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03/02/2020

ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS

ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 03 DE FEVEREIRO DE 2020, ÀS 14H, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nº 151, BAIRRO COIMBRAS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS, A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: RODRIGO MORAES SOARES MAIA, PRESIDENTE; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, VICE-PRESIDENTE; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 2º SECRETÁRIO; ALEX DE PAULA BUENO; ALINE GOMES MACEDO; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; E RODRIGO MENDES BARRETO. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS SENHORES E SENHORAS MEMBROS DA CASA, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA E SOLICITOU A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS N° 336/2019 AO 341/2019, OFÍCIOS N° 343/2019 AO 345/2019 E OFÍCIOS 001/2020 AO 008/2020, TODOS DO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIO N° 628/2019, DO GABINETE DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DAS LEIS N° 3.508, DE 12 DEZEMBRO DE 2019; N° 3.509, 3.510, 3.511, 3.512, 3.513, 3.414, 3.515, 3.516, 3.517, 3.518, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019; E N° 3.519, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; 03) OFÍCIO N° 004/2020, DO GABINETE DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHANDO ORIGINAL DA LEI COMPLEMENTAR N° 006 DE 06 DE JANEIRO DE 2020, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; 04) OFÍCIO N° 010/2020, DO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DAS LEIS N° 3.522, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, 3.523, 3.524, 3.525, 3.526, 3.527, 3.528, 3.529; E 3530, DE 08 DE JANEIRO DE 2020, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; 05) OFÍCIOS N° 002 E 003/2020, DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DAS LEIS N° 3.520 E 3.521, AMBAS DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; 06) OFÍCIOS N° 015 E 016/2020, DO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, ENCAMINHANDO AS RAZÕES DE VETO TOTAL ÀS PROPOSIÇÕES DE LEIS N° 093 E 094, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019; 07) OFÍCIOS N° 001, 002 E 011/2020, TODOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; 08) OFÍCIO N° 156/2020, DA DIRETORIA DE CONVÊNIOS, PARCERIAS E DOAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, INFORMANDO ACERCA DA CELEBRAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO N° 1491000834/2019, FIRMADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SUA SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO INSTITUCIONAL, E A OSC PARCEIRA (EDUCANDÁRIO SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS); 09) OFÍCIO N° 160/2020, DA DIRETORIA DE CONVÊNIOS, PARCERIAS E DOAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, INFORMANDO ACERCA DA CELEBRAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO N° 1491000828/2019, FIRMADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO INSTITUCIONAL, E A OSC PARCEIRA (APAE DE PASSOS); 10) OFÍCIO N° 228/2020, DA DIRETORIA DE CONVÊNIOS, PARCERIAS E DOAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, INFORMANDO ACERCA DA CELEBRAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO N° 1491001116/2019, FIRMADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO INSTITUCIONAL, E A OSC PARCEIRA (ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA CARITAS); 11) OFÍCIO N° 262/2020, DA DIRETORIA DE CONVÊNIOS, PARCERIAS E DOAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, INFORMANDO ACERCA DA CELEBRAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO N° 1491000833/2019, FIRMADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO INSTITUCIONAL, E A OSC PARCEIRA (ASSOCIAÇÃO SAGRADA FAMÍLIA); 12) OFÍCIO N° 312/2020, DA DIRETORIA DE CONVÊNIOS, PARCERIAS E DOAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, INFORMANDO ACERCA DA CELEBRAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO N° 1491000838/2019, FIRMADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO INSTITUCIONAL, E A OSC PARCEIRA (CENTRO DE APRENDIZAGEM PRÓ-MENOR DE PASSOS); 13) OFÍCIO N° 218/2019, DA COMISSÃO COORDENADORA E EQUIPE TÉCNICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, ENCAMINHANDO NOTAS TÉCNICAS ELABORADAS A PARTIR DA ANÁLISE DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DECÊNIO 2015/2015, PARA ANÁLISE E PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS; 14) CONVITE DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE PARA A EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE CASTRAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PASSOS, VISANDO O CUMPRIMENTO DO PROGRAMA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÂES E GATOS, OCORRIDO EM 18 DE DEZEMBRO DE 2019, NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES ADOLFO COELHO LEMOS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS; 15) OFÍCIO N° 023/2020, DA DIRETORIA-EXECUTIVA DA “NASCENTES DAS GERAIS”, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFÍCIO N° 118/2019/RMSM, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 16) JORNAL DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 6° REGIÃO DE MINAS GERAIS (CREF6), EDIÇÃO N° 40, REFERENTE AO PERÍODO ABRIL A JUNHO DE 2019; 17) REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG) - CONTAS DE MINAS, EDIÇÃO N° 39 DE 2019; 18) REVISTA NOTÍCIAS DAS GERAIS, EDIÇÃO N° 83, REFERENTE AOS MESES NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2019; 19) INFORMATIVO DO INSTITUTO DE DEFESA DA CIDADANIA E DA TRANSPARÊNCIA (IDCT),P SOBRE CURSOS E TREINAMENTOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, QUE ACONTECERÃO ENTRE OS MESES DE JANEIRO A JUNHO DE 2020, EM BELO HORIZONTE; 20) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE (CNT), EDIÇÃO INFORMATIVA N° 287, REFERENTE AOS MESES NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2019; 21) REVISTA NTU URBANO, EDIÇÃO N° 41, REFERENTE AOS MESES SETEMBRO E OUTUBRO DE 2019; 22) INFORMATIVO BOLETIM CNM, DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2019; 23) INFORMATIVO MONITOR, BOLETIM DAS FINANÇAS MUNICIPAIS, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2019; 24) REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), EDIÇÃO N° 38 DE 2019; 25) REVISTA RADIS, EDIÇÃO N° 207, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2019; 26) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO PERÍODO 1° A 31 DE DEZEMBRO DO ANO DE 2019; 27) OFÍCIO N° 117/2020, DA DIRETORIA GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE MINAS GERAIS, INFORMANDO A FINALIZAÇÃO DO PROCESSO DA 4° REVISÃO TARIFÁRIA PERIÓDICA DO SAAE DE PASSOS, CONFORME DISPOSTO NA RESOLUÇÃO ARSAE-MG 135, DE 28 DE JANEIRO DE 2020, O SAAE/PASSOS, QUE AUTORIZA A APLICAÇÃO ÀS TARIFAS CONSTANTES EM SEU ANEXO SOBRE OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO PRESTADOS A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 2020; 28) OFÍCIO N° 009 E 010/2020, AMBOS DO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS REFERENTE À TRIBUNA POPULAR; 29) OFÍCIO N° 019/2020, DO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DA FOTOCÓPIA INTEGRAL DE TODO O PROCESSO LEGISLATIVO QUE CULMINOU NA PROMULGAÇÃO DA LEI N° 3.363, DE 13 DE JUNHO DE 2018, COM OBJETIVO EM ATENDER A REQUISIÇÃO MINISTERIAL; 30) CORRESPONDÊNCIA DO JUIZ DIRETOR DO FORO DE PASSOS, ADEMIR BERNARDES DE ARAÚJO FILHO, COMUNICANDO AUDIÊNCIA DE INSTALAÇÃO DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA GERAL, MARCADA PARA O DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2020, ÀS 10H, NO SALÃO DO JÚRI DO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESTA COMARCA; E 31) OFÍCIO N° 001/2020, DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, RODRIGO MORAES SOARES MAIA, ENCAMINHANDO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS FOTOCÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO LEGISLATIVO QUE RESULTOU NA APROVAÇÃO DAS CONTAS DO ANO DE 2016 PELA RESOLUÇÃO N° 990, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 001/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA MANTIQUEIRA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, NESTE MUNICÍPIO; 02) REQUERIMENTO N° 002/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO  DOS PROPRIETÁRIOS DOS TERRENOS LOCALIZADO NA RUA ONIX, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, A FIM DE PROCEDER À LIMPEZA DO IMÓVEL; 03) REQUERIMENTO N° 003/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA VITÓRIA,EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO N° 004/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO AO PRESIDENTE DO CENTRO RECREATIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PASSOS INFORMAÇÕES REFERENTES AO CRASEM, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO N° 005/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA, INFORMAÇÕES SOBRE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INSTAURADO PARA FISCALIZAR AS OBRAS DE RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA NASCENTE MATA DA BIQUINHA, EM PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO N° 006/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, ENCAMINHANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, COMO SUGESTÃO, ANTEPROJETO DE REVITALIZAÇÃO DE NASCENTES EM ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO N° 007/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA DA PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES ACERCA DA SECRETARIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO N° 008/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS  OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA DOS FUNCIONÁRIOS, NESTE MUNICÍPIO; 09) REQUERIMENTO N° 009/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS, A OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA DOS FLORIANÓPOLIS, NESTE MUNICÍPIO; 10) REQUERIMENTO N° 010/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS, A OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA CAPITÃO LIMIRO, NESTE MUNICÍPIO; 11) REQUERIMENTO N° 011/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS, A OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA LAVRAS, NESTE MUNICÍPIO; 12) REQUERIMENTO N° 012/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS, A OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA EVARISTO DE ALCÂNTARA LEMOS, NESTE MUNICÍPIO; 13) REQUERIMENTO N° 013/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS, A OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA AVENIDA JOSÉ CAETANO DE ANDRADE, NESTE MUNICÍPIO; 14) REQUERIMENTO N° 014/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, A MELHORIA NA SINALIZAÇÃO VERTICAL E A EXECUÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA ESQUINA DA RUA VEREADOR ANTÔNIO LEMOS DE PÁDUA COM A RUA VEREADOR JOSÉ MARIANO NEGRINHO, NESTE MUNICÍPIO; 15) REQUERIMENTO N° 015/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N° 3.263/2017 DE 08 DE JUNHO DE 2017 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 16) REQUERIMENTO N° 016/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N° 3.310/2018 DE 15 DE JANEIRO DE 2018 QUE “DISPÕE SOBRE REGRAS PARA ATENDIMENTO ESPECIAL AO PÚBLICO NAS CASAS LOTÉRICAS NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 17) REQUERIMENTO N° 017/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N° 3.312, DE 15 DE JANEIRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE SISTEMA DE SEGURANÇA BASEADO EM MONITORAMENTO POR MEIO DE CÂMERAS DE VÍDEO NAS ESCOLAS, CEMEI’S, UNIDADES DE SAÚDE, SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 18) REQUERIMENTO N° 018/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A EXIGÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N° 3.311, DE 15 DE JANEIRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E TAPA-BURACOS NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 19) REQUERIMENTO N° 019/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N° 3.314/2018 DE 15 DE JANEIRO DE 2018 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS EM FEIRAS LIVRES, FEIRAS ORGÂNICA, FEIRAS DE ARTESANATO E FEIRAS DE ANTIGUIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 20) REQUERIMENTO N° 020/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N° 3.396, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO, VIA INTERNET, DE INFORMAÇÕES SOBRE OS PLANTÕES MÉDICOS, ODONTÓLOGOS, ENFERMEIROS, GERENTES OU GESTORES E DEMAIS SERVIDORES NAS UNIDADES QUE DEVEM PRESTAR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 21) REQUERIMENTO N° 021/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N° 3.346, DE 18 DE MARÇO DE 2019, QUE “DETERMINA AOS ABATEDOUROS DE BOVINOS E/OU SUÍNOS DO MUNICÍPIO A INSTALAREM CÂMERAS PARA FILMAGENS POSICIONADAS EM TODA SUA LINHA DE PRODUÇÃO”; 22) REQUERIMENTO N° 022/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N° 3.416, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, QUE “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DE PROMOÇÃO DO DIREITO AO ACESSO À SAÚDE MENTAL ENTRE JOVENS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 23) REQUERIMENTO N° 023/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N° 3.483, DE 12 E AGOSTO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE COMERCIALIZA CARNES DISPONIBILIZAR AO CONSUMIDOR INFORMAÇÃO SOBRE A PROCEDÊNCIA DA CARNE COMERCIALIZADA”; 24) REQUERIMENTO N° 024/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A FISCALIZAÇÃO E O LEVANTAMENTO DE IMPACTO AMBIENTAL NA ÁREA LOCALIZADA NA ESQUINA DA AVENIDA JUCA STOCKLER COM A RUA AMETISTA NO BAIRRO ACLIMAÇÃO, NESTE MUNICÍPIO; 25) REQUERIMENTO N° 025/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, INFORMAÇÕES E ENVIO DE DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO SERVIÇO DE SAÚDE BUCAL PRESTADO NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 26) REQUERIMENTO N° 026/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O ENVIO DE INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS REFERENTES AO RADAR INSTALADO NA AVENIDA ARLINDO FIGUEIREDO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 27) REQUERIMENTO N° 027/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COLOCAÇÃO E/OU OUTRA FORMA DE CONTROLE DE TRÂNSITO PARA O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS CAMBUQUIRA E JOSÉ CAETANO DE ANDRADE, NESTE MUNICÍPIO; 28) REQUERIMENTO N° 028/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O ENVIO DE INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS REFERENTES À COBRANÇA DA “ÁREA AZUL” NO MUNICÍPIO DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 29) REQUERIMENTO N° 029/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A EXTENSÃO DA ROTA DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL A FIM DE ATENDER OS BAIRROS NOVA PASSOS I E II, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 30) REQUERIMENTO N° 030/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS SOBRE TODOS OS GASTOS FEITOS COM PUBLICIDADE DO ANO DE 2019, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 31) REQUERIMENTO N° 031/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE A PREVISÃO PARA CONTRATAR ESPECIALISTAS NA ÁREA DA SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 32) REQUERIMENTO N° 032/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A TROCA DO AR CONDICIONADO DA SALA DE EMERGÊNCIA DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DE PASSOS; E 33) REQUERIMENTO N° 033/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A ILUMINAÇÃO DA PRAÇA SITUADA NA RUA JOÃO PAULO II, NO BAIRRO VILA RICA, NESTE MUNICÍPIO. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI N° 066/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “RECONHECE A ‘QUEIMA DO ALHO’ DE PASSOS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL”; 02) PROJETO DE LEI N° 001/2020-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “INSTITUI POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DO IPTU NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; E 03) PROJETO DE LEI N° 002/2020-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “DETERMINA QUE OS ÔNIBUS REALIZAM TRANSPORTE COLETIVO EM LINHAS REGULARES REALIZEM DESEMBARGUE DE PASSAGEIROS FORA DOS PONTOS DETERMINADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS LIDAS AS MATÉRIAS, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA E ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, INSTALOU A ORDEM DO DIA PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 602/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, EM VIRTUDE DE DEFEITO NO FUNCIONAMENTO DO PAINEL ELETRÔNICO.  02) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 603/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO  – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, EM VIRTUDE DE DEFEITO NO FUNCIONAMENTO DO PAINEL ELETRÔNICO. 03) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 604/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, EM VIRTUDE DE DEFEITO NO FUNCIONAMENTO DO PAINEL ELETRÔNICO. SEM MAIS MATÉRIA CONSTANTE NA ORDEM DO DIA, TEVE INÍCIO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES INSCRITOS: ERICK FREIRE SILVEIRA PARA DESEJAR BOAS-VINDAS NO ANO LEGISLATIVO QUE RECOMEÇA. CUMPRIMENTOU O JORNAL FOLHA DA MANHÃ PELA REFORMA GRÁFICA. DEFENDEU QUE A PREFEITURA PRECISA ESCLARECER SOBRE A SITUAÇÃO DO HEMOMINAS, CUJA UNIDADE EM PASSOS CORRE RISCO, SEGUNDO ELE, DE FECHAMENTO.ALEX DE PAULA BUENO PARA AFIRMAR QUE 2020 É UM ANO IMPORTANTE, POR TRATAR-SE DE ANO ELEITORAL. DESTACOU REFORMA GRÁFICA DO JORNAL FOLHA DA MANHÃ. DISSE QUE SOBRE O HEMOMINAS SUA PRESIDENTE ESTARÁ EM PASSOS DIA 5 PARA DISCUTIR O ASSUNTO COM A PREFEITURA. MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO PARA AFIRMAR QUE ESPERA QUE O ANO QUE COMEÇA SEJA MELHOR QUE 2019. DISSE QUE OS AGENTES PÚBLICOS, COMO OS VEREADORES, ESTÃO SENDO XINGADOS NAS RUAS PELA SITUAÇÃO DE ABANDONO DA CIDADE; QUE A POPULAÇÃO ESTÁ REVOLTADA; QUE A PREFEITURA ESTÁ GASTANDO MILHÕES EM OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E QUE O PROBLEMA CONTINUA.IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA PARA AFIRMAR QUE TERÁ INÍCIO NA REGIÃO UM GRANDE PROGRAMA DE CIRURGIAS ELETIVAS; QUE SEU LANÇAMENTO VAI OCORRER NO PRÓXIMO DIA 7, EM GUAXUPÉ, TENDO A FRENTE O DEPUTADO FEDERAL EMIDINHO MADEIRA E O SENADOR RODRIGO PACHECO; QUE O OBJETIVO É ZERAR O GRANDE NÚMERO DE PESSOAS NAS FILAS ESPERANDO ESSAS CIRURGIAS.ERIVELTON LEMOS SANT’ANA PARA AFIRMAR QUE 24 PROJETOS DE NOVOS LOTEAMENTOS NA CIDADE CONTINUAM AGUARDANDO A LIBERAÇÃO PELA PREFEITURA; QUE A PROTELAÇÃO PARA LIBERAÇÃO AGORA ESTARIA NO CODEMA; QUE OS COMPRADORES DE CASAS NO RESIDENCIAL RECANTO DOS PINHEIROS CONTINUAM PAGANDO SEM TEREM OS IMÓVEIS, PORQUE O LOCAL CONTINUA EMBARGADO. DEFENDEU AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A QUESTÃO DAS TORRES DE TELECOMUNICAÇÕES NA CIDADE, AFIRMANDO QUE MORADORES  VIZINHOS DESSAS TORRES TÊM SIDO VÍTIMAS DE CASOS ALARMANTES DE CÂNCER. PEDIU APARTE: ISABEL APARECIDA RIBEIRO.ISABEL APARECIDA RIBEIRO PARA REPERCUTIR OCORRÊNCIA EM QUE ESTEVE ENVOLVIDA DURANTE FORMATURA DO CURSO DE DIREITO DA UEMG NO PLENÁRIO DA CASA. DISSE QUE NÃO DESCUMPRIU AS NORMAS DOS BOMBEIROS; QUE AS REGRAS DEVERIAM VALER PARA TODOS. O SENHOR PRESIDENTE, RODRIGO MORAES SOARES MAIA, PARA AFIRMAR QUE A CÂMARA CUMPRE NORMAS ESTABELECIDAS PELO CORPO DE BOMBEIROS, A RESPEITO DA LOTAÇÃO MÁXIMA DE PESSOAS NO PLENÁRIO; QUE NO CASO EM QUESTÃO, A UEMG CUMPRIA A DETERMINAÇÃO.ALINE GOMES MACEDO PARA CRITICAR QUE A ADMINISTRAÇÃO ESTARIA REDUZINDO O PRAZO DE VALIDADE DOS CONTRATOS COM PESSOAL; QUE ACHA ISSO ESTRANHO EM ANO ELEITORAL. DISSE QUE ANO NOVO VELHOS PROBLEMAS; QUE A CIDADE ESTÁ ESBURACADA E A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NÃO FUNCIONA. COBROU PROMESSAS DE CAMPANHA DO PREFEITO RENATINHO. PEDIU APARTE: M?ARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO.JOÃO BENEDITO SERAPIÃO PARA CONSTAR QUE OS AGENTES PÚBLICOS ESTÃO SENDO ATACADOS PELA POPULAÇÃO, QUE A CULPA NÃO É DOS VEREADORES, QUE SEGUNDO ELE NÃO TEM RESPALDO DE NADA JUNTO À ADMINISTRAÇÃO; QUE A SITUAÇÃO É TÃO CRÍTICA DO ABANDONO DA CIDADE QUE ALGUNS MORADORES ESTÃO TOMANDO INICIATIVAS POR TEREM COMO ESPERAR MAIS; QUE NÃO VÊ COMO O PREFEITO RENATINHO AINDA PENSA EM REELEIÇÃO. PEDIRAM APARTES: MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO E RODRIGO MENDES BARRETO. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, O PRESIDENTE ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2020, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 001/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 02) REQUERIMENTO N° 002/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 03) REQUERIMENTO N° 003/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 04) REQUERIMENTO N° 004/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 05) REQUERIMENTO N° 005/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 06) REQUERIMENTO N° 006/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 07) REQUERIMENTO N° 007/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 08) REQUERIMENTO N° 008/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 09) REQUERIMENTO N° 009/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 10) REQUERIMENTO N° 010/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 11) REQUERIMENTO N° 011/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 12) REQUERIMENTO N° 012/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 13) REQUERIMENTO N° 013/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 14) REQUERIMENTO N° 014/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; 15) REQUERIMENTO N° 015/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; 16) REQUERIMENTO N° 016/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; 17) REQUERIMENTO N° 017/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; 18) REQUERIMENTO N° 018/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; 19) REQUERIMENTO N° 019/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; 20) REQUERIMENTO N° 020/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; 21) REQUERIMENTO N° 021/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; 22) REQUERIMENTO N° 022/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; 23) REQUERIMENTO N° 023/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; 24) REQUERIMENTO N° 024/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 25) REQUERIMENTO N° 025/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 26) REQUERIMENTO N° 026/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 27) REQUERIMENTO N° 027/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 28) REQUERIMENTO N° 028/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 29) REQUERIMENTO N° 029/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 30) REQUERIMENTO N° 030/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 31) REQUERIMENTO N° 031/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 32) REQUERIMENTO N° 032/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; E 33) REQUERIMENTO N° 033/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE SERÁ LIDA E, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.

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