ATA DA 30ª  REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 26 DE AGOSTO DE 2019, ÀS 14H, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nº 151, BAIRRO COIMBRAS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS, A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: RODRIGO MORAES SOARES MAIA, PRESIDENTE; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, VICE-PRESIDENTE; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 2º SECRETÁRIO; ALEX DE PAULA BUENO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO E RODRIGO MENDES BARRETO. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS SENHORES MEMBROS DA CASA, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS VEREADORES E VEREADORAS PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, RETIFICASSEM A ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS ISSO, O PRESIDENTE SOLICITOU A LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO PERÍODO 1º A 31 DE JULHO DO CORRENTE ANO DE 2019; E 02) OFÍCIO S/N°, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DE MINAS GERAIS, INFORMANDO A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE PARCERIA COM A PREFEITURA DE PASSOS, POR INTERMÉDIO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, VISANDO A AMPLIAR E MELHORAR O ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO E DA REGIÃO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), POSSIBILITANDO AINDA AOS ESTUDANTES DO CURSO DE MEDICINA DA UEMG A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES PRÁTICAS EM SERVIÇOS DE SAÚDE, PARA ALÉM DE OUTROS DADOS QUE INFORMA. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 473/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PINTURA DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE PARADA OBRIGATÓRIA E DE FAIXA DE PEDESTRES NO CRUZAMENTO DAS RUAS EVARISTO ALCÂNTARA LEMOS E TRÊS CORAÇÕES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; E 02) REQUERIMENTO 474/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO DO TIPO QUADRA DE AREIA NA PRAÇA DE ESPORTES BARÚ DE PÁDUA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS:
01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, QUE “ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR DE N° 057, DE 31 DE JULHO DE 2018, QUE ‘INSTITUI NORMAS PARA O PARCELAMENTO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”. APÓS A LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA, O PRESIDENTE ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE E, EM SEGUIDA, INSTALOU A ORDEM DO DIA PARA DELIBERAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES QUE SEGUEM: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 464/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 02) REQUERIMENTO N° 465/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 03) REQUERIMENTOS N° 466 E N° 467/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) REQUERIMENTO N° 468/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) REQUERIMENTOS N° 469 AO 471/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. SEM MAIS MATÉRIA PARA DELIBERAÇÃO, FOI ENCERRADA A PRESENTE ORDEM DO DIA. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES INSCRITOS: MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO PARA CRITICAR AS POLÍTICAS DE REFORMAS DO GOVERNO, AFIRMANDO QUE ELE QUER ECONOMIZAR TIRANDO DOS POBRES E DA CLASSE MÉDIA; QUE OS INCÊNDIOS NA AMAZÔNIA SÃO FRUTO DE UMA POLÍTICA ONDE O GOVERNO ACABOU COM A ESTRUTURA DO IBAMA E TODOS OS OUTROS ÓRGÃOS FISCALIZADORES; QUE É UM GOVERNO QUE ESTIMULA O ÓDIO E A DESTRUIÇÃO. ALEX DE PAULA BUENO PARA REPERCUTIR REUNIÃO QUE O PRESIDENTE DO SINDICATO RURAL, DARLAN ESPER KALLAS, MANTEVE NA CASA COM TODOS OS VEREADORES, QUANDO FOI PEDIDO O APOIO DO LEGISLATIVO PARA PROJETO DE MONITORAMENTO DAS PRINCIPAIS ESTRADAS DA ZONA RURAL, ATRAVÉS DE CÂMERAS. ELOGIOU O PROJETO, DEFENDENDO QUE A CÂMARA DEVE SER PARCEIRA POR MEIO DA DEVOLUÇÃO DAS SOBRAS. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. APÓS, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2019, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 473/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA E 02) REQUERIMENTO 474/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO.  B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 036/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANTANA, QUE “DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A S.O.S PATAS –SOCIEDADE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE PASSOS/MG” E 02) PROJETO DE LEI N° 029/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA NASCENTE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 018/2019-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 14 DA RESOLUÇÃO N° 225, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE ‘CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS’”. D) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 030/2019-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA FARMÁCIA BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS A CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE, UMA VEZ APRECIADA, TENDO SIDO ENVIADA COM ANTECEDÊNCIA AOS INTEGRANTES DA CASA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES E VEREADORAS PRESENTES.