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17/02/2020

Ata da 3ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos

Ata da 3ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 17 de FEVEREIRO de 2020, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: RODRIGO MORAES SOARES MAIA, PRESIDENTE; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, VICE-PRESIDENTE; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 2º SECRETÁRIO; ALEX DE PAULA BUENO; ALINE GOMES MACEDO; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; E RODRIGO MENDES BARRETO. Verificada a presença da totalidade dos senhores E SENHORAS membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS. EM SEGUIDA, a presidência ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS VEREADORES E VEREADORAS PARA QUE, ASSIM O querendo, RETIFICAssem a ata da reunião ordinária anterior, que foi aprovada SeM restrições. EM SEGUIDA, o PRESIDENTE SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01)OFÍCIO N° 034/2020, DO GABINETE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI N° 001/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) OFÍCIO N° 072/2020, DA 7° PROMOTORIA DA COMARCA DE PASSOS, COMUNICANDO QUE O PROMOTOR DE JUSTIÇA JORGE ALEXANDRE DE ANDRADE RODRIGUES, RESPONDE PELA REFERIDA  PROMOTORIA A PARTIR DO ÚLTIMO DIA 27 DE JANEIRO; 03) OFÍCIO N° 039/2020, DO GABINETE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO, EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI N° 002/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, AUTORIZA SUA PERMUTA POR outra, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) OFÍCIO N° 041/2020, DO GABINETE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO, EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI N° 003/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO COM ENCARGOS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE ABERTURA DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) MOÇÃO DE REPÚDIO DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES DA CASA EM DESFAVOR DO ATO DE EXONERAÇÃO DOS GERENTE E GERENTE-ADMINISTRATIVO DO HEMONÚCLEO DE PASSOS, RESPECTIVAMENTE, FLÁVIO RIBEIRO CAMPOS E FRANCISCO ANTÔNIO FORNARI; 06) CONVITE PARA A 5ª ROMARIA DO TERÇO DOS HOMENS AO SANTUÁRIO DE NOSSA SENHORA DA PENHA, a ocorrer no PRÓXIMO dia 15 DE MARÇO DE 2020; E 07) OFÍCIO Nº 053/2020, DA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HEMOMINAS, JÚLIA GUIMARÃES MOURÃO CIOFFI, E NOTA TÉCNICA QUE ENCAMINHA, ESCLARECENDO SOBRE O FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE PASSOS.  B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° N° 058/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO DA PREFEITURA DE PASSOS A REMOÇÃO DE ÁRVORE MORTA NA PRAÇA EM FRENTE À UNIMED, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO N° 059/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS PARA A EVENTUAL APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE DESPEJO DE ESGOTO A CÉU ABERTO NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO TOZZI FUNCHAL, NESTE MUNICÍPIO; 03) REQUERIMENTO N° 060/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE UM “ELEVADO” PARA CONTENÇÃO DE ÁGUA DE CHUVA, NO CRUZAMENTO DAS RUAS RIO GRANDE DO SUL,  MATO GROSSO E GOIÁS, NESTE MUNICÍPIO; 04) REQUERIMENTO N° 061/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE BUEIRO SITUADO NA RUA PARDAL, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, NESTE MUNICÍPIO; 05) REQUERIMENTO N° 062/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA ELEVADA OU QUEBRA-MOLAS NA AVENIDA BRASÍLIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, NESTE MUNICÍPIO; 06) REQUERIMENTO N° 063/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA ELEVADA OU QUEBRA- MOLAS NA RUA JOAQUIM LOPES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, NESTE MUNICÍPIO; 07) REQUERIMENTO N° 064/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS ESTUDOS PARA RECOLOCAÇÃO DE BLOQUETES NA RUA PIUMHI, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, NESTE MUNICÍPIO; 08) REQUERIMENTO N° 065/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS AVALIAÇÃO E EVENTUAIS PROVIDÊNCIAS PARA MELHORIA NOS PONTOS DE ÔNIBUS, NESTE MUNICÍPIO; 09) REQUERIMENTO N° 066/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS AVALIAÇÃO TÉCNICA E AMBIENTAL PARA A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE ECOLÓGICO NA ÁREA LOCALIZADA ENTRE A TRAVESSA 18 DE SETEMBRO E AS RUAS CANDELÁRIA, VIA LÁCTEA E CATEDRAL, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, NESTE MUNICÍPIO; 10) REQUERIMENTO N° 067/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O ASFALTAMENTO DA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, NESTE MUNICÍPIO; 11) REQUERIMENTO N° 068/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA ELEVADA OU QUEBRA-MOLAS NA RUA VESPASIANO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, NESTE MUNICÍPIO; 12) REQUERIMENTO N° 069/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS INFORMAÇÕES A RESPEITO DA EXECUÇÃO E O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N° 3.434, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NAS ÁREAS QUE MENCIONA NO MUNICÍPIO DE PASSOS, MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 13) REQUERIMENTO N° 070/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES A RESPEITO DA EXECUÇÃO E O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N° 3.434, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NAS ÁREAS QUE MENCIONA NO MUNICÍPIO DE PASSOS, MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 14) REQUERIMENTO N° 071/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS QUE ENUMERA EM RELAÇÃO AO DESABAMENTO OCORRIDO NA PROPRIEDADE DE EURÍPEDES FERREIRA E DEMAIS MORADORES DA RUA AMETISTA, NO BAIRRO ACLIMAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 15) REQUERIMENTO N° 072/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA NEGOCIAÇÃO DE PROPOSTA DE REVERSÃO DE CESSÃO DE ÁREA E DE LIQUIDAÇÃO E ACERTO DE DÍVIDAS REFERENTES À CASEMG, NA FORMA QUE ESPECIFICA; E 16) REQUERIMENTO N° 073/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPUTADO ESTADUAL CÁSSIO SOARES SEU EMPENHO, APOIO E GESTÃO POLÍTICA NA DESTINAÇÃO DE MAIS EFETIVO DA POLÍCIA CIVIL, PRINCIPALMENTE DE ESCRIVÃES, PARA A SEDE DA 3° DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS, SITUADA NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01)PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2020-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “INSTITUI O ‘PARLAMENTO JOVEM MINAS’ NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI N° 001/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI N° 002/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, AUTORIZA SUA PERMUTA POR outra, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 04) OFÍCIO N° 041/2020, DO GABINETE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO, EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI N° 003/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO COM ENCARGOS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE ABERTURA DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. após lidas as matérias, a presidência determinou o encaminhamento das correspondências RECEBIDAS PELA MESA e encerrou o pequeno expediente. em seguida, instalOu a ordem do dia para deliberação das seguintes proposições: A) REQUERIMENTOS: 01) em votação, oS REQUERIMENTOS  N° 034 AO N° 037/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADOS POR UNANIMIDADE. 02) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 038 AO N° 057/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADOS POR UNANIMIDADE. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 062/2019-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “DÁ NOME DE MARIELLE FRANCO À PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA SABIÁ, NO BAIRRO PARQUE DA FAZENDA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. USOU DA PALAVRA, PARA DEFENDER A APROVAÇÃO DO PROJETO, DE SUA AUTORIA, A VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE RESSAltou a RELEVÂNCIA da HOMENAGEM. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E REJEITADO POR OITO VOTOS CONTRÁRIOS, UM VOTO FAVORÁVEL (DA AUTORA, VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO) E UMA ABSTENÇÃO, DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO, SENDO ENTÃO ENVIADO AO ARQUIVO DA CASA.sem mais matéria constante na ordem do dia, teve início o grande expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores INSCRITOS: Maria Aparecida dos Reis Jerônimo para dizer que sente-se de alMa lavada, que desenvolve um trabalho no que acredita. Criticou os colegas pela rejeição do PL 062/2019, de sua autoria. Aline Gomes Macedo para defender os servidores do processo seletivo de 2011. Defendeu apoio ao movimento de paralisação dos professores da rede estadual. Erick Freire Silveira para alertar que há o risco do núcleo do Hemominas de Passos perder sua autonomia. Defendeu os professores da rede estadual, que, segundo ele, estão sendo massacrados pelo governo do Estado. Isabel Aparecida Ribeiro para defender os servidores do processo seletivo de 2011; que eles não podem pagar o pato e serem demitidos. Disse que o município tem até junho para negociar com a Casemg a reversão de área, onde a empresa tinha sede na região da Penha. Erivelton Lemos Sant’ana para defender os servidores do processo seletivo de 2011. Disse que há dois anos deixou de votar na Casa projetos de nomes de ruas, por considerar que a cidade tem muitos outros problemas na ordem do dia. Alex de Paula Bueno para manifestar SUA solidariedade aos professores da rede estadual. Disse que a administração busca uma saída para preservar os servidores do processo seletivo de 2011. Rodrigo Mendes Barreto para destacar que servidores da área de Raio X encontram-se na Casa trazendo uma demanda para os vereadores. Disse que entrou com pedido de comissão processante tendo em vista o resultado da CPI do transporte coletivo. João Benedito Serapião para afirmar que a Saúde está um verdadeiro caos em Passos; que há servidores em cargos de chefia na Prefeitura fazendo o que quer; que a população está irada com os políticos.sem mais oradores inscritos, o presidente encerrou o grande expediente. em seguida, a presidência convocou OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS PARA A REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 26 de fevereiro de 2020, em horário regimental, para A deliberação da seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 058/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO; 02) REQUERIMENTO N° 059/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 03) REQUERIMENTOS N° 060 E 061/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 04) REQUERIMENTOS N° 062 AO 068/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 05) REQUERIMENTOS N° 069/2020 E 070/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 06) REQUERIMENTOS N° 071/2020 E 072/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO; E 07) REQUERIMENTO N° 073/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO. em seguida, O PRESIDENTE DA MESA Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores E VEREADORAS presentes.

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