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10/04/2006

ATA DA 09Ș REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 2Ș SESSÃO LEGISLATIVA DA 15Ș LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 10 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2006, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nș 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ ROBERTO BERNARDES - PRESIDENTE; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE; ALEXANDRE DE ALMEIDA, 1ș SECRETÁRIO; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – 2ș SECRETÁRIO; CARLOS RENATO LIMA REIS; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E RENATO BARBOSA ANDRADE. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 1) TELEGRAMA Nș REF:10104224/MS/SE/FNS, ENCAMINHADO PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, DA SECRETARIA EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, EM CUMPRIMENTO AO ART. 1ș DA LEI Nș 9.452/97, NO VALOR BRUTO DE R$ 30.600,00. 2) COMUNICADO Nș CM 032495/2006 ENCAMINHADO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO A CÂMARA DE PASSOS, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 23.746,92. 3) OFÍCIO Nș 144/2006 ENCAMINHADO A CASA PELA DIRETORIA DA FAENPA PARABENIZANDO A CÂMARA E JUSTIFICANDO O NÃO COMPARECIMENTO À REUNIÃO ESPECIAL DE ENTREGA DE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO E DOS TÍTULOS DE CIDADANIA PASSENSE. 4) OFÍCIO Nș 1.300/2006/GAB.SEC ENCAMINHADO A CASA PELO ENTÃO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DEPUTADO FEDERAL SILAS BRASILEIRO INFOMANDO A DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ESTADO. 5) CONVITE A CÂMARA DE PASSOS ENVIADO PELO INSTITUTO MUNICIPALISTA BRASILEIRO CONVIDANDO TODOS A PARTICIPAREM DO LXVIII CONGRESSO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A SE REALIZAR NOS DIAS 26, 27 E 28 DE ABRIL DE 2006 EM SALVADOR – BA. 6) OFÍCIO CIRCULAR PR Nș/011/2006 ENCAMINHADO A CASA PELO PRESIDENTE DA AMEG, PREFEITO ATAÍDE VILELA ENVIANDO PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS SERVIÇOS DA AMEG AOS MUNICÍPIOS ASSOCIADOS NO ANO DE 2005, PARECER DO CONSELHO FISCAL DA AMEG E RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES DE 2005. 7) OFÍCIO Nș 164/2006/GABNT ENCAMINHADO A CASA PELO PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS, ATAÍDE VILELA ENVIANDO O BALANCETE CONTÁBIL REFERENTE A JANEIRO/2006. 8) OFÍCIO Nș 162/2006/GABNT ENCAMINHADO AO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA PELO CHEFE DE GABINETE, BRENO LEMOS SOARES MAIA ENVIANDO CÓPIA DO MEMORANDO Nș 042/2006 DA SEAPA EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nș 040/2006-PFL DE 20/03/2006 DE SUA AUTORIA. 9) OFÍCIO Nș 155/2006/GABNT ENCAMINHADO AO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO PELO CHEFE DE GABINETE, BRENO LEMOS SOARES MAIA ENVIANDO CÓPIA DO MEMORANDO Nș 09/2006 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nș 032/2006 DE SUA AUTORIA. 10) OFÍCIO Nș 154/2006/GABNT ENCAMINHADO AO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE PELO CHEFE DE GABINETE, BRENO LEMOS SOARES MAIA INFORMANDO QUE O CAMPEONATO INFANTIL SUGERIDO INICIAR-SE-Á DIA 08 DE ABRIL DE 2006. 11) OFÍCIO S/Nș/2006 – GABNT – PFL ENCAMINHADO A PRESIDÊNCIA DA CASA PELO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA SOLICITANDO A RETIRADA PARA MELHORES ESTUDOS DO PROJETO DE LEI Nș 046/2005, TENDO EM VISTA A INSTRUÇÃO TÉCNICA Nș 068/2005. 12) OFÍCIO S/Nș/2006 – GABNT – PFL ENCAMINHADO A PRESIDÊNCIA DA CASA PELO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA SOLICITANDO A RETIRADA PARA MELHORES ESTUDOS DO PROJETO DE LEI Nș 069/2005, TENDO EM VISTA A INSTRUÇÃO TÉCNICA Nș 054/2005. 13) OFÍCIO S/Nș/2006 – GABNT – PFL ENCAMINHADO A PRESIDÊNCIA DA CASA PELO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA SOLICITANDO A RETIRADA PARA MELHORES ESTUDOS DO PROJETO DE LEI Nș 085/2005, TENDO EM VISTA A INSTRUÇÃO TÉCNICA Nș 087/2005. 14) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS PARABENIZANDO O SINDICATO DOS SERVIDORES DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO PELA INAUGURAÇÃO DO TELECENTRO. B) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO Nș 86/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE UMA PISTA DE MOTO CROSS. 2) REQUERIMENTO Nș 87/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO À DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO E COM A AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO, A IMPLANTAÇÃO DE ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS E SONORIZADORES DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nș 39/98 DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO-CONTRAN. 3) REQUERIMENTO Nș 89/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A TRANSFERÊNCIA DE UM BUEIRO NA RUA VARGINHA. 4) REQUERIMENTO Nș 90/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA, ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE MANILHAS NO FINAL DA RUA COIMBRAS. 5) REQUERIMENTO Nș 91/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE A LIGAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA DA RUA CORREDOR PÚBLICO E FINAL DA RUA CAETÉS. 6) REQUERIMENTO Nș 92/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS , ENCAMINHANDO OFÍCIO SENHOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR, SOLICITANDO A SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO SOLO DA RUA QUINCA COURA, CONFLUÊNCIA COM RUA JOSÉ MERCHIORATTO. 7) REQUERIMENTO Nș 93/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR, SOLICITANDO COIBIR O EXCESSO DE VELOCIDADE NA RUA DR. CARVALHO, NAS PROXIMIDADES DA FACULDADE. 8) REQUERIMENTO Nș 094/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO O PATROLAMENTO E A LIMPEZA DAS RUAS DO BAIRRO VILA SÃO JOSÉ, PRINCIPALMENTE A VIA DE ACESSO AO CLUBE VILA BELA. 9) REQUERIMENTO Nș 96/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO SERVIÇO URGENTE DE RECAPEAMENTO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ITAJAÍ, NO BAIRRO VILA RICA. 10) REQUERIMENTO Nș 97/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO DESENTUPIMENTO DE UMA BOCA DE LOBO, NA RUA PARAGUAÇU, PRÓXIMO AO Nș 216 – JARDIM VILA RICA. 11) REQUERIMENTO Nș 098/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO SERVIÇO DE REPARAÇÃO DA VALETA DA RUA ARGENTINA, PRÓXIMO AO Nș 21. 12) REQUERIMENTO Nș 099/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, ENCAMINHANDO OFÍCIO Nș 041/2006 AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE A LIMPEZA GERAL, COM A MÁQUINA PATROL NO CAMPO DE FUTEBOL DO CORINTIANS FRANCISCANO, NA AVENIDA PERIMETRAL. 13) REQUERIMENTO Nș 100/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO OFÍCIO Nș 018/2006 AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O SERVIÇO DE LIMPEZA DO LOTE DA QUADRA, LOCALIZADA NA INTERSECÇÃO DAS VIAS, RUA PITANGAS E RUA DAS MANGAS E A MANUTENÇÃO DA MESMA, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES. 14) REQUERIMENTO Nș 101/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO OFÍCIO Nș 019/2006 AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O SERVIÇO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA, QUADRA E PLAYGROUND, LOCALIZADOS NA INTERSECÇÃO DAS VIAS, RUA COIMBRAS, RUA CAMPOS ALTOS, RUA CAMPOS ELISIOS E RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO BAIRRO COIMBRÃS. 15) REQUERIMENTO Nș 102/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO OFÍCIO Nș 018/2006 AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM NA VIA, AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA (AV PERIMETRAL), ENTRE AS VIAS, RUA TREZE DE MAIO E RUA DOS BOIADEIROS, NO BAIRRO PENHA. 16) REQUERIMENTO Nș 103/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE OBJETIVANDO MELHORIAS NA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA RUA MANGAS, BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES. C) PROJETOS: 1) PROJETO DE LEI Nș 019/2006, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, QUE ‘DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 2) SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nș 018/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO NAS PORTAS DOS COLETIVOS DOS ÔNIBUS, E PONTOS DE EMBARQUE E DESMBARQUE DE PLACAS CONTENDO TABELA DE HORÁRIO DA RESPECTIVA LINHA, ITINERÁRIO A SER PERCORRIDO, OS PRINCIPAIS EIXOS E O PONTO FINAL DA LINHA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO N° 09/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 2) REQUERIMENTO N° 10/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 3) REQUERIMENTO N° 11/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 4) REQUERIMENTO N° 12/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 5) REQUERIMENTO N° 13/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 6) REQUERIMENTO N° 14/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 7) REQUERIMENTO N° 15/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 8) REQUERIMENTON° 16/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 9) REQUERIMENTO N° 17/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 10) REQUERIMENTO N° 18/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, APROVADO POR UNANIMIDADE. B) PROJETOS: 1) 2Ș DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI Nș 075/2005- CMP - DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS, QUE “DÁ NOME DE VIVALDO NASCIMENTO PIOTTO AO PORTO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM SUA SEGUNDA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nș 096, DE 10 DE ABRIL DE 2006, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 2) 2Ș DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI 016/2006 – CMP - DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, QUE “DÁ NOME DE JOSÉ FERREIRA GONÇALVES A ATUAL RUA 03, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SANTO ANTONIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM SUA SEGUNDA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nș 097, DE 10 DE ABRIL DE 2006, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 3) 2Ș DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nș 101/2005 – CMP - DE AUTORIA VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, QUE “DÁ NOME DE DACIR SOARES DA SILVA A ATUAL QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA RUA JOÃO TEIXEIRA MENDES S/Nș NO BAIRRO JARDIM CANADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM SUA SEGUNDA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nș 098, DE 10 DE ABRIL DE 2006, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 4) 2Ș DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nș 002/2006 – CMP - DE AUTORIA VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DÁ NOME DE BENEDITO GERALDO DA SILVEIRA A ATUAL RUA 01, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO FRANCISCA SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM SUA SEGUNDA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nș 099, DE 10 DE ABRIL DE 2006, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 5) 2Ș DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nș 086/2005 – CMP - DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA , QUE “DÁ NOME DE ALCIDES TEIXEIRA DE CARVALHO A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A RUA JAIME GOMES E TUPIS, NO FUNDO DA ESCOLA GERALDO STARLING SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM SUA SEGUNDA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nș 100, DE 10 DE ABRIL DE 2006, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 6) 2Ș DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nș 095/2005 – CMP - DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, QUE “DÁ NOME DE JOÃO PEREIRA A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO COHAB IV DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PELA ORDEM COM A PALAVRA O VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA SOLICITOU DA PRESIDÊNCIA A RETIRADA DO PROJETO, UMA VEZ, QUE MATÉRIA DE IGUAL TEOR DE SUA AUTORIA FOI APRESENTADO NA CASA PARA TRAMITAÇÃO REGIMENTAL. DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA O PROJETO EM QUESTÃO FICA ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR. 7) 2Ș DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nș 57/2005 – CMP – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, QUE “DEFINE E DÁ NOME A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, LOCALIZADA NA ESTRADA MUNICIPAL PASSOS USINA RIO GRANDE DE COMPLEXO ANTONIO UBIRAJARA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM SUA SEGUNDA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nș 101, DE 10 DE ABRIL DE 2006, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. ENCERRADA A ORDEM DO DIA.  O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES VEREADOR PARA A 10Ș REUNIÃO ORDINÁRIA, A SE REALIZAR DIA 17 DE ABRIL DE 2006, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO N° 19/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. 2) REQUERIMENTO N° 20/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS. 3) REQUERIMENTO N° 21/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS. 4) REQUERIMENTO N° 22/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS. 5) REQUERIMENTO N° 23/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 6) REQUERIMENTO N° 24/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA. 7) REQUERIMENTO N° 25/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA. 8) REQUERIMENTON° 26/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA. 9) REQUERIMENTO N° 27/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS. 10) REQUERIMENTO N° 28/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA PARTICIPAREM DA 13Ș EXTRAORDINÁRIA A SE RALIZAR LOGO APÓS O TÉRMINO DA PRESENTE REUNIÃO PARA VOTAÇÃO EM 1ș TURNO DO PROJETO DE LEI Nș 019/2006, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.
 
 

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