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23/03/2020

Ata da 8ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos

Ata DA 8ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 23 de MARÇO de 2020, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: RODRIGO MORAES SOARES MAIA, PRESIDENTE; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, VICE-PRESIDENTE; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 2º SECRETÁRIO; ALEX DE PAULA BUENO; ALINE GOMES MACEDO; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; E RODRIGO MENDES BARRETO. Verificada a presença da MaiORIA dos senhores E SENHORAS membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS. EM SEGUIDA, a presidência ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS VEREADORES E VEREADORAS PARA QUE, QUERENDO, RETIFICAssem a ata da reunião ordinária anterior, que FOI aprovada SeM restriçõeS. EM SEGUIDA, FOI INSTALADA A TRIBUNA POPULAR, OCASIÃO EM QUE SENHOR THIAGO SILVA PROENÇA FREITAS, INSCRITO NOS TERMOS DOS ARTS. 252 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO COMO ORADOR, Discorreu SOBRE O ASSUNTO “REPRESENTAÇÃO DE DUAS ENTIDADES, TRAZENDO AO CONHECIMENTO DOS VEREADORES OS PROJETOS REALIZADOS”, pelo TEMPO REGIMENTAL. APÓS O USO DA TRIBUNA POPULAR, O PRESIDENTE SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01)OFÍCIOS N° 026/2020 AO N° 045/2020, TODOS DO GABINETE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIO N° 189/2020, DA 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PASSOS, REFERENTE AO INQUÉRITO CIVIL N° MPMG-047920000254-7, SOBRE SUPOSTOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DETECTADOS NA ‘CPI DOS TRANSPORTES PÚBLICOS’, CRIADA PELA PORTARIA Nº 028/2019, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 03) OFÍCIO N° 247/2020, DA 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PASSOS, REFERENTE À FISCALIZAÇÃO CONTINUADA DE N° MPMG-0479.17.000669-2, CUJO OBJETIVO É FISCALIZAR O PAGAMENTO DE DIÁRIAS VIAGENS A AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 04) OFÍCIO N° 01, DO GABINETE DA BANCADA DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD), APRESENTANDO A INDICAÇÃO DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA COMO LÍDER DA BANCADA, A PARTIR DO DIA 16 DE MARÇO DE 2020; 05) OFÍCIO DO GABINETE DO PRESIDENTE RODRIGO MORAES SOARES MAIA INFORMANDO QUE, EM 16 DE MARÇO DE 2020, EFETIVOU-SE O REGISTRO DE FILIAÇÃO AO PARTIDO “PODEMOS” DE MINAS GERAIS, REQUERENDO QUE NAS PRÓXIMAS REUNIÕES CONSTE O PODEMOS (PODE) NO PAINEL ELETRÔNICO DA CÂMARA MUNICIPAL; E 06) OFÍCIO DO GABINETE DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO INFORMANDO QUE, EM 16 DE MARÇO DE 2020, EFETIVOU-SE O REGISTRO DE FILIAÇÃO AO PARTIDO PODEMOS DE MINAS GERAIS, TAMBÉM REQUERENDO A INCLUSÃO DA LEGENDA PARTIDÁRIA NO PAINEL ELETRÔNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, JÁ PARA AS PRÓXIMAS REUNIÕES; CONSIDERANDO QUE O PRESIDENTE DA CASA, RODRIGO MORAES SOARES MAIA, TAMBÉM SE FILIOU AO PODEMOS, INFORMA, NOS TERMOS DO ART. 57 DO REGIMENTO INTERNO, A FORMAÇÃO DA BANCADA DO PODEMOS NA CÂMARA, BEM COMO INDICA SEU PRÓPRIO NOME COMO o LÍDER DA NOVA BANCADA. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 142/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS REPAROS NAS TORNEIRAS DOS BANHEIROS MASCULINOS DO AMBULATÓRIO SÃO LUCAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO N° 143/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA ELDORADO, EM LOCAIS QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO N° 144/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA COIMBRAS, EM LOCAIS QUE ESPECIFICA; E 04) REQUERIMENTO N° 145/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O ASFALTAMENTO DA RUA ROBERVAL FERREIRA DE ALMEIDA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 009/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR CARLOS JORGE DE PAULA RIBEIRO”; 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 011/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EDSON BENEDITO SIQUEIRA”; 03) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 012/2020-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR RODRIGO MENDES BARRETO”; 04) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 013/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR CÉLIO CESAR DOS SANTOS APARECIDO”; E 05) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 014/2020-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PASSENSE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA FRANCISLENE ALVES DE OLIVEIRA”. APÓS lidas as CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA, a presidência determinou o SEU ENCAMINHAMENTO AOS RESPECTIVOS DESTINATÁRIOS e encerrou o pequeno expediente. em seguida, FOI instalADA A ordem do dia para A deliberação das proposições: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 134/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 02) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 135/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 03) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 136/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 04) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 137/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 05) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 138/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 06) EM SEGUIDA, FOI RETIRADO da ordem do dia PELO PRESIDENTE RODRIGO MAIA, atendendo a pedido dos seus autores, o REQUERIMENTO N° 141/2020, DE AUTORIA DOS VEREADORES JOÃO BENEDITO SERAPIÃO E ALINE GOMES MACEDO. sem mais matéria na ordem do dia, O PRESIDENTE DEIXOU DE INSTALAR o grande expediente, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE ORADORES INSCRITOS PARA FAZER USO DA PALAVRA. em seguida, a presidência DA MESA DIRETORA convocou OS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS PARA A 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 30 de MARÇO de 2020, em horário regimental, para A SEGUINTE deliberação: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS N° 142/2020 AO N° 144/2020, TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO; E 02) REQUERIMENTO N° 145/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO. B) 1° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 066/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “RECONHECE A ‘QUEIMA DO ALHO DE PASSOS’ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE PASSOS”; 02) PROJETO DE LEI N° 003/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE BENEDITO DE OLIVEIRA (PELÉ DO QUEIJO) À ATUAL RUA HIBISCOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; E 03) PROJETO DE LEI N° 004/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE JOAQUIM NOGUEIRA FILHO À ATUAL RUA CÁCTUS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. Feita a CONVOCAÇÃO Para a SESSÃO ORDINÁRIA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS PARA A 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA A PRESENTE, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 004/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES PÚBLICOS DE QUE TRATA O INC. X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”; E 02) PROJETO DE LEI N° 007/2020-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. após, A PRESIDÊNCIA Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores E VEREADORAS presentes.

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