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09/03/2020

Ata DA 6ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos

Ata DA 6ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 9 de MARÇO de 2020, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: RODRIGO MORAES SOARES MAIA, PRESIDENTE; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, VICE-PRESIDENTE; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 2º SECRETÁRIO; ALEX DE PAULA BUENO; ALINE GOMES MACEDO; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; E RODRIGO MENDES BARRETO. Verificada a presença da totalidade dos senhores E SENHORAS membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS. EM SEGUIDA, a presidência ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS VEREADORES E VEREADORAS PARA QUE RETIFICAssem a ata da reunião ordinária anterior, que RESTOU aprovada SeM restriçõeS. EM SEGUIDA, o PRESIDENTE SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas pela mesa DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01)OFÍCIOS N° 018 E 019/2020, AMBOS DO GABINETE DO PREFEITO DE PASSOS, CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) CONVITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS PARA A CERIMÔNIA DE LANÇAMENTO DO PARLAMENTO JOVEM MINAS DE PASSOS – EDIÇÃO 2020, COM O TEMA “MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL”, QUE ACONTECE EM 17 DE MARÇO DO CORRENTE ANO DE 2020, ÀS 19H30MIN, NA SEDE DO LEGISLATIVO; E 03) OFÍCIO N° 002/2020, DA SUBSEDE REGIONAL DE PASSOS DO SINDICATO único DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SOLICITANDO À CASA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DO IMPACTO DAS MEDIDAS DO GOVERNO MINEIRO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 116/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, ENCAMINHANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, A TÍTULO DE SUGESTÃO, A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA “CORUJÃO”, COM o fim DE GARANTIR O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO URBANO À POPULAÇÃO, DURANTE A MADRUGADA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO N° 117/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A ALTERAÇÃO DE MÃO ÚNICA NA RUA RIO PIRACICABA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, NESTE MUNICÍPIO; 03) REQUERIMENTO N° 118/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA VITÓRIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO N°119/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA CURITIBA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO N° 120/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA FLORIANÓPOLIS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO N° 121/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA AVENIDA JUCA STOCKLER, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO N° 122/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, RODRIGO MORAES SOARES MAIA, A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NAS ENTRADAS DESTA CÂMARA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO N° 123/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA E SEGURANÇA NO PRÉDIO PÚBLICO SITUADO NA AVENIDA POÇOS DE CALDAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, NESTE MUNICÍPIO; 09) REQUERIMENTO N° 124/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA GLÓRIA COM A RUA JOÃO PIMENTA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO N° 125/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA JOÃO PIMENTA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO N° 126/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA SENZALA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO N° 127/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE VALORES PAGOS REFERENTES AO CONSUMO DE ÁGUA PELO MUNICÍPIO NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2020, E LOCAIS AONDE FORAM INSTALADOS OS REFERIDOS HIDRÔMETROS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 13) REQUERIMENTO N° 128/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO SENADOR RODRIGO OTÁVIO SOARES PACHECO EMPENHO PARA A LIBERAÇÃO DE VERBAS, POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA A ASSOCIAÇÃO DOUTORES AMIGOS DA ALEGRIA, DO MUNICÍPIO DE PASSOS; 14) REQUERIMENTO N° 129/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL EMIDIO ALVES MADEIRA JUNIOR EMPENHO PARA A LIBERAÇÃO DE VERBAS, POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA A ASSOCIAÇÃO DOUTORES AMIGOS DA ALEGRIA, DO MUNICÍPIO DE PASSOS; 15) REQUERIMENTO N° 130/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL EMIDIO ALVES MADEIRA JUNIOR EMPENHO PARA A LIBERAÇÃO DE VERBAS, POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA O CAPP (CENTRO DE APRENDIZAGEM PRÓ-MENOR DE PASSOS); 16) REQUERIMENTO N° 131/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO SENADOR RODRIGO OTÁVIO SOARES PACHECO EMPENHO PARA A LIBERAÇÃO DE VERBAS, POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA O CAPP (CENTRO DE APRENDIZAGEM PRÓ-MENOR DE PASSOS); 17) REQUERIMENTO N° 132/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL EMIDIO ALVES MADEIRA JUNIOR EMPENHO PARA LIBERAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS, POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA A ASSOCIAÇÃO PASSENSE DOS TERNOS DE CONGOS E MOÇAMBIQUE; E 18) REQUERIMENTO N° 133/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO SENADOR RODRIGO OTÁVIO SOARES PACHECO EMPENHO PARA A LIBERAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS, POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA A ASSOCIAÇÃO PASSENSE DOS TERNOS DE CONGOS E MOÇAMBIQUE. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILMO. SR. RICARDO SEBASTIÃO TOLEDO”; 02) PROJETO DE LEI N° 005/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “ESTABELECE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES IDOSOS OU PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, PREVIAMENTE CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 03) PROJETO DE LEI N° 006/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE ESTUDANTES EM REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS lidas as matérias, a presidência DA MESA DIRETORA determinou o encaminhamento das correspondências RECEBIDAS e ENTÃO encerrou o pequeno expediente. em seguida, FOI instalADA A ordem do dia para deliberação das seguintes proposições: A) 1° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) na ordem do dia, por estar sobrestANDO A PAUTA, EM RAZÃO DO DECURSO DO PRAZO DE TRINTA DIAS PARA SUA APRECIAÇÃO PLENÁRIA, O VETO TOTAL OPOSTO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI N° 094/2019, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ANTIBULLYNG NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEm orAdores para a disCussÃO, FOI ABERTO O PROCEDIMENTO DE VOTAÇÃO, TENDO SIDO REFERIDO VETO TOTAL DERRUBADO POR OITO VOTOS CONTRÁRIOS, UM VOTO FAVORÁVEL E UMA ABSTENÇÃO. APÓS ANUNCIADO O RESULTADO DA VOTAÇÃO, O PRESIDENTE DETERMINOU QUE O PREFEITO MUNICIPAL FOSSE COMUNICADO ACERCA DA DERRUBADA DO VETO PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. eM JUSTIFICATIVA DE VOTO, A VEREADORA mARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO DECLAROU que “MEU VOTO SIM AO VETO FOI COM MUITA CONVICÇÃO, PORQUE APRESENTEI O MESMO PROJETO E O SETOR JURÍDICO DA CASA DEU PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO MEU PROJETO, SENDO QUE MUDARAM UMAS TRÊS PALAVRAS, SÓ COM O MESMO SENTIDO”. B) REQUERIMENTOS: 01) em votação, oS REQUERIMENTOS N° 102/2020 E N° 103/2020, AMBOS DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – Aprovados por unanimidade dos votos. 02) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 104/2020 AO N° 106/2020, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – Aprovados por unanimidade dos votos. 03) EM VOTAÇÃO OS REQUERIMENTOS N° 107/2020 AO N° 113/2020, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 114/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 115/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. sem mais matéria constante na ordem do dia, teve início o grande expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes VEREADORES INSCRITOS:Maria Aparecida dos Reis Jerônimo para destacar o Dia Internacional da Mulher, narrando o histórico de luta de várias mulheres. Disse que a irmã Dority foi assassinada segurando uma bíblia. Erick Freire Silveira para destacar encontro mantido com o senador Rodrigo Pacheco. Disse que, a despeito do movimento em favor das águas de Furnas, a empresa continua esvaziando o reservatório. Erivelton Lemos Sant’ana para afirmar que o prefeito Renatinho Ourives não vai ser candidato à reeleição. Destacou trabalho dos vereadores pela renovação dos contratos do processo seletivo de 2011. Pediu aparte: Aline Gomes Macedo. Isabel Aparecida Ribeiro para destacar suas origens observando, em relação ao Dia Internacional da Mulher, que infelizmente as mulheres ainda são vistas como donas de casas; que muitos vereadores trabalharam a favor dos contratados do processo seletivo de 2011. Alex de Paula Bueno para defender a implantação em Passos de uma delegacia da Polícia Federal; que levou a demanda ao senador Rodrigo Pacheco; que a instalação da PF vai ser importante para toda a região. João Benedito Serapião para abordar sobre o processo seletivo de 2011, afirmando que o chefe do PODER Executivo solucionou o problema ao prorrogar os contratos; que houve empenho de muitos vereadores para que isso OCORRESSE. sem mais oradores inscritos, o presidente encerrou o grande expediente. em seguida, a presidência convocou OS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS PARA A REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 16 de MARÇO de 2020, em horário regimental, para deliberação da seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 116/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 02) REQUERIMENTO N° 117/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 03) REQUERIMENTO N° 118/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 04) REQUERIMENTO N°119/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 05) REQUERIMENTO N° 120/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 06) REQUERIMENTO N° 121/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 07) REQUERIMENTO N° 122/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 08) REQUERIMENTO N° 123/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 09) REQUERIMENTO N° 124/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 10) REQUERIMENTO N° 125/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 11) REQUERIMENTO N° 126/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 12) REQUERIMENTO N° 127/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 13) REQUERIMENTO N° 128/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 14) REQUERIMENTO N° 129/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 15) REQUERIMENTO N° 130/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 16) REQUERIMENTO N° 131/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 17) REQUERIMENTO N° 132/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; E 18) REQUERIMENTO N° 133/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA. B) 1° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 002/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, AUTORIZA SUA PERMUTA POR OUTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 02) PROJETO DE LEI N° 003/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO COM ENCARGOS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE ABERTURA DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2020-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “INSTITUI O ‘PARLAMENTO JOVEM MINAS’ NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. após, A PRESIDÊNCIA Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores E VEREADORAS presentes.

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