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02/09/2019

ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS

ATA DA 31ª  REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 2 DE SETEMBRO DE 2019, ÀS 14H, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nº 151, BAIRRO COIMBRAS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS, A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: RODRIGO MORAES SOARES MAIA, PRESIDENTE; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, VICE-PRESIDENTE; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 2º SECRETÁRIO; ALEX DE PAULA BUENO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO E RODRIGO MENDES BARRETO. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS SENHORES MEMBROS DA CASA, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS VEREADORES E VEREADORAS PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, RETIFICASSEM A ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS ISSO, O PRESIDENTE SOLICITOU A LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS N° 224 AO 228 E 230 E 231/2019, TODOS DO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) REVISTA CNT TRANSPORTE ATUAL, EDIÇÃO DE N° 283, REFERENTE AO MÊS DE JULHO DO CORRENTE ANO; 03) OFÍCIO N° 229/2019, DO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, ENCAMINHANDO O  RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2017 E 2018; 04) JORNAL CÂMARA EM AÇÃO N° 133, REFERENTE  AO MÊS DE JULHO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS/MG; 05) REVISTA NT URBANO, EDIÇÃO N° 39, REFERENTE AOS MESES DE MAIO E JULHO DE 2019; 06) REVISTA RADIS N° 203, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DO CORRENTE ANO DE 2019; 07) OFÍCIO N° 390/2019, DO GABINETE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 032/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “APROVA A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 08) OFÍCIO N° 393/2019, DO GABINETE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 033/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 475/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES A RESPEITO DO EVENTO “ESTAÇÃO CABOCLO”, QUE VEM OCORRENDO SEMANALMENTE NA FEIRA LIVRE DE DOMINGO, NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO N° 476/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A MANUTENÇÃO DE UM APARELHO DA ACADEMIA AO AR LIVRE, SITUADA NA PRAÇA MARIA SEBASTIANA MACHADO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO N° 477/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DO CANIL MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO N° 478/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS VISTORIA NA PONTE LOCALIZADA NA FAZENDA AROEIRA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO N° 479/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, ENCAMINHANDO À PREFEITURA DE PASSOS ANTEPROJETO PARA ALTERAÇÃO NA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 2.011, DE 7 DE JUNHO DE 1996, PARA INCLUIR NA REFERIDA LEI OS CONTRATADOS TEMPORÁRIOS E OS APOSENTADOS COMO BENEFICIÁRIOS DO DIREITO DE USUFRUIR DA ASSISTÊNCIA MÉDICA, DENTÁRIA E HOSPITALAR, DESTINADA ATUALMENTE SOMENTE PARA SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E COMISSIONADOS; 06) REQUERIMENTO N° 480/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A PRESERVAÇÃO DA ÁREA AMBIENTAL LOCALIZADA NA VILA BETINHO, NO ÍNICIO DA ESTRADA DO BANANAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO N° 481/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS FOTOCÓPIA DO CRONOGRAMA DE OBRAS DO CIE, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO N° 482/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REVITALIZAÇÃO DO AMBULATÓRIO SÃO DOMINGOS, SITUADO NO BAIRRO COLÉGIO DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO N° 483/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REVITALIZAÇÃO DO GINÁSIO ELZO CALIXTO MATTAR (GINÁSIO DA BARRINHA) E DAS PISTAS DE SKATE E BICICROSS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO N° 484/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE UMA LUMINÁRIA EM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, SITUADO NA RUA GOIÁS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; E 11) REQUERIMENTO N° 485/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO OU CALÇAMENTO DA RUA OLIVEIRA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 023/2019-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ‘EXPOENTE DA EDUCAÇÃO’ ÀS PESSOAS QUE MENCIONA”; 02) PROJETO DE LEI N° 053/2019-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, QUE “INSTITUI A REALIZAÇÃO DE TESTE DE ACUIDADE VISUAL NAS ESCOLAS E CRECHES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI N° 034/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 04) PROJETO DE LEI N° 035/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) PROJETO DE LEI Nº 032/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “APROVA A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 06) PROJETO DE LEI Nº 033/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS A LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA, O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO PARA UMA REUNIÃO COM TODOS OS VEREADORES E VEREADORAS DA CASA. APÓS A SUSPENSÃO, FORAM RETOMADOS OS TRABALHOS E A PRESIDÊNCIA ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE.  EM SEGUIDA, INSTALOU A ORDEM DO DIA PARA A DELIBERAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES QUE SEGUEM: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 473/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) REQUERIMENTO 474/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 036/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANTANA, QUE “DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A S.O.S PATAS – SOCIEDADE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE PASSOS/MG”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 054, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USARAM DA PALAVRA OS VEREADORES ERIVELTON LEMOS SANT’ANA E JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 029/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA NASCENTE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 055, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 018/2019-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 14 DA RESOLUÇÃO N° 225, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE ‘CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS’”. USOU DA PALAVRA, PARA MANIFESTAR SEU POSICIONAMENTO CONTRÁRIO AO PROJETO, O VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E REPROVADO POR SEIS VOTOS CONTRÁRIOS E CINCO FAVORÁVEIS, DEVENDO SER ENVIADO AO ARQUIVO DA CASA, TENDO O PRESIDENTE DA CASA, VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, ANTE O EMPATE VERIFICADO NA APRECIAÇÃO DO PROJETO, VOTADO ENTÃO PELA REJEIÇÃO DA MATÉRIA. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USARAM DA PALAVRA OS VEREADORES:  ISABEL APARECIDA RIBEIRO (POSICIONAMENTO CONTRÁRIO); ALINE GOMES MACEDO (FAVORÁVEL); MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO (FAVORÁVEL); ERIVELTON LEMOS SANT’ANA (CONTRÁRIO); JOÃO BENEDITO SERAPIÃO (FAVORÁVEL) E RODRIGO MENDES BARRETO (CONTRÁRIO). D) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 030/2019-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA FARMÁCIA BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. SEM MAIS MATÉRIA PARA DELIBERAÇÃO, FOI ENCERRADA A PRESENTE ORDEM DO DIA. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES INSCRITOS: MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO PARA ELOGIAR A FEIRA LITERÁRIA QUE ACONTECEU NA SEMANA ANTERIOR; QUE FOI UM GRANDE ACONTECIMENTO. RECLAMOU CONTRA AS QUEIMADAS DE CANA, QUE SEGUNDO ELA TEM DEIXADO O POVO SUFOCADO, PROVOCANDO DOENÇAS; QUE O POVO ESTÁ SOFRENDO COM AS DECISÕES DE BRASÍLIA E PRECISA MOSTRAR SUA INDIGNAÇÃO NO DIA 7 DE SETEMBRO. ERICK FREIRE SILVEIRA PARA ELOGIAR A ORGANIZAÇÃO DA FEIRA LITERÁRIA. COBROU A EXECUÇÃO DE LEIS QUE TÊM SIDO APROVADAS NA  CASA, CITANDO EXEMPLO DA LEI DO SETEMBRO AMARELO, QUE VISA TRABALHAR A PREVENÇÃO DE SUICÍDIOS. DESTACOU ENCONTRO DE CONFRATERNIZAÇÃO DO MDB. ALINE GOMES MACEDO PARA DESTACAR O QUE CONSIDERA BOA NOTÍCIA, A RETOMADA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COM BUSCA DOMICILIAR DOS CADEIRANTES. DEFENDEU A LEI DO SETEMBRO AMARELO, AFIRMANDO QUE É PRECISO TRABALHAR A CRIAÇÃO DE GRUPOS CONTRA A DEPRESSÃO; QUE A PREFEITURA PODERIA APROVEITAR A ESTRUTURA DO ANTIGO HOSPITAL OTTO KRAKAUER PARA A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE MENTAL. JOÃO BENEDITO SERAPIÃO PARA CUMPRIMENTAR A ASSOCIAÇÃO REINTEGRAR PELA VOLTA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DOMICILIAR DOS CADEIRANTES. DISSE QUE É FAVORÁVEL QUE AS REUNIÕES DA CÂMARA ACONTEÇAM À NOITE; QUE ESPERA QUE A RETOMADA DAS OBRAS DO CANAL EM FRENTE A ESCOLA POLIVALENTE POSSA POSSIBILITAR A CONCLUSÃO. ERIVELTON LEMOS SANT’ANA PARA DESTACAR A RETOMADA DAS OBRAS DO CANAL NA AVENIDA DA ESCOLA POLIVALENTE. CUMPRIMENTOU A ORGANIZAÇÃO DA FEIRA LITERÁRIA; QUE CONSIDERA JUSTA HOMENAGEM AO JORNALISTA CARLOS ANTONIO ALONSO PARREIRA; QUE NO PRÓXIMO FIM DE SEMANA ESTARÁ ACONTECENDO NO MERCADÃO MUNICIPAL O FESTIVAL QUEIJO DA CANASTRA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. APÓS, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES E VEREADORAS PARA A 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2019, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01)   REQUERIMENTO N° 475/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; 02) REQUERIMENTOS N° 476 AO 478/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO; 03) REQUERIMENTO N° 479/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 04) REQUERIMENTOS N° 480 E 481/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; E 05) REQUERIMENTOS N° 482 AO N° 485/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 004/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO CHAMADO ‘BOCA DE LOBO INTELIGENTE’ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 011/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS ‘ESPORTE SIM, DROGAS NÃO’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 016/2019-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CUMPRIMENTO DO ART. 56 DA LEI FEDERAL 8.666/93 PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS”; 04) PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 033/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA VETERINÁRIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 035/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIGÊNCIA DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO ATUALIZADA DO ALUNO, NO ATO DA MATRÍCULA EM ESCOLAS MUNICIPAIS E CRECHES CONVENIADAS NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 06) PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 037/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAR OS VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS CONTRATADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 07) PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 038/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PISO TÁTIL NAS CALÇADAS, PARQUES, PRAÇAS E EM ÓRGÃOS PÚBLICOS DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, PARA DEMARCAR OBSTÁCULOS E A LOCALIZAÇÃO À ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL”; 08) PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 040/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 09) PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 045/2019-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO, QUE “DISPÕE SOBRE O USO DO ASFALTO ECOLÓGICO NAS OBRAS PÚBLICAS DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 10) PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 049/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE ONDE ESTÁ SENDO APLICADOS OS VALORES ARRECADADOS COM MULTAS DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. C) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 022/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE ‘ESCOLA TURISMO’ PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 02) PROJETO DE LEI N° 023/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, QUE “INSTITUI O PROJETO FET (FESTIVAL ESTUDANTIL DE TEATRO) NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. D) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 043-A/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TRANSPORTE PÚBLICO PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS OU MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS A CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE, UMA VEZ APRECIADA, TENDO SIDO ENVIADA COM ANTECEDÊNCIA AOS INTEGRANTES DA CASA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES E VEREADORAS PRESENTES.

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