Documentos
12/08/2019

ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS

ATA DA 28ª  REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 12 DE AGOSTOS DE 2019, ÀS 14H, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nº 151, BAIRRO COIMBRAS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS, A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: RODRIGO MORAES SOARES MAIA, PRESIDENTE; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, VICE-PRESIDENTE; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 2º SECRETÁRIO; ALEX DE PAULA BUENO; ALINE GOMES MACEDO; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO E RODRIGO MENDES BARRETO. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS SENHORES MEMBROS DA CASA, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS VEREADORES E VEREADORAS PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, RETIFICASSEM A ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS, O PRESIDENTE SOLICITOU A LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO N° 336/2019, DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.477 AO Nº 3.482, TODAS DE 5 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO DE 2019, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; 02) OFÍCIOS Nº 206 AO 221/ 2019 E Nº 213 AO 215/2019, DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; E 03) OFÍCIO Nº 103/2019, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA DE PASSOS. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 456/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI MUNICIPAL QUE “PROÍBE A QUEIMADA DE MATO, LIXO, ENTULHO E DEMAIS DETRITOS EM TERRENOS BALDIOS, NAS CALÇADAS E VIAR PÚBLICAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PASSOS”, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO N° 457/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PINTURA HORIZONTAL DE “PARE” E A PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES NO CRUZAMENTO DAS RUAS GUANABARA E RIO NEGRO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO N° 458/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS, REDUTOR DE VELOCIDADE OU TRAVESSIA ELEVADA NA RUA TIRADENTES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO N° 459/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS, REDUTOR DE VELOCIDADE OU TRAVESSIA ELEVADA NA EXTENSÃO DA RUA JOAQUIM LEMOS MAIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO N° 460/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS VISANDO À LIMPEZA E À CONSERVAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA DOM BOSCO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO N° 461/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TRECHO DA RUA JOÃO PIMENTA, NO BAIRRO BELA VISTA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA;  07) REQUERIMENTO N° 462/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA DAVID BALDINI, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; E 08) REQUERIMENTO N° 463/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO, SOLICITANDO AO PRESIDENTE DA CÂMARA DE PASSOS, RODRIGO MORAIS SOARES MAIA, QUE APRECIE A SUGESTÃO DE ANTEPROJETO DE RESOLUÇÃO PARA A CRIAÇÃO DA ‘ESCOLA DO LEGISLATIVO’ NA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. APÓS, O PRESIDENTE ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE E, EM SEGUIDA, INSTALOU A ORDEM DO DIA PARA A DELIBERAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES QUE SEGUEM: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 453/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) REQUERIMENTOS N° 454 E Nº 455/2019, AMBOS DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 036/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A S.O.S PATAS – SOCIEDADE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE PASSOS/MG”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO ENTROU EM VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE (10 VOTOS), DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. SEM MAIS MATÉRIA PARA DELIBERAÇÃO, FOI ENCERRADA A PRESENTE ORDEM DO DIA. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES INSCRITOS: MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO PARA DESTACAR O DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA; QUE É CONTRA O DESMONTE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL; QUE A POPULAÇÃO MAIS POBRE É QUE VAI PAGAR PELA REFORMA DA PREVIDÊNCIA. ERIVELTON LEMOS SANT’ANA PARA DESTACAR E AGRADECER OS COLEGAS PELA APROVAÇÃO DE PROJETO DE LEI DE SUA AUTORIA QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE S.O.S PATAS – SOCIEDADE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS. ALINE GOMES MACEDO PARA AFIRMAR QUE É CRESCENTE NO BRASIL O PROBLEMA DA DOENÇA DA DEPRESSÃO E DO USO DE ÁLCOOL E DROGAS; QUE É UMA CALAMIDADE PÚBLICA; QUE A FILA DE ESPERA PARA TRATAMENTO NO MUNICÍPIO DE PASSOS É GRANDE. PEDIU APARTE O VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO. JOÃO BENEDITO SERAPIÃO PARA CRITICAR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, AFIRMANDO QUE EM PASSOS O CLIMA É DE DESESPERANÇA; QUE A ESCOLA POLIVALENTE CORRE O RISCO DE SER ‘ENGOLIDA’ PELO BURACÃO DA AVENIDA, CONSIDERADA A DEMORA NA RETOMADA DAS OBRAS DO CÓRREGO. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. APÓS, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2019, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS N° 456 E 457/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 02) REQUERIMENTOS N° 458 AO 460/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO; 03) REQUERIMENTO N° 461/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 04) REQUERIMENTO N° 462/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; E 05) REQUERIMENTO N° 463/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 031/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ARTES E ARTESANATO NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 022/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE ‘ESCOLA TURISMO’ PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI N° 023/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, QUE “INSTITUI O PROJETO FET (FESTIVAL ESTUDANTIL DE TEATRO) NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI N° 029/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA NASCENTE NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM UMA EMENDA MODIFICATIVA E SETE EMENDAS ADITIVAS, TODAS DE AUTORIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, TURISMO E LAZER); E 04) PROJETO DE LEI N° 046/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DÁ NOME DE MARIANA DE MELO ALMEIDA HORTA À ATUAL RUA 01, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ALVORADA”. APÓS A CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE, UMA VEZ APRECIADA, TENDO SIDO ENVIADA COM ANTECEDÊNCIA AOS INTEGRANTES DA CASA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES E VEREADORAS PRESENTES.

© 2019 Câmara Municipal de Passos
Todos os direitos resevados.