Ata da 37areunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativada 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos
Ata da 37a reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativada 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 14 DE OUTUBRO de 2019, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a CÂMARA de Vereadores, com o seguinte comparecimento:RODRIGO MORAES SOARES MAIA, PRESIDENTE; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, VICE-PRESIDENTE; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 2º SECRETÁRIO; ALEX DE PAULA BUENO; ALINE GOMES MACEDO; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; ISABEL APARECIDA RIBEIRO E MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMo. Verificada a presença da MAIORIA dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, a presidência ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS VEREADORES E VEREADORAS PARA QUE, ASSIM O querendo, RETIFICAssem a ata da reunião ordinária anterior, que foi aprovada SeM restrições. APÓS ISSO, o presidente SOLICITOU a leitura dAs matérias recebidas pela mESA:A) CORRESPONDÊNCIAS: 01)OFÍCIOS N° 261 AO N° 263/2019 E N° 265/2019, TODOS DO GABINETE DO PREFEITO DE PASSOS CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIO N° 246/2019, DA SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; 03) OFÍCIO N° 2.868/2019, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COMUNICANDO QUE, PARA A ENTRADA NA SEDE DA ALEMG, PASSA A SER OBRIGATÓRIO O REGISTRO DO NOME DO VISITANTE, COM APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO OFICIAL COM FOTO; 04) OFÍCIOS N° 254 E N° 255/2019, AMBOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; 05) OFÍCIO N° 249/2019, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS, SOLICITANDO A VOTAÇÃO URGENTE DO PROJETO DE LEI N° 036/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019”, PELOS MOTIVOS QUE ENUMERA; 06) OFÍCIO N° 446/2019, DO GABINETE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO, EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI N° 037/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI N° 2.928, DE 29 DE JUNHO DE 2012, QUE ‘INSTITUI A PREMIAÇÃO FINANCEIRA DE INCENTIVO À MELHORIA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE AOS PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”; E 07) LEITURA, NA ÍNTEGRA, DO OFÍCIO N°019/2019, DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSOS, VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, INFORMANDO O ADIAMENTO DA REUNIÃO PARA LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER FINAL, EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA LIMINAR DEFERIDA PELO PODER JUDICIÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE TRAMITA NA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PASSOS SOB O NÚMERO 5006352-06.2019.8.13.0479. B) REQUERIMENTOS:01)REQUERIMENTO N° 534/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA DE PEDESTRES E OU FAIXA DE PEDESTRES NA RUA COIMBRAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, NESTE MUNICÍPIO; 02) REQUERIMENTO N° 535/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA VITÓRIA; 03) REQUERIMENTO N° 536/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA FLORIANÓPOLIS; 04) REQUERIMENTO N° 537/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ADÉLIA FERREIRA SOUZA; 05) REQUERIMENTO N° 538/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA MARIA FRANCISCA DE JESUS; 06) REQUERIMENTO N° 539/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À DIRETORIA DA CEMIG A SUBSTITUIÇÃO DO POSTE LOCALIZADO NA RUA CORONEL JOÃO PIASSI, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, NESTE MUNICÍPIO; 07) REQUERIMENTO N° 540/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO, SOLICITANDO AO SENADOR DE MINAS GERAIS RODRIGO OTÁVIO SOARES PACHECO PROVIDÊNCIAS VISANDO À VIABILIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CANIL DE HOSPITAL VETERINÁRIO EM PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO N° 541/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE PASSEIO ADEQUADO NO FUNDO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JALILE BARBOSA CALIXTO, NESTE MUNICÍPIO; 09) REQUERIMENTO N° 542/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PINTURA DE TODAS AS “LOMBADAS” E “QUEBRA-MOLAS” QUE ESTÃO APAGADAS OU SEM A DEVIDA SINALIZAÇÃO; 10) REQUERIMENTO N° 543/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE CAÇAMBAS NA ENTRADA DOS RANCHOS DAS TRÊS ILHAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; E 11) REQUERIMENTO N° 544/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, ENCAMINHANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, A TÍTULO DE SUGESTÃO, O ANTEPROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTO INCLUSIVO NAS ACADEMIAS AO AR LIVRE EM ESPAÇO PÚBLICO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI N° 037/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI N° 2.928, DE 29 DE JUNHO DE 2012, QUE ‘INSTITUI A PREMIAÇÃO FINANCEIRA DE INCENTIVO À MELHORIA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE AOS PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’” (REGIME DE URGÊNCIA); E 02) PROJETO DE LEI N° 059/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “DETERMINA A INSTALAÇÃO DE COLETORES DE ÁGUA DA CHUVA EM NOVAS OBRAS REALIZADAS PELO PODER PÚBLICO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”. APÓS A LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA, O PRESIDENTE encerrOU o pequeno EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, INSTAlou A ORDEM DO DIA PARA a DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 524/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) REQUERIMENTOS N° 525 AO N° 527/2019, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) REQUERIMENTO N° 528/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 04) REQUERIMENTOS N° 529 AO N° 532/2019, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) REQUERIMENTO N° 533/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO– APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 028/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO, CONCURSADOS E CONTRATADOS DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N° 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N° 065, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USOU DA PALAVRA O VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 044/2019-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS O ‘DIA DO SKATE’ A SER COMEMORADO ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N° 066, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 034/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N° 067, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. 02) NO USO LEGAL DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, O PRESIDENTE DA MESA RETIROU DA ORDEM DO DIA, PARA MELHORES ESTUDOS, O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 022/2019-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “ALTERA OS ARTIGOS 252, 253 E 254, QUE COMPÕEM O TÍTULO XIII – DA TRIBUNA POPULAR, DA RESOLUÇÃO N° 225, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1994”. D) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 051/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “ASSEGURA AO ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA PERMANENTE PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL.SEM MAIS MATÉRIA PARA VOTAÇÃO, FOI ENTÃO ENCERRADA A ORDEM DO DIA. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES INSCRITOS: MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMOPARA HOMENAGEAR OS PROFESSORES PELO DIA DO PROFESSOR, DESTACANDO AS DIFICULDADES VIVIDAS PELA CLASSE. “OS NOSSOS PROFESSORES E PROFESSORAS SABEM O QUE ESTOU FALANDO”. SEGUNDO ELA, MUITOS ESTÃO CANSADOS E SEM ESPERANÇA, MUITOS ESTÃO DOENTES, COM DEPRESSÃO. DISSE QUE COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA, A CLASSE VAI TER QUE TRABALHAR MAIS TEMPO, QUESTIONANDO: “SERÁ QUE AGUENTAM?”. ISABEL APARECIDA RIBEIROPARA DESTACAR A COMEMORAÇÃO DO DIA DO PROFESSOR, PARABENIZANDO TODA A CLASSE. “PROFESSOR FAZ PARTE DA VIDA DE TODO CIDADÃO E CIDADÃ. ELE QUEM FORMA TODOS OS PROFISSIONAIS DO NOSSO PAÍS”. DESTACOU O MOVIMENTO EM PROL DA MANUTENÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL LOURENÇO DE ANDRADE; DISSE QUE OS VEREADORES QUE DEFENDERAM A ESCOLA FIZERAM O QUE DEVIAM TER SIDO FEITO. PEDIRAM APARTES: MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO E ALINE GOMES MACEDO. JOÃO BENEDITO SERAPIÃOPARA ABORDAR QUE COMERCIANTES ESTARIAM SENDO SUPOSTAMENTE PERSEGUIDOS, NA FEIRA LIVRE DE DOMINGO, POR FISCAIS DA PREFEITURA. DISSE QUE A FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, NA FORMA QUE VEM SENDO FEITA, ESTÁ TRAZENDO TRANSTORNOS PSICOLÓGICOS E HUMILHAÇÃO PARA VÁRIOS COMERCIANTES; QUE O TRABALHO DA VIGILÂNCIA É IMPORTANTE, MAS QUE SUA AÇÃO DEVE SER FEITA DE MODO CUIDADOSO E CRITERIOSO, “COM CARINHO E AMOR”. SEM MAIS ORADORES. INSCRITOS PARA FAZER USO DA PALAVRA, O PRESIDENTE ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE. após, a presidência convocou OS SENHORES VEREADORES E VEREADORAS PARA a 38a REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 21 DE OUTUBRO de 2019,em horário regimental, para deliberação da Seguinte ordem do dia:A)REQUERIMENTOS:01)REQUERIMENTO N° 534/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; 02) REQUERIMENTOS N° 535 AO 539/2019, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 03) REQUERIMENTOS N° 540 E 541/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO; 04) REQUERIMENTO N° 542/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 05) REQUERIMENTO N° 543/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; E 06) REQUERIMENTO N° 544/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE LEI N° 041/2019-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE LEI N° 054/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DÁ NOME DE ‘PASTOR JOAQUIM ALEXANDRE DE SOUZA’ À ATUAL RUA VIA DE ACESSO SECUNDÁRIO B 1110 CD BL 2, NO CONDOMÍNIO JARDIM DOS PINHEIROS”; E 02) PROJETO DE LEI N° 058/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “ESTABELECE A CONTRAPARTIDA OBRIGATÓRIA PARA CONCESSÃO DE INCENTIVO ECONÔMICO OU FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. D) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 036/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (PARA NOMEAÇÃO DE RELATOR ‘AD HOC’ EM SUBSTITUIÇÃO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA CASA). NA SEQUÊNCIA, O PRESIDENTE DA CASA ENCERROU A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA, da qual foi lavrada esta ata, QUE, UMA VEZ APRECIADA, TENDO SIDO ENVIADA COM ANTECEDÊNCIA AOS INTEGRANTES DA CASA, SEGUE assinada por todos os vereadores E VEREADORAS presentes.
