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24/04/2006

ATA DA 11Ș REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 2Ș SESSÃO LEGISLATIVA DA 15Ș LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 24 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2006, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nș 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ ROBERTO BERNARDES - PRESIDENTE; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE; ALEXANDRE DE ALMEIDA, 1ș SECRETÁRIO; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – 2ș SECRETÁRIO; CARLOS RENATO LIMA REIS; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E RENATO BARBOSA ANDRADE. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 1) COMUNICADO Nș CM 043006/2006 ENCAMINHADO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO A CÂMARA DE PASSOS, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 8.982,83. 2) CONVITE ENCAMINHADO A CASA PARA O XXVI SIPAT FURNAS/ODEBRECHT, “SEMANA INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO”, A SE REALIZAR DOS DIAS 24 A28 DE ABRIL DE 2006, NO CINEMA DE FURNAS EM SÃO JOSÉ DA BARRA – MINAS GERAIS. 3) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS PARABENIZANDO A NOVA DIRETORIA DO HOSPITAL OTTO KRAKAUER PELA POSSE PARA A GESTÃO 2006/2008. 4) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS PARABENIZANDO OS IDEALIZADORES E ORGANIZADORES DO VII CONGRESSO DA UNADECON – UNIÃO DA MOCIDADE DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS DO CENTRO OESTE, NOROESTE E SUDOESTE DE MINAS GERAIS. 5) OFÍCIO CIRCULAR CREF6/MG Nș 032/2006 ENCAMINHADO A CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAR QUE RECEBEU A LEI FEDERAL Nș 9.696/98, PODER OUTORGADO PELA UNIÃO PARA NORMATIZAR, ORIENTAR, DISCIPLINAR E FISCALIZAR O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DAS PESSOAS JURÍDICAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS. 6) OFÍCIO Nș 188/2006/GABNT ENVIANDO BALANCETE CONTÁBIL A CÂMARA MUNICIPAL REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2006. 7) CONVITE A CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS PARA O 2ș ENCONTRO DE VIOLEIROS “VIOLA DE TODAS AS BANDAS”, A SER REALIZADO DIA 1ș DE MAIO DE 2006, NO GINÁSIO BARU DE PÁDUA, EM PASSOS – MINAS GERAIS. 8) OFÍCIO Nș 033/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, ENCAMINHADO A PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA DA CASA, SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE RURAL DA MUMBUQUINHA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA MELHORES ESTUDOS. B) REQUERIMENTOS:  1) REQUERIMENTO Nș 114/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, ENCAMINHANDO OFÍCIO SEHOR IVAN RIBEIRO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA TELEMAR, SOLICITANDO QUE SEJA COLOCADO UM ORELHÃO PÚBLICO EM FRENTE AO PSF PLANALTO, BAIRRO DA PENHA, EM PASSOS, MINAS GERAIS. 2) REQUERIMENTO Nș 115/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA AO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, SENHOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, SOLICITANDO UMA DATA PARA HOMENAGEM AOS 15 ANOS DA UNIDADE DE ESTUDOS SUPLETIVOS DONA EMÍLIA LEAL (CESEC). 3) REQUERIMENTO Nș 116/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O SERVIÇO DE “TAPA BURRACOS”, NO CRUZAMENTO DAS VIAS, RUA JOÃO PIMENTA E RUA CEARÁ, BAIRRO BELA VISTA. 4) REQUERIMENTO Nș 117/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A LIMPEZA DO CANTEIRO CENTRAL NA AVENIDA DAS NAÇÕES, BAIRRO NOVO MUNDO. 5) REQUERIMENTO Nș 118/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A LIMPEZA DO CANTEIRO CENTRAL NA AVENIDA CHAFARIZ, BAIRRO CASARÃO. C) PROJETOS:  1) OFÍCIO Nș 191/2006 ENCAMINHADO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO A CASA PROJETO DE LEI Nș 054/2006, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 2) PROJETO DE LEI Nș 024/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, QUE “PROÍBE O USO DE “CEROL” NO MUNICÍPIO DE PASSOS”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS.  3) PROJETO DE LEI Nș 025/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO CARLOS RENATO DE LIMA REIS, QUE “CRIA O PROGRAMA “GOSTAR DE LER”, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 4) PROJETO DE LEI Nș 026/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES PARA DIAGNÓSTICO DA HEPATITE C, NOS POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTON° 29/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 2) REQUERIMENTO N° 30/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 3) REQUERIMENTO N° 31/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 4) REQUERIMENTO N° 32/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 5) REQUERIMENTO N° 33/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 6) REQUERIMENTO N° 34/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 7) REQUERIMENTO N° 35/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 8) REQUERIMENTO N° 36/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 9) REQUERIMENTO N° 37/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 10) REQUERIMENTO N° 38/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, APROVADO POR UNANIMIDADE. B) PROJETOS: 1) 2Ș DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nș 089/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, QUE “DÁ NOME DE ZÉ DA BECA, AO TERMINAL RODOVIÁRIO URBANO, LOCALIZADO NA PRAÇA GERALDO DA SILVA MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA SEGUNDA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nș 104, DE 24 DE ABRIL DE 2006, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 2) 2Ș DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nș 090/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, QUE “DÁ NOME DE “MONSENHOR MATIAS” A ATUAL PRAÇA TRINDADE, LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS BRASIL E PRAIA, NO BAIRRO DA PENHA”, ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA: 1) HILTON ROSA DA SILVA - DISSE QUE ATENDENDO AOS  MORADORES DA LOCALIDADE ENTROU COM O PROJETO, QUE MONSENHOR MATHIAS ERA UMA PESSOA MUITA QUERIDA NAQUELA REGIÃO, ONDE FEZ UM GRANDE TRABALHO, COMO POR EXEMPLO NAS DOAÇÕES DE TERRENOS PARA A ESCOLA SÃO JOSÉ E ESCOLA STARLING SOARES, QUE CONSTRUIU UM CARTÃO POSTAL DA CIDADE, QUE É O SANTUÁRIO DA PENHA. DISSE QUE MONSENHOR MATHIAS AJUDOU MUITAS PESSOAS, TANTO É QUE FOI SEPULTADO NA ÁREA DO SANTUÁRIO, NA MESMA PRAÇA, QUE  OS MORADORES FIZERAM ABAIXO-ASSINADO E QUE POR ISSO ENTROU COM O PROJETO, QUE AGORA A CÂMARA ESTÁ  VOTANDO EM SEGUNDO TURNO; AGRADECEU  OS VEREADORES PELA SEGUNDA VOTAÇÃO, PELA  JUSTA HOMENAGEM, TÃO IMPORTANTE AO MONSENHOR MATHIAS. ENCERRADA A FASE DE DISCUSSÃO, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA SEGUNDA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nș 105, DE 24 DE ABRIL DE 2006, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 3) 2Ș DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – SUBSTITUTO AO PROJETO DE LEI Nș 072/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO CLIENTE NO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA SEGUNDA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nș 106, DE 24 DE ABRIL DE 2006, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 4) 2Ș DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – SUBSTITUTO AO PROJETO DE LEI Nș 078/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS, QUE “INSTITUI A CAMPANHA ANUAL PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE DAS HEPATITES VIRAIS NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA SEGUNDA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nș 107, DE 24 DE ABRIL DE 2006, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 5) 1Ș DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nș 045/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ”AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA: 1) HILTON ROSA DA SILVA - AGRADECEU O SENHOR PREFEITO, LEMBRANDO QUE ENTROU COM OFÍCIO PEDINDO NA OCASIÃO QUE O PREFEITO ENVIASSE PROJETO DE LEI DE DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS. DISSE QUE O PROJETO VEM RESOLVER VÁRIOS PROBLEMAS, DISCORRENDO QUE A IDÉIA INICIAL É REPASSAR MATERIAIS QUE NÃO TÊM MAIS VALIDADE PARA O MUNICÍPIO  PARA A COOCARES E OUTROS MEIOS QUE PODEM USUFRUIR ESSES BENS, FRISANDO QUE SÃO PNEUS USADOS, SUCATAS, RESTOS DE COMPUTADORES. COMPLETOU QUE SÃO MATERIAIS QUE O MUNICÍPIO NÃO PODE JOGAR FORA, NÃO PODE VENDER E O QUE MUNICÍPIO SEQUER TEM LUGAR PARA JOGAR ESSAS COISAS. DISSE QUE O MUNICÍPIO PODENDO DOAR ESSES MATERIAIS, COMO PARA A COOCARES E PARA QUALQUER OUTRA ENTIDADE, OS BENEFICIÁRIOS TERÃO COMO VENDER,  RESOLVENDO ESSA QUESTÃO DENTRO DA PREFEITURA. AFIRMOU QUE PREFEITO ATENDEU UM PEDIDO SEU E COM ESSE PROJETO DE SUMA IMPORTÂNCIA A ATITUDE DO PREFEITO DEVE SER ELOGIADA. ENCERRADA A FASE DE DISCUSSÃO A MESMA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO A EMENDA SUPRESSIVA Nș 03 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, APROVADA POR UNANIMIDADE. FOI ENTÃO CLOCADO EM VOTAÇÃO O REFERENTE PROJETO DE LEI, APROVADO POR UNANIMIDADE. EMENDA MODIFICATIVA Nș 01, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, APROVADA POR UNANIMIDADE. EMENDA MODIFICATIVA Nș 02, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO TEMÁTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2ș TURNO E REDAÇÃO DO VENCIDO NA FORMA E PRAZO LEGAL. 6) 1Ș DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nș 042/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DÁ NOME DE JOSÉ DONIZETI DE MELO, Á AGÊNCIA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, LOCALIZADA NA PRAÇA GERALDO DA SILVA MAIA, 175”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO TEMÁTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2ș TURNO NA FORMA E PRAZO LEGAL. 7) 1Ș DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nș 005/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, QUE “INSTITUI O DIA 05 DE NOVEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE”. RETIRADO PELA PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA PARA MELHORES ESTUDOS. 8) 1Ș DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nș 010/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DOS AMIGOS DOS BAIRROS SANTA LUZIA E CANJERANUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO TEMÁTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2ș TURNO NA FORMA E PRAZO LEGAL. 9) TURNO ÚNICO – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nș 25/2005. DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO REVMO. SR. PE. DÉCIO DA SILVA EPIFÂNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA ÚNICA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ PROMULGADA COMO RESOLUÇÃO Nș 577, DE 24 DE ABRIL DE 2006. 10) TURNO ÚNICO – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nș 35/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR HOMERO PARENTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA ÚNICA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ PROMULGADA COMO RESOLUÇÃO Nș 578, DE 24 DE ABRIL DE 2006. 11) TURNO ÚNICO - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nș 49/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO REVMO. PADRE DIRCEU SOARES ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA: 1) HILTON SILVA – DISSE QUE USAVA A TRIBUNA PARA AGRADECER OS VEREADORES PELA CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO PADRE DIRCEU SOARES DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA; QUE O PADRE  É UMA PESSOA DINÂMICA PORQUE VEM FAZENDO MUITO NA PARÓQUIA. AFIRMOU QUE O HOMENAGEADO MERECE O RESPEITO, O CARINHO, E QUE OS FREQÜENTADORES DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA PENHA MANTÉM A AMIZADE COM O PADRE DIRCEU DIANTE DO TRABALHO QUE ELE FEZ QUANDO LÁ ESTEVE AJUDANDO O PADRE CLOVIS. DESTACOU QUE PADRE DIRCEU VEM TRABALHANDO PELO CRESCIMENTO DA IGREJA NOSSA SENHORA APARECIDA E DE SANTOS REIS DE FORMA INTELIGENTE, TENDO UMA ACEITAÇÃO MUITO GRANDE DOS FIÉIS POR ESSE TRABALHO QUE  VEM REALIZANDO. ENCERRADA A FASE DE DISCUSSÃO A MESMA FOI COLOCADA EM SUA ÚNICA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ PROMULGADA COMO RESOLUÇÃO Nș 579, DE 24 DE ABRIL DE 2006. ENCERRADA A ORDEM DO DIA.  O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU A COMISSÃO ESPECIAL A INDICAÇÃO DO TRABALHADOR DO ANO. PELA ORDEM COM A PALAVRA O VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA RESPONDEU INFORMOU QUE A INDICAÇÃO JÁ HAVIA SIDO EFETUADA. OPRESIDENTE SOLICITOU TAMBÉM DA COMISSÃO ESPECIAL O RELATÓRIO DE APURAÇÃO DA REAL SITUAÇÃO DA EMPRESA DCOL. PELA ORDEM COM A PALAVRA O VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA INFORMOU QUE OS PROCEDIMENTOS DA COMISSÃO JÁ ESTÃO SENDO REALIZADOS JUNTO A SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO E A ANALISE DE DOCUMENTAÇÃO. RESSALTOU AINDA QUE O PRÓXIMO PASSO SERÁ VISITAR A EMPRESA MENCIONADA. EM SEGUIDA INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, ORADORES INSCRITOS: 1) HILTON SILVA - DESTACOU OS PROJETOS DE SUA AUTORIA, CITANDO O CASO DA AMBULÂNCIA RECEBIDA DO ESTADO, QUE TEVE A INFORMAÇÃO DE QUE O VEÍCULO ESTÁ TENDO GRANDE VALIA NAS VIAGENS, AJUDANDO MUITOS OS DOENTES; DISSE QUE OS MELHORES CARROS TÊM QUE SER USADOS NAS VIAGENS; QUE TEM RECEBIDO MUITOS ELOGIOS, QUE ESTÁ MUITO FELIZ DE TER TRABALHADO JUNTO AO GOVERNADOR E TER CONSEGUIDO A AMBULÂNCIA. DISSE QUE NO FINAL DE SEMANA A PREFEITURA FEZ O TRABALHO DE LIMPEZA ONDE VAI SER CONSTRUÍDO O NOVO PRONTO SOCORRO, QUE É UM TRABALHO QUE TOMOU A FRENTE COM MUITO CARINHO, QUE A CONSTRUÇÃO DO NOVO PRONTO SOCORRO VAI COMEÇAR NOS PRÓXIMOS DIAS; QUE OS MORADORES DOS BAIRROS PRÓXIMOS ESTÃO MUITO SATISFEITOS, PORQUE VAI HAVER UM PRONTO SOCORRO NA REGIÃO; QUE CONSEGUIU O PRONTO SOCORRO COM AJUDA DE MUITOS, CITANDO OS NOMES DE JOSÉ ORLANDO PEREIRA, DO SENHOR PREFEITO, DO DEPUTADO NARCIO RODRIGUES, QUE SÃO PESSOAS QUE ESTÃO SOMANDO FORÇAS AJUDANDO A CIDADE. DISCORREU QUE ESTÁ REIVINDICANDO JUNTO À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A VOLTA DO TRABALHO COM AS GESTANTES NOS AMBULATÓRIOS, UM PROJETO QUE DEU CERTO EM OUTRAS ADMINISTRAÇÕES. DISSE QUE O PROJETO VAI AJUDAR AS GESTANTES, CITANDO O TRABALHO DE MARIA ANGÉLICA NAS ESCOLAS RURAIS TEM SIDO MUITO BOM, QUE PRETENDE RESGATAR ESSE PROJETO NOS AMBULATÓRIOS, QUE O PROJETO É MUITO BOM, QUE OS VEREADORES TÊM QUE SOMAR FORÇAS, QUE O SOMATÓRIO DE FORÇAS QUE VAI FAZER COM QUE A CIDADE POSSA CRESCER MAIS. ELOGIOU A DIREÇÃO DO CLUBE BEM VIVER, QUE ESTEVE PARTICIPANDO DE EVENTO NO COUNTRY CLUB COM CERCA DE 200 PESSOAS, TENDO A ALEGRIA DE VER O VIGOR DAS PESSOAS APROVEITANDO O EVENTO; QUE FOI UM DIA QUE ENTROU PARA A HISTÓRIA A DOMINGUEIRA PROMOVIDA PELO CLUBE BEM VIVER, A QUEM RENDEU PARABÉNS. ESTENDEU OS ELOGIOS AO TRABALHO QUE VEM SENDO FEITO NO GINÁSIO BARÚ DE PÁDUA QUE REÚNE MAIS DE 60 PESSOAS QUE FREQÜENTAM TODAS AS MANHAS FAZENDO GINÁSTICA; QUE OS HIPERTENSOS VÊM TENDO UMA CONDIÇÃO DE VIDA MELHOR GRAÇAS AO TRABALHO DE GINÁSTICA, DE DANÇA, REUNINDO OS IDOSOS; QUE QUANDO UMA ORGANIZAÇÃO PODE DAR UMA CONDIÇÃO DE VIDA MELHOR AOS IDOSOS, É IMPORTANTE SOMAR FORÇAS, PARA QUE PESSOAS POSSAM TER AINDA MELHORES CONDIÇÕES. LEVOU AO CONHECIMENTO DOS VEREADORES O TRABALHO INICIADO NO BAIRRO RECANTO DA HARMONIA, A LIMPEZA DOS TERRENOS BALDIOS; QUE COM A ÉPOCA DA SECA, O EXECUTIVO TEM INVESTIDO NA REGIÃO, AGRADECENDO O EXECUTIVO. DISSE QUE É IMPORTANTE A CÂMARA DISCUTIR COISAS BOAS PARA O MUNICÍPIO; QUE ESPERA CADA VEZ MAIS PODER USAR A TRIBUNA PARA FALAR DE COISAS BOAS. 2) WALDEMAR RIBEIRO – DISSE QUE INFELIZMENTE USAVA A PALAVRA, QUE GOSTARIA DE ESTAR USANDO A TRIBUNA PARA DIZER O QUE A CIDADE ESTÁ GANHANDO, O QUE VAI RECEBER, MAS QUE INFELIZMENTE AS PESSOAS QUE DEVERIAM OUVIR O PRONUNCIAMENTO, INFELIZMENTE NÃO ESTÃO PRESENTES. ESSAS PESSOAS VÃO À IMPRENSA, FICO CHATEADO QUE COMPANHEIROS QUE DEVERIAM REPUDIAR ESSAS ATITUDES, SÃO OS PRIMEIROS APOIAR; QUE NA SEMANA PASSADA, DEPOIS DA REUNIÃO, OUVIU CONVERSAS E QUE TRÊS E UM VEREADOR ESTAVAM DISCUTINDO E PRESSIONANDO O VEREADOR SEBASTIÃO BACADA SOBRE O PROJETO DO NEPOTISMO; QUE ENTREI SEM FAZER BARULHO, PESSOAS QUE NÃO TEM NADA HAVER COM A CASA, TENTANDO PRESSINAR; QUE EM 40 DIAS DE VIDA PUBLICA JAMAIS SE CURVOU E QUE VAI ATÉ O FIM, QUERENDO SABER. O VEREADOR SECRETÁRIO DA CASA FOI À RÁDIO PARA MOSTRAR UMA LISTA DE ESTUDOS DA FACULDADE E QUE LÁ TEM O NOME DE UM NETO; QUE ISSO NÃO É CRIME, MAS QUERO DESCOBRIR QUE LÁ EXISTE BOLSA DE ESTUDOS DE VEREADORES DESSA CASA, QUE HÁ TRANSFERÊNCIAS SEM GRADE CURRICULAR DEVIDA; QUE QUER SABER; QUE TEM GENTE DEFENDENDO A ELITE NA PRAÇA DO ROSÁRIO, CONTRA A POPULAÇÃO; QUE O PREFEITO ATAÍDE FOI AO RÁDIO PEDIU SUGESTÕES E NEM LIGOU RECLAMANDO; QUE O PROGRESSO REQUER SACRIFÍCIOS; VAMOS VER RUAS E AVENIDAS RASGADAS PARA O ESGOTO; QUE TEM GENTE QUE ESTÁ FICANDO ASSUSTADA COM O TRABALHO DA ADMINISTRAÇÃO, QUE A CIDADE VAI VER MUITO MAIS, COMO A CONSTRUÇÃO DA RODOVIÁRIA, DO NOVO FÓRUM; QUE SÃO OBRAS QUE ESTÃO PREOCUPANDO A OPOSIÇÃO; QUE NÃO É CONTRA O PROJETO DE NEPOTISMO, QUE SABE QUEM FOI AO JORNAL PARA FAZER FOFOCA, QUE SÃO PESSOAS QUE NÃO PARTICIPAM DAS REUNIÕES DA CÂMARA; QUE VAI ENTRAR NA JUSTIÇA, QUE SEUS FILHOS SÃO CONCURSADOS, QUE NÃO TEM MEDO; QUE QUEM ESTÁ ACUSANDO, FUNCIONÁRIO QUE ESTÁ AQUI A DIZER DE NEPOTISMO, É MUITO PIOR PORQUE É FUNCIONÁRIO QUE NÃO TRABALHAVA NA PREFEITURA, QUE ERA CHAMADO DE CABEÇA DE BACALHAU, QUE SÃO OS PRIMEIROS AGORA A VIREM À CÂMARA PARA DENUNCIAREM OS OUTROS; DISSE QUE TEM PARECER DA JNC; DISSE QUE SÃO PESSOAS QUE QUEREM PASSAR POR CIMA DA CÂMARA; QUE O PROJETO SERÁ VOTADO E SOLICITA PERÍCIA À PRESIDÊNCIA, QUE TEM UMA PESSOA QUE ASSINOU O PROJETO CERCA DE 200 VEZES; QUE O PROJETO TEM QUE SER ADEQUADO DENTRO DA LEI; QUE O PROJETO NÃO TEM AS ASSINATURAS INDICANDO A ZONA ELEITORAL E AS SEÇÕES; QUE A CÂMARA NÃO VAI ENGOLIR UM PROJETO DESSE TIPO; QUE VAI DEVOLVER O PROJETO À AMAPASSOS, INCLUSIVE PARA COLOCAR A ZONA ELEITORAL E A SEÇÃO DE UM PROMOTOR QUE ASSINOU O PROJETO; QUE A PRIMEIRA DAMA NÃO PRECISA O SALÁRIO DA PREFEITURA, QUE O PREFEITO GANHA BEM E QUE ELA NÃO SAI PORQUE FICA LÁ O TEMPO QUE QUISER, SEM PRECISAR GANHAR SALÁRIO. DISSE QUE É MALDADE, INSENSATEZ, INJUSTIÇA, SAEM DAQUI E CORREM AO JORNAL. SABEMOS QUE FORAM TRÊS PESSOAS QUE FORAM AO JORNAL, QUE VAI PROVAR QUEM ESTÁ MAMANDO EM LEITE CONDENSADO, JÁ DESCOBRI QUEM GANHA BOLSA DE ESTUDO, QUEM ESTÁ IRREGULAR; DISSE QUE SEUS FILHOS NÃO FORAM BENEFICIADOS COM BOLSA DE ESTUDO. QUE SE HÁ 1.500 BOLSAS DE ESTUDOS NA FACULDADE, PORQUE O SEU NETO NÃO PODE RECEBER A BOLSA; QUE A SITUAÇÃO É DE DESLEALDADE, QUE É FALTA DE COMPUSTURA. QUE TEM VISTO INCOMPETÊNCIA NA CASA, GENTE QUE ACHA QUE ESTÁ ABAFANDO; QUE SEU FILHO NO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO FOI COMPETENTE AO CRIAR A ILHA DE ESTACIONAMENTO NA PRAÇA DO ROSÁRIO; QUE O PROGRESSO TRAZ TRANSTORNOS, CITANDO O CASO DA CONSTRUÇÃO DO TERMINAL DE ÔNIBUS; SERÁ QUE O VEREADOR QUER SE LEVE O TERMINAL PARA LONGE DO CENTRO? MILHARES DE PESSOAS QUEREM O TERMINAL NA PRAÇA, O POVO NÃO É POVO, QUER O TERMINAL NA PRAÇA; QUE NÃO ESTÁ PREOCUPADO QUE SEU NOME NÃO SAIA NO JORNAL; QUE PARTICIPOU DE SOLENIDADE NO HEMOMINAS E QUE SEU NOME DEIXOU DE SER PUBLICADO NO JORNAL, ESTANDO SENDO BOICOTADO. EM APARTE – NIVALDO CHAPARRAL DISSE QUE ENTENDEU PORQUE EM FOTO NA PREFEITURA, O VEREADOR WALDEMAR PEDIU PARA FICAR NO MEIO DA FOTO, PORQUE SE FICASSE NA PONTA NÃO SAIRIA. CONTINUA WALDEMAR – SE O JORNAL NÃO TEM REPÓRTER NAS SESSÕES, SÓ PUBLICA PORQUE AQUI TEM FOFOQUEIROS. LAMENTOU QUE AS PESSOAS ENVOLVIDAS NÃO ESTIVESSEM NA REUNIÃO, CHAMANDO-OS DE CABEÇA DE BACALHAU. DISSE QUE É PRECISO TER COERÊNCIA, QUE O PROJETO SERÁ DISCUTIDO DENTRO DA LEGALIDADE; QUE O PROJETO TERÁ QUE SER DEVOLVIDO, PORQUE QUEM ENVIOU O PROJETO ERRADO TERÁ QUE ADEQUAR O PROJETO. AFIRMOU QUE VAI HAVER PROCESSO, PORQUE ASSINATURA ILEGAL DE PESSOA ASSINANDO POR MAIS DE UMA PESSOA É UMA IRREGULARIDADE. AFIRMOU QUE CONFIA EM TODOS OS VEREADORES QUE TENHAM HOMBRIDADE QUE NÃO VOTAR UM PROJETO INCONSTITUCIONAL. DISSE QUE É PRECISO FAZER AS COISAS CERTAS. O SENHOR PRESIDENTE USANDO DAS PRERROGATIVAS QUE LHES SÃO CONFERIDAS CONVOCOU OS SENHORES VEREADOR PARA A 12Ș REUNIÃO ORDINÁRIA, A SE REALIZAR DIA 08 DE MAIO DE 2006, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO N° 39/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS. 2) REQUERIMENTO N° 40/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS. 3) REQUERIMENTO N° 41/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA. 4) REQUERIMENTO N° 42/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA. 5) REQUERIMENTO N° 43/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA. 6) REQUERIMENTO N° 44/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA. 7) REQUERIMENTO N° 45/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. 8) REQUERIMENTON° 46/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. 9) REQUERIMENTO N° 47/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA. 10) REQUERIMENTO N° 48/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. B) PROJETOS: 2Ș DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1) PROJETO DE LEI Nș 93/2005 – DÁ NOME DE OLIMPÃO (OLIMPIO FRANCISCO DA SILVA) AO ATUAL CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA RUA ARNULFO NOGUEIRA FIGUEIREDO, S/Nș, NO LOTEAMENTO JARDIM CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2) PROJETO DE LEI Nș 102/2005 – DÁ NOME DE JOÃO PEREIRA A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO COHAB IV DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3) PROJETO DE LEI Nș 008/2006 – DÁ NOME DE MIGUEL FERREIRA NEVES A ATUAL RUA 15 LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RECANTO DA TEKA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1) 1ș DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nș 046/2006 – REVOGA A LEI MUNICIPAL Nș 2.454, DE 1ș DE MARÇO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO DE EMPRESA NO MUNCÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nș 041/2005 - CONCEDE A MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL AO SENHOR JAIRO FRANCISCO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nș 046/2005 –CONCEDE A MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL AO SENHOR ANTÔNIO DOMINGOS PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.

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