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10/02/2020

Ata da 2ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos

Ata da 2ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 10 de FEVEREIRO de 2020, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: RODRIGO MORAES SOARES MAIA, PRESIDENTE; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, VICE-PRESIDENTE; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 2º SECRETÁRIO; ALEX DE PAULA BUENO; ALINE GOMES MACEDO; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; E RODRIGO MENDES BARRETO. Verificada a presença da totalidade dos senhores E SENHORAS membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS. EM SEGUIDA, a presidência ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS VEREADORES E VEREADORAS PARA QUE, ASSIM O querendo, RETIFICAssem a ata da reunião ordinária anterior, que foi aprovada SeM restrições. EM SEGUIDA, A SENHORA APARECIDA ALVES BATISTA, QUE HAVIA SE INSCRITO, NOS TERMOS DOS ARTS. 252 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO, COMO ORADORA, FEZ USO DA TRIBUNA POPULAR, OCASIÃO EM QUE TRATOU SOBRE O ASSUNTO “CURSOS EM PASSOS”. APÓS A TRIBUNA, o PRESIDENTE SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas pela mesa DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01)OFÍCIO N° 006/2020, DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, RODRIGO MORAES SOARES MAIA, ENCAMINHANDO AS LEIS MUNICIPAIS N° 3.394, 3.395, 3.396 E 3.422, REPUBLICADAS NA DATA DE 03 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO DE 2020, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER EXECUTIVO; 02) PORTARIA N° 005, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020, DA MESA DIRETORA DA CASA, QUE “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA DAR PARECER A VETO OPOSTO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE TRAMITA NA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS”; 03) INFORMATIVO QUE A SENHORA APARECIDA ALVES BATISTA, INSCREVEU-SE, NOS TERMOS DOS ARTS. 251 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO, COMO ORADORA NA TRIBUNA POPULAR PARA FALAR SOBRE “CURSOS”; 04) CONVITE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, RODRIGO MENDES BARRETO, PARA REUNIÃO SOBRE O HEMONÚCLEO DE PASSOS, QUE ACONTECERÁ 11 DE FEVEREIRO DE 2020, ÀS 14H, NO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA; 05) OFÍCIO N° 005/2020, DA GERENTE GERAL DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DE MINAS GERAIS, EM AGRADECIMENTO À REALIZAÇÃO DO PROJETO “PARLAMENTO JOVEM DE MINAS” NA CIDADE DE PASSOS; 06) INFORMATIVO SOBRE A AGENDA DE CURSOS DA CONSULTRE PARA O ANO DE 2020; 07) REVISTA GESTÃO PROGRESSISTA, EDIÇÃO N° 28, REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DO CORRENTE ANO DE 2020; 08) REVISTA DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA (CREF MINAS), EDIÇÃO ESPECIAL EM COMEMORAÇÃO AOS SEUS 20 ANOS; 09) REVISTA RADIS, EDIÇÃO N° 208, REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DO CORRENTE ANO DE 2020; 10) INFORMATIVO SOBRE 14° ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES, MARCADO PARA OS DIAS 10, 11 E 12 DE MARÇO DO CORRENTE ANO DE 2020, NO BRASÍLIA IMPERIAL HOTEL, EM BRASÍLIA; 11) BOLETIM CNM, PUBLICAÇÃO DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS, REFERENTE A JANEIRO DO CORRENTE ANO DE 2020; 12) OFÍCIO Nº 012/2020, DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS, ENCAMINHANDO FOTOCÓPIA DA RESOLUÇÃO ARSAE/MG 135/2020; 13)  OFÍCIO Nº 019/2020, DA SÉTIMA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PASSOS, REQUISITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO EVENTUAL CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.363/2018, NA FORMA QUE ESPECIFICA; E 14) NOTA DE ESCLARECIMENTO DO CLUBE PASSENSE DE NATAÇÃO ACERCA DE PRONUNCIAMENTO PROFERIDO PELA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 034/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE LOCALIZADA NA ÁREA ENTRE A RUA JOÃO I, A AVENIDA PALMARES E A AVENIDA MONTESE, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO N° 035/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE PLACA DE DENOMINAÇÃO E A LIMPEZA DA PRAÇA “IRMÃO NATAL”, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO N° 036/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A RETIRADA DE LIXO E ENTULHO QUE VÊM SENDO DESPEJADOS EM DIVERSAS LOCALIDADES, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO N° 037/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA IMPEDIR A EROSÃO NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO N° 038/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA CEARÁ, NESTE MUNICÍPIO; 06) REQUERIMENTO N° 039/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, NA RUA SÃO PAULO, NESTE MUNICÍPIO; 07) REQUERIMENTO N° 040/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA PARANÁ, NESTE MUNICÍPIO; 08) REQUERIMENTO N° 041/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA PARÁ, NESTE MUNICÍPIO; 09) REQUERIMENTO N° 042/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA AVENIDA AMAZONAS, NESTE MUNICÍPIO; 10) REQUERIMENTO N° 043/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO SITUADO NA RUA RAIMUNDO FELICIANO DA SILVEIRA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE CAPINA E LIMPEZA DO IMÓVEL; 11) REQUERIMENTO N° 044/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS E LOTES SEM IMÓVEL CONSTRUÍDO, SITUADOS NA RUA RIO BRANCO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇADA E MEIO-FIO; 12) REQUERIMENTO N° 045/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA RIO GRANDE DO SUL, NESTE MUNICÍPIO; 13) REQUERIMENTO N° 046/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA MACAPÁ, NESTE MUNICÍPIO; 14) REQUERIMENTO N° 047/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA BAHIA, NESTE MUNICÍPIO; 15) REQUERIMENTO N° 048/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO SENADOR DA REPÚBLICA RODRIGO PACHECO A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA REVITALIZAÇÃO DO PARQUE E DA QUADRA ESPORTIVA SÃO DOMINGOS, NESTE MUNICÍPIO; 16) REQUERIMENTO N° 049/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO SENADOR DA REPÚBLICA RODRIGO PACHECO A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AQUISIÇÃO DE LOUSAS DIGITAIS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PASSOS; 17) REQUERIMENTO N° 050/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPUTADO ESTADUAL CÁSSIO SOARES A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AQUISIÇÃO DE LOUSAS DIGITAIS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PASSOS; 18) REQUERIMENTO N° 051/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL EMIDINHO MADEIRA RECURSOS FINANCEIROS PARA A AQUISIÇÃO DE LOUSAS DIGITAIS DESTINADAS ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PASSOS; 19) REQUERIMENTO N° 052/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES ACERCA DA EXECUÇÃO E O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL 3.513, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI 2.928, DE 29 DE JUNHO DE 2012, QUE ‘INSTITUI A PREMIAÇÃO FINANCEIRA DE INCENTIVO À MELHORIA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE AOS PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 20) REQUERIMENTO N° 053/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL 3.513, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI 2.928, DE 29 DE JUNHO DE 2012, QUE ‘INSTITUI A PREMIAÇÃO FINANCEIRA DE INCENTIVO À MELHORIA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE AOS PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 21) REQUERIMENTO N° 054/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE NO TERMINAL RODOVIÁRIO LOCAL, NESTE MUNICÍPIO; 22) REQUERIMENTO N° 055/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS UMA AVALIAÇÃO E ESTUDO DE REGULARIZAÇÃO DE ESCOAMENTO DE ÁGUA DE CHUVA E A ABERTURA DE BOCA DE LOBO NA RUA PARÁ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, NESTE MUNICÍPIO; 23) REQUERIMENTO N° 056/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES REFERENTES AO CARGO DE ODONTÓLOGO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; E 24) REQUERIMENTO N° 057/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A REGULARIZAÇÃO PARA ABERTURA DA RUA DO ENGENHO, NESTE MUNICÍPIO. C) PROJETOS: 01)PROJETO DE LEI N° 003/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE BENEDITO DE OLIVEIRA (PELÉ DO QUEIJO) À ATUAL RUA HIBISCOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; E 02) PROJETO DE LEI N° 004/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE JOAQUIM NOGUEIRA FILHO À ATUAL RUA CACTUS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. após lidas as matérias, a presidência determinou o encaminhamento das correspondências RECEBIDAS PELA MESA e encerrou o pequeno expediente. em seguida, instalOu a ordem do dia para deliberação das seguintes proposições: A) REQUERIMENTOS: 01) em votação, oS REQUERIMENTOS  N° 001 AO 003/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADOS POR UNANIMIDADE. 02) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 004 AO 007/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADOS POR UNANIMIDADE. 03) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 008 AO 013/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADOS POR UNANIMIDADE. 04) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 014 AO 023/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE. 05) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 024/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 06) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 025 AO 029/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO – APROVADOS POR UNANIMIDADE. 07) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 030 AO 033/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. sem mais matéria constante na ordem do dia, teve início o grande expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores INSCRITOS:Isabel Aparecida Ribeiro para responder a ofício recebido pela Casa vindo do Clube Passense de Natação. Disse que, sobre lotação permitida pela legislação, em todo o lugar há uma questão de tolerância. Disse que defende que todas as pessoas sejam bem acolhidas  na Câmara; que vai a Belo Horizonte nessa semana tentar reverter para o município a antiga área da Casemg. O senhor presidente,Rodrigo Moraes Soares Maia, parA constar que em nenhum momento colocou em dúvida a idoneidade da vereadora Isabel Aparecida Ribeiro. Rodrigo Mendes Barreto para demonstrar surpresa a veto total Oposto pelo chefe do Executivo a projeto de sua autoria que tenta coibir o chamado BULLYING nas escolas. Disse que é função do Legislativo fazer leis; que vai propor a criação de comissão processante contra o Executivo Ante dos resultados da ‘CPI do Transporte Coletivo’. Pediu aparte: Aline Gomes Macedo. Alex de Paula Bueno para afirmar que o deputado estadual Cássio Soares vai destinar recursos de R$ 100.000,00 para o núcleo de Passos do Hemominas. Destacou que o senador Antonio Anastasia está se filiando ao PSD. Erick Freire Silveira para afirmar que sobre o processo seletivo realizado em 2011, diante de recomendação do Tribunal de Contas somente o Executivo tem poder de manter os servidores em suas funções. Cobrou da administração a liberação de projetos de loteamentos. Saiu em defesa do jornalista Ézio Joele Filho, cujo trabalho em liberdade de expressão foi objeto de processo movido pelo prefeito Renatinho Ourives. sem mais oradores inscritos, o presidente encerrou o grande expediente. em seguida, a presidência convocou OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS PARA A REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 17 de fevereiro de 2020, em horário regimental, para A deliberação da seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS N° 034 AO N° 037/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; E 02) REQUERIMENTOS N° 038 AO N° 057/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 062/2019-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “DÁ NOME DE MARIELLE FRANCO À PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA SABIÁ, NO BAIRRO PARQUE DA FAZENDA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. em seguida, O PRESIDENTE DA MESA Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores E VEREADORAS presentes.

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