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23/09/2019

ATA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS

ATA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 23 DE SETEMBRO DE 2019, ÀS 14H, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nº 151, BAIRRO COIMBRAS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: RODRIGO MORAES SOARES MAIA, PRESIDENTE; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, VICE-PRESIDENTE; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 2º SECRETÁRIO; ALEX DE PAULA BUENO; ALINE GOMES MACEDO; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO E RODRIGO MENDES BARRETO. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS SENHORES MEMBROS DA CASA, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS VEREADORES E VEREADORAS PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, RETIFICASSEM A ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS ISSO, O PRESIDENTE SOLICITOU A LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO PERÍODO DE 1° A 31 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO DE 2019; 02) REVISTA CNT TRANSPORTE ATUAL, EDIÇÃO DE NÚMERO 284, REFERENTE A AGOSTO DE 2019;  03) OFÍCIO N° 160/2019, DO GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, ENCAMINHANDO RESPOSTA À MOÇÃO DE PROTESTO E REPÚDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, DATADA DE 17 DE ABRIL PASSADO, ACERCA DO PROGRAMA “ESCOLA INTEGRAL”; 04) OFÍCIO N° 408/2019, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO, EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 052, DE 12 DE MAIO DE 2015, DISPONDO SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PROFESSOR DE 1° INFÂNCIA,, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) OFÍCIO N° 401/2019, DO GABINETE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO ORIGINAL DA LEI MUNICIPAL N° 3.485, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO; E 06) CONVITE DO COMANDO DA 18ª REGIÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS PARA A SOLENIDADE DE PREMIAÇÃO DOS DESTAQUES OPERACIONAIS REFERENTE AO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2019, MARCADA PARA AS 13H DO PRÓXIMO DIA 27 DE SETEMBRO, EM POÇOS DE CALDAS. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 502/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO PERMANENTE E RIGOROSA EM TODOS OS SEMÁFOROS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO N° 503/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À DIRETORIA DO SAAE DE PASSOS ESCLARECIMENTO PÚBLICO SOBRE AUMENTO NA CONTA DE ÁGUA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO N° 504/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À GERÊNCIA GERAL DA CAF TRANSPORTE À EXTENSÃO DA LINHA DO TRANSPORTE COLETIVO ATÉ O RESIDENCIAL PORTAL DAS PALMEIRAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO N° 505/2019, À GERÊNCIA DA DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À GERÊNCIA DAS AGÊNCIAS DOS CORREIOS DE PASSOS A EXTENSÃO DO SERVIÇO DE ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA E POSTAGEM ATÉ O RESIDENCIAL PORTAL DAS PALMEIRAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO N° 506/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, SOLICITANDO À DIRETORIA DO SAAE INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS SOBRE AS TARIFAS COBRADAS NAS CONTAS DE ÁGUA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO N° 507/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE TRAVESSIAS ELEVADA DE PEDESTRES NO PERCURSO DA RUA ANA CÂNDIDA DE JESUS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA;  07) REQUERIMENTO N° 508/2019, DE AUTORIA DOS VEREADORES ERICK FREIRE SILVEIRA E ALINE GOMES MACÊDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES A RESPEITO DA CESSÃO OU CONCESSÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL SEDIANDO NA AVENIDA ARLINDO FIGUEIREDO À EMPRESA “MGS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS”, NA FORMA QUE ESPECIFICA;  08) REQUERIMENTO N° 509/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE ROTATÓRIA COM CANTEIRO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS AREADO, JOSÉ PERES DE OLIVEIRA E ALTAMIRO GORZATO, NO PARQUE DA ESTAÇÃO, BEM COMO A RENOVAÇÃO DA PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES, NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO N°510/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ALTAMIRO GORZATO, AREADO E JOSÉ PERES DE OLIVEIRA, NO PARQUE DA ESTAÇÃO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO N°511/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS À COLOCAÇÃO DE PLACA OU AVISO DE “RUA SEM SAÍDA” ENTRE A RUA RIO BRANCO E A RUA HONDURAS, PRÓXIMO A ESF (ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA), EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO N° 512/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REGULARIZAÇÃO DO CALÇAMENTO DO INÍCIO DA RUA HONDURAS E O DESENTUPIMENTO DO BUEIRO DA REFERIDA VIA PÚBLICA, NO JARDIM POLIVALENTE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; E 12) REQUERIMENTO N° 513/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O FUNCIONAMENTO DO RESTAURANTE POPULAR DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI N° 056/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTO INCLUSIVO NAS ACADEMIAS AO AR LIVRE EM ESPAÇO PÚBLICO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA”; 02) PROJETO DE LEI N° 057/2019-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO, QUE “DISPÕE SOBRE O ENVIO DA NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO PELO MEIO ELETRÔNICO, SMS E E-MAIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI N° 058/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “ESTABELECE A CONTRAPARTIDA OBRIGATÓRIA PARA CONCESSÃO DE INCENTIVO ECONÔMICO OU FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 04) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 052, DE 12 DE MAIO DE 2015, DISPONDO SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PROFESSOR DE 1° INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS A LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA, O PRESIDENTE ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE.  EM SEGUIDA, INSTALOU A ORDEM DO DIA PARA A DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 493/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) REQUERIMENTOS N° 494 E 495/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) REQUERIMENTO N° 496/2019, DE AUTORIA DAS VEREADORAS MARIA PARECIDA DOS REIS JERÔNIMO E ISABEL APARECIDA RIBEIRO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) REQUERIMENTOS N° 497 AO N° 501/2019, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O  PROJETO DE LEI N° 028/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO, CONCURSADOS E CONTRATADOS DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N° 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 02) EM DISCUSSÃO, O  PROJETO DE LEI N° 044/2019-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS O ‘DIA DO SKATE’, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. SEM MAIS MATÉRIA PARA DELIBERAÇÃO, FOI ENCERRADA A ORDEM DO DIA. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES INSCRITOS: MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO PARA REPERCUTIR RECLAMAÇÕES DE USUÁRIOS SOBRE AS TARIFAS COBRADAS PELO SAAE. DISSE QUE O TRANSPORTE COLETIVO DA CIDADE É UM SERVIÇO QUE TERÁ QUE CONSULTAR A POPULAÇÃO, PORQUE EM BREVE TERÁ QUE SER LICITADO. DEFENDEU QUE É PRECISO SE PENSAR EM UM PROJETO DE DESENVOLVIMENTO PARA PASSOS. ALINE GOMES MACEDO PARA NARRAR QUE JUNTO COM O VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA VISITOU AS INSTALAÇÕES DA ANTIGA CRECHE SÃO FRANCISCO, ONDE SEGUNDO ELA VEM FUNCIONANDO O ESCRITÓRIO DA EMPRESA MGS SERVIÇOS. CRITICOU A SITUAÇÃO, AFIRMANDO QUE É UMA EMPRESA QUE VAI RECEBER R$ 2 MILHÕES DA PREFEITURA E O MUNICÍPIO NÃO PODE CEDER SUAS INSTALAÇÕES. PEDIU APARTE: ISABEL APARECIDA RIBEIRO. ERIVELTON LEMOS SANT’ANA PARA AFIRMAR QUE ANTIGOS GESTORES DA PREFEITURA DESVIARAM MUITO DINHEIRO, CLASSIFICANDO A QUESTÃO COMO SAFADEZA; QUE É PRECISO SE ACABAR COM A POLITICAGEM BARATA; QUE O PREFEITO RENATINHO OURIVES VEM CONCLUINDO INÚMERAS OBRAS DEIXADAS INACABADAS POR GESTÕES ANTERIORES. ALEX DE PAULA BUENO PARA DESTACAR EVENTO QUE ACONTECEU NA CÂMARA REUNINDO OS MOVELEIROS; QUE É IMPORTANTE SETOR DA ECONOMIA DO MUNICÍPIO. DISSE QUE A ADMINISTRAÇÃO QUER AMPLIAR A ZONA DE EXPANSÃO DO MUNICÍPIO E PLANEJA A CRIAÇÃO DE UM PÓLO PARA AS INDÚSTRIAS DE MÓVEIS RÚSTICOS. PEDIU APARTE: ERIVELTON LEMOS SANT’ANA. JOÃO BENEDITO SERAPIÃO PARA AFIRMAR QUE DAQUI PRA FRENTE VAI SUBIR O CALOR POLÍTICO DAS DISPUTAS. DISSE QUE FICAR APONTANDO ERROS DO PASSADO NÃO SE LEVA A LUGAR NENHUM; QUE SE HOUVE ERROS TEM GENTE PAGANDO. CRITICOU QUE A SAÚDE ESTÁ INOPERANTE; QUE HÁ PESSOAS PERDENDO CIRURGIAS ELETIVAS PORQUE NÃO ESTÃO SENDO LOCALIZADAS. APÓS, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES E VEREADORAS PARA A 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2019, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS N° 502 E 503/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 02) REQUERIMENTOS N° 504 E 505/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 03) REQUERIMENTO N° 506/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO; 04) REQUERIMENTO N° 507/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; 05) REQUERIMENTO N° 508/2019, DE AUTORIA DOS VEREADORES ERICK FREIRE SILVEIRA E ALINE GOMES MACÊDO;  06) REQUERIMENTOS N° 509 AO 513/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO. B) 2° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 031/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI N° 2.311, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA DISPOR SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO DAS GRATUIDADES CONCEDIDAS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, E DÁ PROVIDÊNCIAS”; E 02) PROJETO DE LEI N° 043-A/2029-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TRANSPORTE PÚBLICO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS OU MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 041/2019-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO”. D) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 035/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APÓS, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES E VEREADORAS PARA A 14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM PRIMEIRO TURNO REGIMENTAL, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 052, DE 12 DE MAIO DE 2015, DISPONDO SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PROFESSOR DE 1° INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE, UMA VEZ APRECIADA, TENDO SIDO ENVIADA COM ANTECEDÊNCIA AOS INTEGRANTES DA CASA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES E VEREADORAS PRESENTES.

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