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26/02/2020

Ata DA 4ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos

Ata DA 4ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 26 de FEVEREIRO de 2020, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: RODRIGO MORAES SOARES MAIA, PRESIDENTE; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, VICE-PRESIDENTE; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 2º SECRETÁRIO; ALEX DE PAULA BUENO; ALINE GOMES MACEDO; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; E RODRIGO MENDES BARRETO. Verificada a presença da totalidade dos senhores E SENHORAS membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS. EM SEGUIDA, a presidência ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS VEREADORES E VEREADORAS PARA QUE, ASSIM O querendo, RETIFICAssem a ata da reunião ordinária anterior, que foi aprovada SeM restriçõeS. FOI ENTÃO INSTAURADA A TRIBUNA POPULAR, OCASIÃO EM QUE A ORADORA INSCRITA, MARIA SILVA FAGUNDES, NOS TERMOS DOS ARTS. 252 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO, TRATOu SOBRE O ASSUNTO “PROPOSIÇÃO DE REGIMENTO INTERNO E DESCASO DO PODER EXECUTIVO”. EM SEGUIDA, o PRESIDENTE SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01)INFORMATIVO QUE A SENHORA PRISCILA MARIA SILVA FAGUNDES, INSCREVEU-SE, NOS TERMOS DOS ARTS. 251 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO, COMO ORADORA NA TRIBUNA POPULAR PARA FALAR SOBRE “PROPOSIÇÃO DE REGIMENTO INTERNO E DESCASO DO PODER EXECUTIVO”; 02) OFÍCIOS N° 012/2020 AO 015/2020 E 017/2020, TODOS DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO RESPOSTAS AOS REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 03) OFÍCIO DO GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL CRISTIANO SILVEIRA, INFORMANDO SOBRE A LEI ESTADUAL N° 23.414/2019, QUE OBRIGA ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS A INCLUIR O SÍMBOLO DO AUTISMO NAS PLACAS DE INDICAÇÃO DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, SANCIONADA EM MINAS GERAIS, PARA FINS DE DIVULGAÇÃO, E ENCAMINHA CARTAZ INFORMATIVO E ADESIVOS; E 04) REVISTA NT URBANO, EDIÇÃO N° 42, REFERENTE AOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2019.  B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 074/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES EM RELAÇÃO AO DISPOSTO NA LEI N° 3.269, DE 27 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROJETO BOCAINA”; 02) REQUERIMENTO N° 075/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA AVENIDA POÇOS DE CALDAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, NESTE MUNICÍPIO; 03) REQUERIMENTO N° 076/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL EMÍDIO ALVES MADEIRA JÚNIOR EMPENHO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS, ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA O HOSPITAL REGIONAL DO CÂNCER (HRC), DESTE MUNICÍPIO, PARA CONSTRUÇÃO DA CIDADE DA SAÚDE E DO SABER, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO N° 077/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO SENADOR RODRIGO OTÁVIO SOARES PACHECO EMPENHO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS, ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA O HOSPITAL REGIONAL DO CÂNCER (HRC), DESTE MUNICÍPIO, PARA CONSTRUÇÃO DA CIDADE DA SAÚDE E DO SABER, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO N° 078/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL EMÍDIO ALVES MADEIRA JÚNIOR EMPENHO PARA LIBERAÇÃO DE VERBAS, ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR PARA APAE DO MUNICÍPIO DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO N° 079/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO SENADOR RODRIGO OTÁVIO SOARES PACHECO EMPENHO PARA LIBERAÇÃO DE VERBAS, ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR PARA APAE DO MUNICÍPIO DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO N° 080/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL EMÍDIO ALVES MADEIRA JÚNIOR EMPENHO PARA LIBERAÇÃO DE VERBAS, ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR PARA O GAPOP.R (GRUPO DE APOIO A PACIENTES ONCOLÓGICOS DE PASSOS E REGIÃO), NA FORMA QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO N° 081/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO SENADOR RODRIGO OTÁVIO SOARES PACHECO EMPENHO PARA LIBERAÇÃO DE VERBAS, ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR PARA O GAPOP.R (GRUPO DE APOIO A PACIENTES ONCOLÓGICOS DE PASSOS E REGIÃO), NA FORMA QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO N° 082/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DO LOTE OU TERRENO LOCALIZADO NA RUA OLAVO BILAC, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, NESTE MUNICÍPIO; 10) REQUERIMENTO N° 083/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS REPARO DOS BRINQUEDOS DO PARQUE INFANTIL BENEDITO MUSTAFÉ DE PAULA, LOCALIZADA NA PRAÇA DO CRUZEIRO, NESTE MUNICÍPIO; 11) REQUERIMENTO N° 084/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À Prefeitura DE PASSOS A LIMPEZA NO PARQUE INFANTIL MUSTAFÉ DE PAULA, LOCALIZADO NA PRAÇA DO CRUZEIRO, NESTE MUNICÍPIO; 12) REQUERIMENTO N° 085/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS ESTUDOS PARA A PODA DAS ÁRVORES NA PRAÇA MONSENHOR MATIAS, LOCALIZADA NO BAIRRO PENHA, NESTE MUNICÍPIO; 13) REQUERIMENTO N° 086/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO, OU QUE SE PROCEDA A LIMPEZA, DE UM TERRENO LOCALIZADO NA RUA IMACULADA CONCEIÇÃO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 14) REQUERIMENTO N° 087/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO, SOLICITANDO AO SENADOR DA REPÚBLICA RODRIGO OTÁVIO SOARES PACHECO EMPENHO PARA AJUDAR NA LIBERAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE CEMEI’S PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 15) REQUERIMENTO N° 088/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO, SOLICITANDO AO SENADOR DA REPÚBLICA RODRIGO OTÁVIO SOARES PACHECO EMPENHO PARA AJUDAR NA DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 16) REQUERIMENTO N° 089/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS ACERCA DE EVENTOS RECENTEMENTE OCORRIDOS NO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 17) REQUERIMENTO N° 090/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A VIABILIZAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE EXAME DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA LUIZA HELENA MEDEIROS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 18) REQUERIMENTO N° 091/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A ALTERAÇÃO PARA MÃO ÚNICA DE DIREÇÃO NAS RUAS EM TORNO DO CEMEI MARIA HELENA MAIA, NESTE MUNICÍPIO; 19) REQUERIMENTO N° 092/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O IMPEDIMENTO DE TRÁFEGO DE VEÍCULOS PESADOS (CAMINHÕES E ÔNIBUS) NAS RUAS GUANABARA E RIO BRANCO, NESTE MUNICÍPIO; 20) REQUERIMENTO N° 093/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O CORTE E LIMPEZA DA PRAÇA DA AVENIDA DA SAUDADE, NESTE MUNICÍPIO; 21) REQUERIMENTO N° 094/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DOS NOMES DAS RUAS DO RESIDENCIAL VILLAGIO DE ITÁLIA, NESTE MUNICÍPIO; 22) REQUERIMENTO N° 095/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DAS EMPRESAS DE CAÇAMBA DE ENTULHOS PARA QUE COLOQUEM as FAIXAS LUMINOSAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 23) REQUERIMENTO N° 096/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O PATROLAMENTO E RECUPERAÇÃO DA RUA CANJERANUS, Em loCAL QUE ESPECIFICA; 24) REQUERIMENTO N° 097/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O PATROLAMENTO E RECUPERAÇÃO DA RUA HONDURAS, Em loCAL QUE ESPECIFICA; 25) REQUERIMENTO N° 098/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DOS LOTES SITUADOS NO BAIRRO NOVA PASSOS, PARA QUE PROCEDAM A LIMPEZA DOS MENCIONADOS IMÓVEIS; 26) REQUERIMENTO N° 099/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DOS LOTES SITUADOS NO BAIRRO PARQUE AROEIRAS PARA QUE PROCEDAM A LIMPEZA DOS REFERIDOS IMÓVEIS; 27) REQUERIMENTO N° 100/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS REPARO DE BURACOS NAS RUAS CEARA E SÃO PAULO, Em loCAL QUE ESPECIFICA; E 28) REQUERIMENTO N° 101/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A EXECUÇÃO DA LIMPEZA DO MATO ALTO NA ÁREA DA ESTAÇÃO CULTURA, Em loCAL QUE ESPECIFICA. após lidas as matérias, a presidência determinou o encaminhamento das correspondências RECEBIDAS PELA MESA e Solicitou a leitura INTEGRAL de DENÚNCIA APRESENTADA PELO CIDADÃO RODRIGO MENDES BARRETO PARA INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE CONTRA O PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ANEXADA À PRESENTE ATA. encerrou o pequeno expediente. em seguida, FOI ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE E instalADA A ordem do dia para A deliberação das seguintes proposições: A) REQUERIMENTOS: 01) em votação, o REQUERIMENTO N° 058/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 02) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 059/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 060 E 061/2020, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADOs POR UNANIMIDADE. 04) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 062 AO 068/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADOs POR UNANIMIDADE. 05) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 069/2020 E 070/2020, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADOs POR UNANIMIDADE. 06) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 071/2020 E 072/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO – APROVADOs POR UNANIMIDADE. 07) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 073/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.sem mais matéria constante na ordem do dia, teve início o grande expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores E VEREADORAS INSCRITOS: Maria Aparecida dos Reis Jerônimo para criticar que a situação da cidade surpreende, “infelizmente, para pior”; que o vereador tem a obrigação de fiscalizar; que verificou que uma máquina do Projeto Bocaina estava sendo usada irregularmente no Distrito Industrial I. Rodrigo Mendes Barreto para denunciar que a empresa responsável para chamado lixão rompeu contrato com a Prefeitura. Disse que denuncia a situação do local desde 1° de janeiro de 2017. Pediu aparte: Maria Aparecida dos Reis Jerônimo. sem mais oradores inscritos, o presidente encerrou o grande expediente. em seguida, a presidência convocou OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS PARA A REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 2 de MARÇO de 2020, em horário regimental, para deliberação da seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 074/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 02) REQUERIMENTO N° 075/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 03) REQUERIMENTO N° 076/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 04) REQUERIMENTO N° 077/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 05) REQUERIMENTO N° 078/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 06) REQUERIMENTO N° 079/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 07) REQUERIMENTO N° 080/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 08) REQUERIMENTO N° 081/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 09) REQUERIMENTO N° 082/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 10) REQUERIMENTO N° 083/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 11) REQUERIMENTO N° 084/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 12) REQUERIMENTO N° 085/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 13) REQUERIMENTO N° 086/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 14) REQUERIMENTO N° 087/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO; 15) REQUERIMENTO N° 088/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO; 16) REQUERIMENTO N° 089/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; 17) REQUERIMENTO N° 090/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; 18) REQUERIMENTO N° 091/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 19) REQUERIMENTO N° 092/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 20) REQUERIMENTO N° 093/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 21) REQUERIMENTO N° 094/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 22) REQUERIMENTO N° 095/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 23) REQUERIMENTO N° 096/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 24) REQUERIMENTO N° 097/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 25) REQUERIMENTO N° 098/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 26) REQUERIMENTO N° 099/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 27) REQUERIMENTO N° 100/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; E 28) REQUERIMENTO N° 101/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI N° 093, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “DETERMINA A INSTALAÇÃO DE COLETORES DE ÁGUA DA CHUVA EM NOVAS OBRAS REALIZADAS PELO PODER PÚBLICO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 02) VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI N° 094, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ‘ANTIBULLYNG’ NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PASSOS” (INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA PARA NOMEAÇÃO DE RELATOR AD HOC). após, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS PARA A 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA A DELIBERAÇÃO ACERCA DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, LIDA ANTERIORMENTE, QUE REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE Pela CASA PARA A CASSAÇÃO DO MANDATO DO PREFEITO MUNICIPAL, CARLOS RENATO LIMA REIS. em seguida, O PRESIDENTE DA MESA Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores E VEREADORAS presentes.

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