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17/04/2006

ATA DA 10Ș REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 2Ș SESSÃO LEGISLATIVA DA 15Ș LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 17 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2006, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nș 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ ROBERTO BERNARDES - PRESIDENTE; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE; ALEXANDRE DE ALMEIDA, 1ș SECRETÁRIO; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – 2ș SECRETÁRIO; CARLOS RENATO LIMA REIS; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E RENATO BARBOSA ANDRADE. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 1) OFÍCIO Nș 172/2006/GABNT ENCAMINHADO A CASA PELO PREFEITO MUNICIPAL, ATAÍDE VILELA, ENVIANDO UMA CÓPIA EM ORIGINAL DAS LEI MUNICIPAIS Nș 2.540/2006, 2.541/2006, 2.542/2006, 2.543/2006, 2.544/2006, 2.545/2006 E 2.546/2006 E XEROCÓPIA DOS DECRETOS Nș 317/2006, 318/2006, 319/2006, 320/2006, 321/2006, 322/2006, 323/2006, 324/2006 E 325/2006. 2) BALANCETE CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO PERÍODO: 01/03/2006 A 31/03/2006. 3) COMUNICADO Nș CM 037939/2006 ENCAMINHADO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO A CÂMARA DE PASSOS, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 8.982,83. 4) COMUNICADO Nș CM 037938/2006 ENCAMINHADO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO A CÂMARA DE PASSOS, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 2.620,80. 5) COMUNICADO Nș CM 037937/2006 ENCAMINHADO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO A CÂMARA DE PASSOS, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 24.544,80. 6) OFÍCIO Nș 3186/DEFINEB/SEB/MEC ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nș 041/2006. 7) CONVITE A CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS PARA O 23ș CONGRESSO MINEIRO DE MUNICÍPIOS, A SE REALIZAR DE 4 A 6 DE MAIO DE 2006 EM BELO HORIZONTE. 8) OFÍCIO 0292006 ENCAMINHADO A CASA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS CONVIDANDO TODOS OS VEREADORES PARA O “1ș CURSO DE FORMAÇÃO DE VEREADORES PARA LEGISLATURA 2005 A 2008” A SER REALIZADO DIAS 29 E 30 DE ABRIL DE 2006 EM TRÊS PONTAS. 9) MOÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS PARABENIZANDO O DEPUTADO ANTONIO CARLOS ARANTES PELA GARRA E VONTADE A FRENTE DE SEU MANDATO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO MINAS GERAIS. 10) MOÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS PARABENIZANDO O ARTISTA PAULO FRANCISCO RODRIGUES PELO BELO E COMPETENTE TRABALHO EXPOSTO NA CASA DA CULTURA. 11) MOÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS PARABENIZANDO A ARTISTA REGINA XIMENES PELO BELO E COMPETENTE TRABALHO EXPOSTO NA CASA DA CULTURA. B) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO Nș 104/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE SOBRE O RESPONSÁVEL E/OU PROPRIETÁRIO DA ÁREA, ONDE EXISTE UM CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO AO LADO DO CAPP ENTRE A AVENIDA JK, EM SUA FRENTE E AO FUNDO A RUA TRAÍRA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. 2) REQUERIMENTO Nș 105/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE INFORMÁTICA OU SALAS DE INFORMÁTICAS PARA AS COMUNIDADES RURAIS: MUMBUCA, COMUNIDADE DAS ÁGUAS, BANANAL E CAMPOS. 3) REQUERIMENTO Nș 106/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR IVAN RIBEIRO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA TELEMAR, SOLICITANDO LINHAS TELEFÔNICAS OU SISTEMA WIRELESS (XLL) PARA AS COMUNIDADES RURAIS (MUMBUCA, ÁGUAS, BANANAL, CAMPOS). 4) REQUERIMENTO Nș 107/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A PROGRAMAÇÃO DE VISITA SEMANAL DE UM PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE NAS SEGUINTES ESPECIALIZAÇÕES: MÉDICO GINECOLOGISTA, CLÍNICO GERAL E DENTISTA NAS COMUNIDADES RURAIS (MUMBUCA, ÁGUAS, BANANAL, CAMPOS). 5) REQUERIMENTO Nș 108/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÕES DE CAÇAMBAS COLETORAS DE LIXO NA ÁREA RURAL COMUNIDADE DAS ÀGUAS. 6) REQUERIMENTO Nș 109/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE , ENCAMINHANDO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÕES DE UM BANHEIRO PÚBLICO A RUA JERÔNIMO NETO, ESQUINA COM A RUA DR. CARVALHO, BAIRRO CENTRO. 7) REQUERIMENTO Nș 110/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE ENCAMINHANDO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS, SOLICITANDO LINHAS TELEFÔNICAS PARAS AS COMUNIDADES RURAIS (MUMBUCA, ÁGUAS, BANANAL, CAMPOS) NO INTUITO DE DISPONIBILIZAR ACESSO A REDE MUNDICAL DE COMPUTADORES (INTERNET). 8) REQUERIMENTO Nș 111/2006 DE AUTORIA DOS VEREADORES CARLOS RENATO DE LIMA REIS E HILTON ROSA DA SILVA, ENCAMINHANDO OFÍCIO Nș 328/2006 AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI DESTINADO VERBA DE SUBVENÇÃO NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PASSOS A TÍTULO DE PARCERIA. 9) REQUERIMENTO Nș 112/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS, ENCAMINHANDO OFÍCIO Nș 329/2006 AO COMANDANTE DO 12ș BPM, MARCELO ALVES ALEIXO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO AO POLICIAMENTO DE FORMA MAIS OSTENSIVA NO NOSSO COMÉRCIO DE PASSOS. 10) REQUERIMENTO Nș 113/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, ENCAMINHANDO OFÍCIO Nș 44/2006 AO PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS, SOLICITANDO A SINALIZAÇÃO DE SOLO NA RUA PARDAL EM FRENTE AO COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR E DEMAIS PORTAS DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. C) PROJETOS: 1) PROJETO DE LEI Nș 052/2006, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, APONTA RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 2) PROJETO DE LEI Nș 053/2006, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 3) PROJETO DE LEI Nș 020/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, QUE “DÁ NOME DE JOSÉ VITOR MACHADO À RUA 04 DO LOTEAMENTO SANTO ANTONIO”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 4) PROJETO DE LEI Nș 021/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A REALIZAR SERVIÇOS PARA PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E ASSOCIAÇÕES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 5) PROJETO DE LEI Nș 022/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, QUE “DÁ NOME DE ZÉ FORDINHO A RUA 11, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RECANTO DA TEKA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 6) PROJETO DE LEI Nș 023/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, QUE “DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS, GARANTINDO-LHE O DIREITO DE AGILIDADE NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO N° 19/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 2) REQUERIMENTO N° 20/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 3) REQUERIMENTO N° 21/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 4) REQUERIMENTO N° 22/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 5) REQUERIMENTO N° 23/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 6) REQUERIMENTO N° 24/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 7) REQUERIMENTO N° 25/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 8) REQUERIMENTO N° 26/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 9) REQUERIMENTO N° 27/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 10) REQUERIMENTO N° 28/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS, APROVADO POR UNANIMIDADE. O SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CASA USANDO DAS PRERROGATIVAS CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DECIDIU INCLUIR NA ORDEM DO DIA APÓS ACORDO DE LIDERANÇA FIRMADO ENTRE O COLÉGIO DE LÍDERES DAS BANCADAS COM REPRESENTAÇÃO AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: B) PROJETOS: 1) 1Ș DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI Nș 093/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, QUE “DÁ NOME DE OLIMPÃO (OLIMPIO FRANCISCO DA SILVA) AO ATUAL CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA RUA ARNULFO NOGUEIRA FIGUEIREDO, S/Nș, NO LOTEAMENTO JARDIM CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO TEMÁTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2ș TURNO NA FORMA E PRAZO LEGAL. 2) 1Ș DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nș 102/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, QUE “DÁ NOME DE “JOÃO PEREIRA” A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO COHAB IV DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO TEMÁTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2ș TURNO NA FORMA E PRAZO LEGAL. 3) 1Ș DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nș 008/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, QUE “ DÁ NOME DE MIGUEL FERREIRA NEVES A ATUAL RUA 15, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RECANTO DA TEKA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO TEMÁTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2ș TURNO NA FORMA E PRAZO LEGAL. ENCERRADA A ORDEM DO DIA. O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES VEREADOR PARA A 11Ș REUNIÃO ORDINÁRIA, A SE REALIZAR DIA 24 DE ABRIL DE 2006, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO N° 29/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 2) REQUERIMENTO N° 30/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA. 3) REQUERIMENTO N° 31/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA. 4) REQUERIMENTO N° 32/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA. 5) REQUERIMENTO N° 33/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS. 6) REQUERIMENTO N° 34/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 7) REQUERIMENTO N° 35/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. 8) REQUERIMENTO N° 36/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA. 9) REQUERIMENTO N° 37/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA. 10) REQUERIMENTO N° 38/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA. B) PROJETOS: 1) 2Ș DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nș 089/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, QUE “DÁ NOME DE ZÉ DA BECA, AO TERMINAL RODOVIÁRIO URBANO, LOCALIZADO NA PRAÇA GERALDO DA SILVA MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2) 2Ș DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nș 090/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, QUE “DÁ NOME DE “MONSENHOR MATIAS” A ATUAL PRAÇA TRINDADE, LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS BRASIL E PRAIA, NO BAIRRO DA PENHA”. 3) 2Ș DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – SUBSTITUTO AO PROJETO DE LEI Nș 078/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS, QUE “INSTITUI A CAMPANHA ANUAL PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE DAS HEPATITES VIRAIS NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. 4) 2Ș DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – SUBSTITUTO AO PROJETO DE LEI Nș 072/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO CLIENTE NO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 5) TURNO ÚNICO – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nș 25/2005. DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO REVMO. SR. PE. DÉCIO DA SILVA EPIFÂNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 6) 1Ș DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nș 005/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, QUE “INSTITUI O DIA 05 DE NOVEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE”. 7) 1Ș DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nș 045/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ”AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 8) 1Ș DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nș 042/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DÁ NOME DE JOSÉ DONIZETI DE MELO, Á AGÊNCIA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, LOCALIZADA NA PRAÇA GERALDO DA SILVA MAIA, 175”. 9) 1Ș DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nș 010/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DOS AMIGOS DOS BAIRROS SANTA LUZIA E CANJERANUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 10) TURNO ÚNICO – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nș 35/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR HOMERO PARENTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 11) TURNO ÚNICO - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nș 49/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO REVMO. PADRE DIRCEU SOARES ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA PARTICIPAREM DA 15Ș EXTRAORDINÁRIA A SE RALIZAR LOGO APÓS O TÉRMINO DA PRESENTE REUNIÃO PARA VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nș 052/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVA MUNICIPAL, QUE “ABRE CRÁDITO ADICIONAL ESPECIAL, APONTA RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, CONVOCOU OS MEMBROS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO FORMADA PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS, PARA REUNIÃO A SE REALIZAR NO PLENARINHO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, DIA 19 DE ABRIL DE 2006, AS 19:30 HORAS. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.
 

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