAGA MAIS PELO FRETE, EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS. DESTACOU QUE OS VEREADORES VOTARAM R$ 3 MILHÕES PARA A AGRICULTURA, QUE O PREFEITO PODE SUPLEMENTAR EM 25%, MAS QUE TEM FALTADO PLANEJAMENTO. DISSE QUE É PRECISO A ADMINISTRAÇÃO OLHAR PELAS ESTRADAS RURAIS. DISSE QUE O SINDICATO RURAL TEM LUTADO MUITO PELOS PRODUTORES, QUE OS SINDICATOS DA REGIÃO TEM RECEBIDO RECURSOS, QUE O SINDICATO DE PASSOS ESTÁ PRECISANDO DE APOIO POLÍTICO PARA RECEBER ALGUNS INCENTIVOS. CITOU O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO SINDICATO, DESTACOU QUE A ENTIDADE É PARCEIRA EM VÁRIOS PROJETOS SOCIAIS E ASSISTENCIAIS. CUMPPRIMENTOU OS VEREADORES NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA E RENATO BARBOSA DE ANDRADE, PELA PARTICIPAÇÃO NA MANIFESTAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS. DISSE QUE OS VEREADORES WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA E ALEXANDRE DE ALMEIDA TAMBÉM ESTIVERAM NO SINDICATO. CONSIDEROU QUE O PRESIDENTE LULA NÃO GANHA A REELEIÇÃO. CUMPRIMENTOU O VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA POR EMPENHAR-SE PELA CAUSA RURAL. EM APARTE, NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, LEMBROU QUE MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA GOSTA DE TRABALHAR COM CONFINAMENTO DE BOIS, E QUE EM VIRTUDE DO PREÇO ARROBA TORNA-SE INVIAVEL TRABALHAR DESTA MANEIRA..
 CONTINUANDO SUA FALA, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS DISSE QUE A IMPRENSA É O QUE O ÓRGÃO MAIS IMPORTANTE DO MUNICÍPIO, MAS QUE FICA PREOCUPADO QUANDO VÊ MATÉRIAS QUE NO FUTURO PODEM ENVEGONHAR. CITOU QUE DOCUMENTO DA FESP DIVULGADO NO JORNAL CORREIO DOS LAGOS, TERIA SIDO FURTADO DENTRO DA FUNDAÇÃO, TENTANDO DENEGRIR A IMAGEM DA FESP. QUE VEREADORES DE PRINCÍPIOS TEM QUE ANALISAR MELHOR ESSAS NOTÍCIAS QUE SAEM NA IMPRENSA. MOSTROU QUE NA PÁGINA 4 HÁ MATÉRIA SOBRE A CPI DA FESP; AFIRMOU TER A CERTEZA DE QUE O PRESIDENTE DA COMISSÃO VAI CONDUZIR MELHOR OS TRABALHOS. QUE A CPI PRECISA TOMAR CUIDADO COM A IMPRENSA, DIZENDO QUE O PRINCIPAL JORNAL DA CIDADE NÃO PUBLICA A MESMA NOTÍCIA. PEDIU QUE O PRESIDENTE DA CPI ZELE PELOS MANDATOS DOS COMPONENTES DA CPI. EM APARTE, WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA DISSE QUE NÃO CONCORDA COM O PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR, AFIRMOU QUE ESTÁ CONDUZINDO BEM A CPI, QUE A PRESENÇA DA IMPRENSA TEM SIDO POUCA; QUE NÃO É RESPONSÁVEL PELO QUE A IMPRENSA PUBLICA. DISSE QUE SE A IMPRENSA FALA COISAS ERRADAS, TEM QUE PAGAR POR ISSO. 4) HILTON ROSA DA SILVA PRIMEIRAMENTE AGRADECEU AS PRESENÇAS DOS CORRELIGIONÁRIOS DO PFL, AFIRMOU SER UM PRAZER RECEBÊ-LOS, QUE VÊ ESSAS PRESENÇAS COMO INCENTIVO. AGRADECEU OS DISCURSOS DOS COLEGAS SOBRE SUA FILIAÇÃO NO PFL, AGRADECEU TODOS OS PARTIDOS QUE O CONVIDARAM. DISSE QUE A DECISÃO PELO PFL NO MOMENTO FOI PELA IDENTIFICAÇÃO, QUE É UMA IDENTIFICAÇÃO DE ÉPOCAS PASSADAS. CITOU OS VEREADORES NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA E CARLOS RENATO DE LIMA REIS, DISSE QUE SE IDENTIFICA COM A FORMA DE TRABALHO DO PFL, SUA FORMA HONESTA. DESTACOU QUE O PFL ESTÁ CRESCENDO, QUE ESTÁ FELIZ NO NOVO PARTIDO. DISSE ESPERAR QUE OUTROS PARTIDOS ENTENDAM SUA DECISÃO. CUMPRIMENTOU O PREFEITO ATÁIDE VILELA, QUE SEGUNDO ELE NA QUESTÃO DA MUDANÇA DE PARTIDO ENTENDEU SUA DECISÃO. ELOGIOU A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PELAS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE. DISSE QUE O PREFEITO ESTÁ DE PARABÉNS, QUE A ADMINISTRAÇÃO ESTÁ CAMINHANDO BEM, FALOU QUE O PREFEITO É DINÃMICO, QUE O VICE-PREFEITO TEM COLABORADO MUITO. COMENTOU O SHOW DE LOURENÇO E LORIVAL, DISSE QUE FOI MARCANTE, QUE ENTROU PARA A HISTÓRIA. DISSE AINDA QUE A ESQUADRILHA DA FUMAÇA ATRAIU MUITA GENTE. RESSALTOU QUE ENTRE AS INAUGURAÇÕES, A AGÊNCIA DE ATENDIMENTO NA PREFEITURA É UM FATO MARCANTE. QUE AS PESSOAS ESTÃO SENDO BEM RECEBIDAS COM CADEIRAS, COM ÁGUA E CAFÉ. AFIRMOU QUE O NOME DA AGENCIA HOMENAGEIA COM JUSTIÇA JOSÉ DONIZETE DE MELO. INFORMOU QUE ESTEVE NO ESTÁDIO VIRGÍLIO VASCONCELOS, E QUE DENTRO EM BREVE O SONHO DOS MORADORES DO BAIRRO ESTARÁ SENDO CONCRETIZADO – DE ILUMINAÇÃO E REFORMA. PEDIU A PERMISSÃO Á PRESIDENCIA, PARA LAMENTAR ACIDENTES TERRÍVEIS REGISTRADOS NA CIDADE, PEDINDO UM MINUTO DE SILÊNCIO, EM RESPEITO ÁS VÍTIMAS. 5) JOSÉ ROBERTO BERNARDES COMEÇOU O SEU DISCURSO DIZENDO QUE O PARTIDO LIBERAL – PL ESTÁ DE LUTO DEVIDO Á BRUTALIDADE DO TRÃNSITO E Á FALTA DE ESTRUTURA DE NOSSAS RODOVIAS. DISSE QUE VIDAS TÊM SIDO CEIFADAS. DISSE AINDA QUE É IMPORTANTE QUE TODOS OS QUE UTILIZAM A VIA COM FREQUENCIA, PARA INICIAR UM MOVIMENTO PARA A AMPLIAÇÃO DA RODOVIA MG 050. CONCLAMOU TODOS OS VEREADORES A ASSINAREM UM DOCUMENTO FUNDAMENTADO, COM A PARTICIPAÇÃO DA REGIÃO, PARA SER ENVIADO AO GOVERNADOR AÉCIO NEVES, PARA QUE A RODOVIA SEJA REESTRUTURADA. DISSE QUE O GOVERNADOR TEM OLHADO COM MUITO CARINHO PARA A CIDADE; QUE HÁ PROMESSA DA PRIVATIZAÇÃO DA MG 050, MAS QUE AINDA NÃO SAIU DO PAPEL. RESSALTOU QUE SE CONSIDERAR O NUMERO DE MORTES NA RODOVIA MG 050, TRATA-SE DE UMA GUERRA CIVIL. CITOU QUE UM DOS MORTOS, ANTONIO ALVES, ERA PASTOR EVANGÉLICO E UMA DAS LIDERANÇAS DO PL; QUE O ACIDENTE MATOU AINDA A MULHER E UMA FILHA DELE. SALIENTOU A IMPORTÃNCIA DAS INSTITUIÇÕES NO MUNICÍPIO, REFERINDO-SE Á SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, QUE SEGUNDO ELE PASSA POR DIFICULDADES NO ATUAL GOVERNO LULA. RELATOU QUE O VOTO EM LULA FOI UM ERRO. RESPONDEU AO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS EM RELAÇÃO AO PROJETO QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS. AFIRMOU QUE AO LONGO DO TEMPO PODE ACOMPANHAR O TRABALHO DE MUITAS DIRETORIAS QUE PASSARAM PELO SINDICATO, CONSEGUINDO EDIFICAR GRANDES ESTRUTURAS SEM RECEBER SALÁRIOS. DISSE QUE ESTRANHOU A PROPOSIÇÃO DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SALIENTOU AINDA QUE UM SINDICATO NÃO PODE SER RECONHECIDO DE UTILIDADE PÚBLICA PELA LEI, PRINCIPALMENTE UM SINDICATO ONDE SUA DIRETORIA É REMUNERADA. AFIRMOU QUE RECONHECE A IMPORTÂNCIA DO SINDICATO. DISSE QUE OUTRA ENTIDADE IMPORTANTE PARA A CIDADE É A FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS, QUE EMBORA IMPORTANTE TEM VISTO UM CERTO DESACERTO DENTRO DA INSTITUIÇÃO. DISSE QUE A INSTITUIÇÃO ESTÁ SENDO ADMINISTRADA DE UMA FORMA EXTREMAMENTE AUTORITÁRIA PELO CONSELHO CURADOR, CAUSANDO INSEGURANÇA A PROFESSORES DE MUITOS ANOS. DISSE QUE AS CONTAS DA FUNDAÇÃO FORAM REJEITADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS. AFIRMOU TAMBÉM QUE O VICE-PRESIDENTE WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA TEM CONDUZIDO A CPI COM BRILHANTISMO, DESTACANDO QUE FICOU IMPRESSIONADO EM UMA DAS REUNIÕES, COM A SERIEDADE DA COMISSÃO. 6) WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA NO USO DA TRIBUNA CONSIDEROU QUE A SINCERIDADE NUNCA LHE FALTOU, MAS QUE EM RESPEITO Á CASA, TENDO INSCRITO PARA FALAR E EM RESPEITO ÀS PESSOAS PRESENTES, RESOLVEU PRONUNCIAR. CUMPRIMENTOU A CÚPULA DO PFL. DISSE QUE O VEREADOR QUANDO MUDA DE PARTIDO É DECISAO DE FORO INTIMO, QUE RESPEITA A POSIÇÃO DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA. DESTACOU QUE NA SEMANA PASSADA VIU UMA SÉRIE DE PROGRAMAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, QUE ESTEVE NA INAUGURAÇÃO DA AGENCIA DE ATENDIMENTO, QUE LEVOU O NOME DO SERVIDOR JOSÉ DONIZETE DE MELO, DISSE QUE O SERVIDOR FOI O VERDADEIRO FUNCIONÁRIO PÚBLICO. AINDA NO SEU PRONUNCIAMENTO DISSE QUE A HORTA COMUNITÁRIA VEIO DAR CONFORTO Á POPULAÇÃO; QUE ESTEVE NO TREINAMENTO DA DEFESA CIVIL; NO PROJETO SENTINELA, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, AFIRMOU QUE É UM PROJETO EXTRAORDINÁRIO, PORQUE VEM DAR PROTEÇÃO ÁS CRIANÇAS, AOS JOVENS, Á MULHER. AFIRMOU QUE ESTEVE AINDA NA INAUGURAÇÃO DO BUSTO DO DR. BRENO, QUE FOI UM CIDADÃO Á ALTURA DA CIDADE, COMO FOI O BUSTO DE FRANCISCO AVELINO MAIA. QUE NA FESTA DA CIDADE, O PREFEITO AO ANUNCIAR A ANTECIPAÇÃO SALARIAL, TEVE SENSIBILIDADE. SOBRE A ESQUADRILHA DA FUMAÇA RESSALTOU QUE O EVENTO REUNIU MAIS DE 20 MIL PESSOAS. CITOU O SHOW NO CAMPO DO ESPORTIVO E O SHOW NA PRAÇA DO ROSÁRIO. DISSE QUE FOI AO PROTESTO DOS AGRICULTORES CONTRA A POLITICA DO GOVERNO, SALIENTANDO QUE HÁ SEMPRE UMA CRÍTICA ÁS ESTRADAS RURAIS, MAS QUE ESTÁ SENTINDO UM TRABALHO DINÃMICO DO SECRETÁRIO JOSÉ LUIZ RIBEIRO. DISSE QUE O SETOR DE ESTRADAS TEM PLANEJAMENTO, RESSALTOU QUE HÁ PROBLEMAS DE MÁQUINAS, MAS QUE O PLANEJAMENTO EXISTE. FALOU QUE AQUELES QUE ESTÃO AO LADO DO GOVERNO LULA, FALAM DO PROTESTO DOS AGRICULTORES; QUE FELIZMENTE SAIU DO PMDB. CITOU OS NOMES DE ULYSSES GUIMARÃES, TANCREDO NEVES, PEDRO SIMON. EM APARTE, NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA EM SUA FALA DISSE QUE ULISSES GUIMARAES DEU A ANISTIA, E QUE SEM ELA QUEBRARIA TODOS OS AGRICULTORES. CONTINUANDO SUA FALA, WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA DISSE QUE O PMDB NÃO TEM MAIS CANDIDATO A PRESIDENTE DA REPÚBLICA. DISSE QUE LULA TEM UMA POLÍTICA NEFASTA PARA A AGRICULTURA, LEMBRANDO QUE O PT TINHA O GRITO CONTRA FHC E QUE O PARTIDO ESTÁ TENTANDO SE REELEGER HOJE Á CUSTA DE ESMOLAS, COMO BOLSA FAMILIA, PRINCIPALMENTE OS POBRES. DISSE QUE O PMDB HOJE ESTÁ CULIADO COM O PT. DISSE QUE O PT ESTÁ QUERENDO ACABAR COM O PAÍS, QUE NÃO HÁ UMA POLÍTICA AGRÍCOLA NO PAÍS, O QUE EXISTE É O GOVERNO QUERENDO GANHAR A ELEIÇÃO A PODER DE ESMOLA. EM PARTE, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA DISSE QUE A CONVENÇÃO DO PMDB FOI ANULADA PELA JUSTIÇA; QUE O PARTIDO ESTÁ DIVIDIDO. CONTINUANDO SUA FALA, WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA DISSE QUE LULA NÃO VAI GANHAR SE NÓS NÃO ESTIVERMOS COM ELE. POR ISSO O GOVERNADOR DE MINAS SERÁ AÉCIO NEVES, QUE TEM FEITO UM GOVERNO VOLTADO PARA O ESTADO. DISSE ACREDITAR EM GERALDO ALKIMIN, HOMEM SÉRIO QUE PODE FAZER ESSE PAÍS VOLTAR A NORMALIDADE. AFIRMOU QUE O PAÍS VIVE HOJE A INSEGURANÇA, QUE EM MINAS AINDA HÁ UM POUCO DE DECENCIA, MAS QUE O PAIS ESTÁ VIRANDO UMA BADERNA E O GOVERNO É O CULPADO. O SENHOR PRESIDENTE USANDO DAS PRERROGATIVAS QUE LHES SÃO CONFERIDAS CONVOCOU OS SENHORES VEREADOR PARA A 14Ș REUNIÃO ORDINÁRIA, A SE REALIZAR DIA 22 DE MAIO DE 2006, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO N° 59/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA. 2) REQUERIMENTO N° 60/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA. 3) REQUERIMENTO N° 61/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS. 4) REQUERIMENTO N° 62/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. 5) REQUERIMENTO N° 63/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. 6) REQUERIMENTO N° 64/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS. 7) REQUERIMENTO N° 65/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. 8) REQUERIMENTO N° 66/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. 9) REQUERIMENTO N° 67/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. 10) REQUERIMENTO N° 68/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. B) PROJETOS: 1) SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nș 045/2006 – AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2) PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nș 098/2006 – DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL RECICLADO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA EM RECURSO CONTRA QUESTÃO DE ORDEM. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.
 

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