ATA DA 09Ș REUNIĂO ORDINĂRIA, REALIZADA DENTRO DA 2Ș SESSĂO LEGISLATIVA DA 15Ș LEGISLATURA DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 10 DIAS DO MĂS DE ABRIL DE 2006, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRĂPRIA, SITUADA Ă AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nș 151 - COIMBRAS, A CĂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSĂ ROBERTO BERNARDES - PRESIDENTE; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE; ALEXANDRE DE ALMEIDA, 1ș SECRETĂRIO; SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO – 2ș SECRETĂRIO; CARLOS RENATO LIMA REIS; CLĂUDIO ANTONIO FĂLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E RENATO BARBOSA ANDRADE. VERIFICADA A PRESENĂA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIĂO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETĂRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIĂO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIĂĂES. O SENHOR PRESIDENTE USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIĂĂES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGĂNICA DO MUNICĂPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETĂRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATĂRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDĂNCIAS: 1) TELEGRAMA Nș REF:10104224/MS/SE/FNS, ENCAMINHADO PELO FUNDO NACIONAL DE SAĂDE, DA SECRETARIA EXECUTIVA, DO MINISTĂRIO DA SAĂDE, INFORMANDO A LIBERAĂĂO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAĂDE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, EM CUMPRIMENTO AO ART. 1ș DA LEI Nș 9.452/97, NO VALOR BRUTO DE R$ 30.600,00. 2) COMUNICADO Nș CM 032495/2006 ENCAMINHADO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAĂĂO, DO MINISTĂRIO DA EDUCAĂĂO A CĂMARA DE PASSOS, INFORMANDO A LIBERAĂĂO DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 23.746,92. 3) OFĂCIO Nș 144/2006 ENCAMINHADO A CASA PELA DIRETORIA DA FAENPA PARABENIZANDO A CĂMARA E JUSTIFICANDO O NĂO COMPARECIMENTO Ă REUNIĂO ESPECIAL DE ENTREGA DE MEDALHA DO MĂRITO LEGISLATIVO E DOS TĂTULOS DE CIDADANIA PASSENSE. 4) OFĂCIO Nș 1.300/2006/GAB.SEC ENCAMINHADO A CASA PELO ENTĂO SECRETĂRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUĂRIA E ABASTECIMENTO DEPUTADO FEDERAL SILAS BRASILEIRO INFOMANDO A DESINCOMPATIBILIZAĂĂO DO CARGO DE SECRETĂRIO DE ESTADO. 5) CONVITE A CĂMARA DE PASSOS ENVIADO PELO INSTITUTO MUNICIPALISTA BRASILEIRO CONVIDANDO TODOS A PARTICIPAREM DO LXVIII CONGRESSO DE AGENTES PĂBLICOS MUNICIPAIS, A SE REALIZAR NOS DIAS 26, 27 E 28 DE ABRIL DE 2006 EM SALVADOR – BA. 6) OFĂCIO CIRCULAR PR Nș/011/2006 ENCAMINHADO A CASA PELO PRESIDENTE DA AMEG, PREFEITO ATAĂDE VILELA ENVIANDO PRESTAĂĂO DE CONTAS DOS SERVIĂOS DA AMEG AOS MUNICĂPIOS ASSOCIADOS NO ANO DE 2005, PARECER DO CONSELHO FISCAL DA AMEG E RELATĂRIO ANUAL DE ATIVIDADES DE 2005. 7) OFĂCIO Nș 164/2006/GABNT ENCAMINHADO A CASA PELO PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS, ATAĂDE VILELA ENVIANDO O BALANCETE CONTĂBIL REFERENTE A JANEIRO/2006. 8) OFĂCIO Nș 162/2006/GABNT ENCAMINHADO AO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA PELO CHEFE DE GABINETE, BRENO LEMOS SOARES MAIA ENVIANDO CĂPIA DO MEMORANDO Nș 042/2006 DA SEAPA EM RESPOSTA AO OFĂCIO Nș 040/2006-PFL DE 20/03/2006 DE SUA AUTORIA. 9) OFĂCIO Nș 155/2006/GABNT ENCAMINHADO AO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO PELO CHEFE DE GABINETE, BRENO LEMOS SOARES MAIA ENVIANDO CĂPIA DO MEMORANDO Nș 09/2006 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAĂDE EM RESPOSTA AO OFĂCIO Nș 032/2006 DE SUA AUTORIA. 10) OFĂCIO Nș 154/2006/GABNT ENCAMINHADO AO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE PELO CHEFE DE GABINETE, BRENO LEMOS SOARES MAIA INFORMANDO QUE O CAMPEONATO INFANTIL SUGERIDO INICIAR-SE-Ă DIA 08 DE ABRIL DE 2006. 11) OFĂCIO S/Nș/2006 – GABNT – PFL ENCAMINHADO A PRESIDĂNCIA DA CASA PELO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA SOLICITANDO A RETIRADA PARA MELHORES ESTUDOS DO PROJETO DE LEI Nș 046/2005, TENDO EM VISTA A INSTRUĂĂO TĂCNICA Nș 068/2005. 12) OFĂCIO S/Nș/2006 – GABNT – PFL ENCAMINHADO A PRESIDĂNCIA DA CASA PELO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA SOLICITANDO A RETIRADA PARA MELHORES ESTUDOS DO PROJETO DE LEI Nș 069/2005, TENDO EM VISTA A INSTRUĂĂO TĂCNICA Nș 054/2005. 13) OFĂCIO S/Nș/2006 – GABNT – PFL ENCAMINHADO A PRESIDĂNCIA DA CASA PELO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA SOLICITANDO A RETIRADA PARA MELHORES ESTUDOS DO PROJETO DE LEI Nș 085/2005, TENDO EM VISTA A INSTRUĂĂO TĂCNICA Nș 087/2005. 14) MOĂĂO DE CONGRATULAĂĂES DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS PARABENIZANDO O SINDICATO DOS SERVIDORES DO SAAE – SERVIĂO AUTĂNOMO DE ĂGUA E ESGOTO PELA INAUGURAĂĂO DO TELECENTRO. B) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO Nș 86/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, ENCAMINHANDO OFĂCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A CRIAĂĂO DE UMA PISTA DE MOTO CROSS. 2) REQUERIMENTO Nș 87/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO Ă DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E TRĂNSITO E COM A AUTORIDADE DE TRĂNSITO DO MUNICĂPIO, A IMPLANTAĂĂO DE ONDULAĂĂES TRANSVERSAIS E SONORIZADORES DE ACORDO COM A RESOLUĂĂO Nș 39/98 DO CONSELHO NACIONAL DE TRĂNSITO-CONTRAN. 3) REQUERIMENTO Nș 89/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, ENCAMINHANDO OFĂCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A TRANSFERĂNCIA DE UM BUEIRO NA RUA VARGINHA. 4) REQUERIMENTO Nș 90/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTĂNIO MARQUES DA SILVA, ENCAMINHANDO OFĂCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A COLOCAĂĂO DE MANILHAS NO FINAL DA RUA COIMBRAS. 5) REQUERIMENTO Nș 91/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTĂNIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHANDO OFĂCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE A LIGAĂĂO DA ENERGIA ELĂTRICA DA RUA CORREDOR PĂBLICO E FINAL DA RUA CAETĂS. 6) REQUERIMENTO Nș 92/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTĂNIO DE FREITAS CAMPOS , ENCAMINHANDO OFĂCIO SENHOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA JĂNIOR, SOLICITANDO A SINALIZAĂĂO VIĂRIA NO SOLO DA RUA QUINCA COURA, CONFLUĂNCIA COM RUA JOSĂ MERCHIORATTO. 7) REQUERIMENTO Nș 93/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTĂNIO DE FREITAS CAMPOS ENCAMINHANDO OFĂCIO AO SENHOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA JĂNIOR, SOLICITANDO COIBIR O EXCESSO DE VELOCIDADE NA RUA DR. CARVALHO, NAS PROXIMIDADES DA FACULDADE. 8) REQUERIMENTO Nș 094/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO O PATROLAMENTO E A LIMPEZA DAS RUAS DO BAIRRO VILA SĂO JOSĂ, PRINCIPALMENTE A VIA DE ACESSO AO CLUBE VILA BELA. 9) REQUERIMENTO Nș 96/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, ENCAMINHANDO OFĂCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO SERVIĂO URGENTE DE RECAPEAMENTO EM TODA A EXTENSĂO DA RUA ITAJAĂ, NO BAIRRO VILA RICA. 10) REQUERIMENTO Nș 97/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, ENCAMINHANDO OFĂCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO DESENTUPIMENTO DE UMA BOCA DE LOBO, NA RUA PARAGUAĂU, PRĂXIMO AO Nș 216 – JARDIM VILA RICA. 11) REQUERIMENTO Nș 098/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, ENCAMINHANDO OFĂCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO SERVIĂO DE REPARAĂĂO DA VALETA DA RUA ARGENTINA, PRĂXIMO AO Nș 21. 12) REQUERIMENTO Nș 099/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, ENCAMINHANDO OFĂCIO Nș 041/2006 AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE A LIMPEZA GERAL, COM A MĂQUINA PATROL NO CAMPO DE FUTEBOL DO CORINTIANS FRANCISCANO, NA AVENIDA PERIMETRAL. 13) REQUERIMENTO Nș 100/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLĂUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO OFĂCIO Nș 018/2006 AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO EM CARĂTER DE URGĂNCIA, O SERVIĂO DE LIMPEZA DO LOTE DA QUADRA, LOCALIZADA NA INTERSECĂĂO DAS VIAS, RUA PITANGAS E RUA DAS MANGAS E A MANUTENĂĂO DA MESMA, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES. 14) REQUERIMENTO Nș 101/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLĂUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO OFĂCIO Nș 019/2006 AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO EM CARĂTER DE URGĂNCIA, O SERVIĂO DE LIMPEZA E MANUTENĂĂO DA PRAĂA, QUADRA E PLAYGROUND, LOCALIZADOS NA INTERSECĂĂO DAS VIAS, RUA COIMBRAS, RUA CAMPOS ALTOS, RUA CAMPOS ELISIOS E RUA NOSSA SENHORA DE FĂTIMA, NO BAIRRO COIMBRĂS. 15) REQUERIMENTO Nș 102/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLĂUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO OFĂCIO Nș 018/2006 AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO EM CARĂTER DE URGĂNCIA, O SERVIĂO DE TERRAPLANAGEM NA VIA, AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA (AV PERIMETRAL), ENTRE AS VIAS, RUA TREZE DE MAIO E RUA DOS BOIADEIROS, NO BAIRRO PENHA. 16) REQUERIMENTO Nș 103/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO PROVIDĂNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE OBJETIVANDO MELHORIAS NA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA RUA MANGAS, BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES. C) PROJETOS: 1) PROJETO DE LEI Nș 019/2006, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, QUE ‘DISPĂE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”, QUE SERĂ ENCAMINHADO PARA AS COMISSĂES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 2) SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nș 018/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLĂUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, QUE “DISPĂE SOBRE A AFIXAĂĂO NAS PORTAS DOS COLETIVOS DOS ĂNIBUS, E PONTOS DE EMBARQUE E DESMBARQUE DE PLACAS CONTENDO TABELA DE HORĂRIO DA RESPECTIVA LINHA, ITINERĂRIO A SER PERCORRIDO, OS PRINCIPAIS EIXOS E O PONTO FINAL DA LINHA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO”, QUE SERĂ ENCAMINHADO PARA AS COMISSĂES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIĂĂES: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO N° 09/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 2) REQUERIMENTO N° 10/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 3) REQUERIMENTO N° 11/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 4) REQUERIMENTO N° 12/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 5) REQUERIMENTO N° 13/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 6) REQUERIMENTO N° 14/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 7) REQUERIMENTO N° 15/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 8) REQUERIMENTON° 16/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 9) REQUERIMENTO N° 17/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLĂUDIO ANTONIO FĂLIX DE OLIVEIRA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 10) REQUERIMENTO N° 18/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLĂUDIO ANTONIO FĂLIX DE OLIVEIRA, APROVADO POR UNANIMIDADE. B) PROJETOS: 1) 2Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO - PROJETO DE LEI Nș 075/2005- CMP - DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS, QUE “DĂ NOME DE VIVALDO NASCIMENTO PIOTTO AO PORTO DE PASSOS E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”, SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSĂO, A MATĂRIA FOI COLOCADA EM SUA SEGUNDA VOTAĂĂO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERĂ ENCAMINHADA COMO PROPOSIĂĂO DE LEI Nș 096, DE 10 DE ABRIL DE 2006, PARA SANĂĂO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 2) 2Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE LEI 016/2006 – CMP - DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, QUE “DĂ NOME DE JOSĂ FERREIRA GONĂALVES A ATUAL RUA 03, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SANTO ANTONIO E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”, SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSĂO, A MATĂRIA FOI COLOCADA EM SUA SEGUNDA VOTAĂĂO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERĂ ENCAMINHADA COMO PROPOSIĂĂO DE LEI Nș 097, DE 10 DE ABRIL DE 2006, PARA SANĂĂO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 3) 2Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE LEI Nș 101/2005 – CMP - DE AUTORIA VEREADOR JOSĂ ROBERTO BERNARDES, QUE “DĂ NOME DE DACIR SOARES DA SILVA A ATUAL QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA RUA JOĂO TEIXEIRA MENDES S/Nș NO BAIRRO JARDIM CANADĂ E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”, SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSĂO, A MATĂRIA FOI COLOCADA EM SUA SEGUNDA VOTAĂĂO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERĂ ENCAMINHADA COMO PROPOSIĂĂO DE LEI Nș 098, DE 10 DE ABRIL DE 2006, PARA SANĂĂO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 4) 2Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE LEI Nș 002/2006 – CMP - DE AUTORIA VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DĂ NOME DE BENEDITO GERALDO DA SILVEIRA A ATUAL RUA 01, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO FRANCISCA SILVEIRA E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”, SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSĂO, A MATĂRIA FOI COLOCADA EM SUA SEGUNDA VOTAĂĂO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERĂ ENCAMINHADA COMO PROPOSIĂĂO DE LEI Nș 099, DE 10 DE ABRIL DE 2006, PARA SANĂĂO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 5) 2Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE LEI Nș 086/2005 – CMP - DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA , QUE “DĂ NOME DE ALCIDES TEIXEIRA DE CARVALHO A PRAĂA LOCALIZADA ENTRE A RUA JAIME GOMES E TUPIS, NO FUNDO DA ESCOLA GERALDO STARLING SOARES E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”, SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSĂO, A MATĂRIA FOI COLOCADA EM SUA SEGUNDA VOTAĂĂO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERĂ ENCAMINHADA COMO PROPOSIĂĂO DE LEI Nș 100, DE 10 DE ABRIL DE 2006, PARA SANĂĂO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 6) 2Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE LEI Nș 095/2005 – CMP - DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, QUE “DĂ NOME DE JOĂO PEREIRA A PRAĂA LOCALIZADA NO BAIRRO COHAB IV DE PASSOS E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”, PELA ORDEM COM A PALAVRA O VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA SOLICITOU DA PRESIDĂNCIA A RETIRADA DO PROJETO, UMA VEZ, QUE MATĂRIA DE IGUAL TEOR DE SUA AUTORIA FOI APRESENTADO NA CASA PARA TRAMITAĂĂO REGIMENTAL. DEFERIDO PELA PRESIDĂNCIA O PROJETO EM QUESTĂO FICA ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR. 7) 2Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE LEI Nș 57/2005 – CMP – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, QUE “DEFINE E DĂ NOME A ESTAĂĂO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, LOCALIZADA NA ESTRADA MUNICIPAL PASSOS USINA RIO GRANDE DE COMPLEXO ANTONIO UBIRAJARA DOS REIS E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”, SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSĂO, A MATĂRIA FOI COLOCADA EM SUA SEGUNDA VOTAĂĂO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERĂ ENCAMINHADA COMO PROPOSIĂĂO DE LEI Nș 101, DE 10 DE ABRIL DE 2006, PARA SANĂĂO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. ENCERRADA A ORDEM DO DIA. O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES VEREADOR PARA A 10Ș REUNIĂO ORDINĂRIA, A SE REALIZAR DIA 17 DE ABRIL DE 2006, EM HORĂRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO N° 19/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. 2) REQUERIMENTO N° 20/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS. 3) REQUERIMENTO N° 21/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS. 4) REQUERIMENTO N° 22/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS. 5) REQUERIMENTO N° 23/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 6) REQUERIMENTO N° 24/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA. 7) REQUERIMENTO N° 25/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA. 8) REQUERIMENTON° 26/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA. 9) REQUERIMENTO N° 27/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS. 10) REQUERIMENTO N° 28/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA PARTICIPAREM DA 13Ș EXTRAORDINĂRIA A SE RALIZAR LOGO APĂS O TĂRMINO DA PRESENTE REUNIĂO PARA VOTAĂĂO EM 1ș TURNO DO PROJETO DE LEI Nș 019/2006, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, QUE “DISPĂE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIĂO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERĂ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.