Ata DA 8ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 23 de MARÇO de 2020, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: RODRIGO MORAES SOARES MAIA, PRESIDENTE; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, VICE-PRESIDENTE; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 2º SECRETÁRIO; ALEX DE PAULA BUENO; ALINE GOMES MACEDO; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; E RODRIGO MENDES BARRETO. Verificada a presença da MaiORIA dos senhores E SENHORAS membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS. EM SEGUIDA, a presidência ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS VEREADORES E VEREADORAS PARA QUE, QUERENDO, RETIFICAssem a ata da reunião ordinária anterior, que FOI aprovada SeM restriçõeS. EM SEGUIDA, FOI INSTALADA A TRIBUNA POPULAR, OCASIÃO EM QUE SENHOR THIAGO SILVA PROENÇA FREITAS, INSCRITO NOS TERMOS DOS ARTS. 252 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO COMO ORADOR, Discorreu SOBRE O ASSUNTO “REPRESENTAÇÃO DE DUAS ENTIDADES, TRAZENDO AO CONHECIMENTO DOS VEREADORES OS PROJETOS REALIZADOS”, pelo TEMPO REGIMENTAL. APÓS O USO DA TRIBUNA POPULAR, O PRESIDENTE SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01)OFÍCIOS N° 026/2020 AO N° 045/2020, TODOS DO GABINETE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIO N° 189/2020, DA 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PASSOS, REFERENTE AO INQUÉRITO CIVIL N° MPMG-047920000254-7, SOBRE SUPOSTOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DETECTADOS NA ‘CPI DOS TRANSPORTES PÚBLICOS’, CRIADA PELA PORTARIA Nº 028/2019, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 03) OFÍCIO N° 247/2020, DA 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PASSOS, REFERENTE À FISCALIZAÇÃO CONTINUADA DE N° MPMG-0479.17.000669-2, CUJO OBJETIVO É FISCALIZAR O PAGAMENTO DE DIÁRIAS VIAGENS A AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 04) OFÍCIO N° 01, DO GABINETE DA BANCADA DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD), APRESENTANDO A INDICAÇÃO DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA COMO LÍDER DA BANCADA, A PARTIR DO DIA 16 DE MARÇO DE 2020; 05) OFÍCIO DO GABINETE DO PRESIDENTE RODRIGO MORAES SOARES MAIA INFORMANDO QUE, EM 16 DE MARÇO DE 2020, EFETIVOU-SE O REGISTRO DE FILIAÇÃO AO PARTIDO “PODEMOS” DE MINAS GERAIS, REQUERENDO QUE NAS PRÓXIMAS REUNIÕES CONSTE O PODEMOS (PODE) NO PAINEL ELETRÔNICO DA CÂMARA MUNICIPAL; E 06) OFÍCIO DO GABINETE DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO INFORMANDO QUE, EM 16 DE MARÇO DE 2020, EFETIVOU-SE O REGISTRO DE FILIAÇÃO AO PARTIDO PODEMOS DE MINAS GERAIS, TAMBÉM REQUERENDO A INCLUSÃO DA LEGENDA PARTIDÁRIA NO PAINEL ELETRÔNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, JÁ PARA AS PRÓXIMAS REUNIÕES; CONSIDERANDO QUE O PRESIDENTE DA CASA, RODRIGO MORAES SOARES MAIA, TAMBÉM SE FILIOU AO PODEMOS, INFORMA, NOS TERMOS DO ART. 57 DO REGIMENTO INTERNO, A FORMAÇÃO DA BANCADA DO PODEMOS NA CÂMARA, BEM COMO INDICA SEU PRÓPRIO NOME COMO o LÍDER DA NOVA BANCADA. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 142/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS REPAROS NAS TORNEIRAS DOS BANHEIROS MASCULINOS DO AMBULATÓRIO SÃO LUCAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO N° 143/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA ELDORADO, EM LOCAIS QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO N° 144/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA COIMBRAS, EM LOCAIS QUE ESPECIFICA; E 04) REQUERIMENTO N° 145/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O ASFALTAMENTO DA RUA ROBERVAL FERREIRA DE ALMEIDA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 009/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR CARLOS JORGE DE PAULA RIBEIRO”; 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 011/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EDSON BENEDITO SIQUEIRA”; 03) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 012/2020-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR RODRIGO MENDES BARRETO”; 04) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 013/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR CÉLIO CESAR DOS SANTOS APARECIDO”; E 05) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 014/2020-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PASSENSE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA FRANCISLENE ALVES DE OLIVEIRA”. APÓS lidas as CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA, a presidência determinou o SEU ENCAMINHAMENTO AOS RESPECTIVOS DESTINATÁRIOS e encerrou o pequeno expediente. em seguida, FOI instalADA A ordem do dia para A deliberação das proposições: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 134/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 02) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 135/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 03) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 136/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 04) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 137/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 05) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 138/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 06) EM SEGUIDA, FOI RETIRADO da ordem do dia PELO PRESIDENTE RODRIGO MAIA, atendendo a pedido dos seus autores, o REQUERIMENTO N° 141/2020, DE AUTORIA DOS VEREADORES JOÃO BENEDITO SERAPIÃO E ALINE GOMES MACEDO. sem mais matéria na ordem do dia, O PRESIDENTE DEIXOU DE INSTALAR o grande expediente, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE ORADORES INSCRITOS PARA FAZER USO DA PALAVRA. em seguida, a presidência DA MESA DIRETORA convocou OS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS PARA A 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 30 de MARÇO de 2020, em horário regimental, para A SEGUINTE deliberação: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS N° 142/2020 AO N° 144/2020, TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO; E 02) REQUERIMENTO N° 145/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO. B) 1° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 066/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “RECONHECE A ‘QUEIMA DO ALHO DE PASSOS’ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE PASSOS”; 02) PROJETO DE LEI N° 003/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE BENEDITO DE OLIVEIRA (PELÉ DO QUEIJO) À ATUAL RUA HIBISCOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; E 03) PROJETO DE LEI N° 004/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE JOAQUIM NOGUEIRA FILHO À ATUAL RUA CÁCTUS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. Feita a CONVOCAÇÃO Para a SESSÃO ORDINÁRIA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS PARA A 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA A PRESENTE, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 004/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES PÚBLICOS DE QUE TRATA O INC. X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”; E 02) PROJETO DE LEI N° 007/2020-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. após, A PRESIDÊNCIA Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores E VEREADORAS presentes.