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30/03/2020

Ata da 9ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos

ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 30 DE MARÇO DE 2020, ÀS 14H, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nº 151, BAIRRO COIMBRAS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS, A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: RODRIGO MORAES SOARES MAIA, PRESIDENTE; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 2º SECRETÁRIO; ALEX DE PAULA BUENO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; E RODRIGO MENDES BARRETO. VERIFICADA A PRESENÇA DA MAIORIA DOS SENHORES E SENHORAS MEMBROS DA CASA, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA E SOLICITOU A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS VEREADORES E VEREADORAS PARA QUE, QUERENDO, RETIFICASSEM A ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS, O PRESIDENTE SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS N° 046/2020 AO 049/2020, TODOS DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIO N° 095/2020, DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO ORIGINAL DA LEI N° 3.531, DE 07 DE MARÇO DE 2020, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; 03) OFÍCIO N° 099/2020, DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO OS PROJETOS DE LEI N° 008, 009 E 010/2020, TODOS COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA; 04) ATESTADO MÉDICO APRESENTADO PELO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, JUSTIFICANDO SUA AUSÊNCIA EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE ISOLAMENTO SOCIAL; E 05) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO DE 2020. B) PROJETOS: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 010/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADEMIR JOSÉ DA SILVA”; 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 015/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DANILO GUSTAVO SILVA COSTA”; 03) PROJETO DE LEI N° 008/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS, ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA); 04) PROJETO DE LEI N° 009/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS, ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA); E 05) PROJETO DE LEI N° 010/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS, ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA). EM SEGUIDA À LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU SEU ENCAMINHAMENTO AOS RESPECTIVOS DESTINATÁRIOS E ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, FOI INSTALADA A ORDEM DO DIA PARA A DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 142/2020 AO N° 144/2020, TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 145/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 1° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM VOTAÇÃO,O PROJETO DE LEI N° 066/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “RECONHECE A ‘QUEIMA DO ALHO DE PASSOS’ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI PARA FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (SETE VOTOS FAVORÁVEIS), DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 003/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE BENEDITO DE OLIVEIRA (PELÉ DO QUEIJO) À ATUAL RUA HIBISCOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR SEIS VOTOS FAVORÁVEIS E UM VOTO CONTRÁRIO, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 004/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE JOAQUIM NOGUEIRA FILHO À ATUAL RUA CÁCTUS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR SEIS VOTOS FAVORÁVEIS E UM VOTO CONTRÁRIO, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. B) 2° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI N° 002/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA, AUTORIZA SUA PERMUTA POR OUTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (SETE VOTOS FAVORÁVEIS), DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 003, DE 30 DE MARÇO DE 2020, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 02) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI N° 003/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO COM ENCARGOS, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE ABERTURA DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (SETE VOTOS FAVORÁVEIS), DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 004, DE 30 DE MARÇO DE 2020, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI N° 001/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (SETE VOTOS FAVORÁVEIS), DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 005, DE 30 DE MARÇO DE 2020, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 02) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI N° 005/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (SETE VOTOS FAVORÁVEIS), DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 006, DE 30 DE MARÇO DE 2020, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. SEM MAIS MATÉRIA CONSTANTE NA ORDEM DO DIA, O PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA PALAVRA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: ERIVELTON LEMOS SANT'ANAPARA ELOGIAR O PODER EXECUTIVO PELAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS. DISSE QUE CADA UM TEM QUE FAZER A SUA PARTE, QUE O MOMENTO É DE UNIÃO, PORQUE A CAUSA É A MESMA. ALEX DE PAULA BUENOPARA AFIRMAR QUE O MOMENTO É DIFÍCIL, MAS QUE TODOS PODEM CONTRIBUIR; QUE O SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO) DE PASSOS ACATOU SUGESTÃO SUA NO SENTIDO DE SUSPENDER TEMPORARIAMENTE OS CORTES NO FORNECIMENTO DE ÁGUA. ALINE GOMES MACEDODE SOUZA PARA AFIRMAR QUE QUER SOMAR FORÇAS; QUE O AFASTAMENTO SOCIAL É IMPORTANTE; QUE A CRISE ECONÔMICA COM A PANDEMIA VAI ATINGIR OS MAIS CARENTES. DISSE QUE DIANTE DO QUADRO DEFENDE QUE A CÂMARA PODERIA ANTECIPAR A DEVOLUÇÃO DAS SOBRAS ORÇAMENTÁRIAS AO PODER EXECUTIVO. O SENHOR PRESIDENTE, RODRIGO MORAES SOARES MAIA, PARA AFIRMAR QUE REUNIU OS VEREADORES PARA DEBATER A QUESTÃO DA ANTECIPAÇÃO DA DEVOLUÇÃO DAS SOBRAS; E QUE O PRIMEIRO PEDIDO NESSE SENTIDO PARTIU DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; QUE  A CONTABILIDADE MANIFESTOU QUE, ANTE A SITUAÇÃO DE CRISE, NÃO ACHA SEGURA ESSA ANTECIPAÇÃO AGORA; QUE MESMO ASSIM ESTÁ ESTUDANDO O ASSUNTO, PARA QUE NÃO HAJA ILEGALIDADES. ISABEL APARECIDA RIBEIROPARA AFIRMAR QUE O BRASIL VIVE UM MOMENTO DIFÍCIL; QUE A PANDEMIA PEGOU TODOS DE SURPRESA, QUE É PRECISO RESPONSABILIDADE; QUE O MOMENTO NÃO É PARA CAMPANHA POLÍTICA. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS PARA A 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 06 DE ABRIL DE 2020, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A SEGUINTE A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 139/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; E 02) REQUERIMENTO N° 140/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA. FEITA A CONVOCAÇÃO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA, A PRESIDÊNCIA ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE SERÁ LIDA E, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES E VEREADORAS PRESENTES.

 

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