ATA DA 08Ș REUNIĂO ORDINĂRIA, REALIZADA DENTRO DA 2Ș SESSĂO LEGISLATIVA DA 15Ș LEGISLATURA DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 03 DIAS DO MĂS DE ABRIL DE 2006, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRĂPRIA, SITUADA Ă AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nș 151 - COIMBRAS, A CĂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSĂ ROBERTO BERNARDES - PRESIDENTE; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE; ALEXANDRE DE ALMEIDA, 1ș SECRETĂRIO; SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO – 2ș SECRETĂRIO; CARLOS RENATO LIMA REIS; CLĂUDIO ANTONIO FĂLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E RENATO BARBOSA ANDRADE. VERIFICADA A PRESENĂA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIĂO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETĂRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIĂO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIĂĂES. O SENHOR PRESIDENTE USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIĂĂES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGĂNICA DO MUNICĂPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETĂRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATĂRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDĂNCIAS: 1) CONVITE A PRESIDĂNCIA DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, ENCAMINHADO PELA INBRAP E CEAPP PARA O II CONGRESSO NACIONAL E I INTERNACIONAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO, ELEITORAL E PREVIDENCIĂRIO PĂBLICO, A SE REALIZAR NOS DIAS 17, 18 E 19 DE MAIO DE 2006 EM BELO HORIZONTE. 2) OFĂCIO Nș 0596/2006 ENCAMINHADO PELA GERĂNCIA GERAL DA CAIXA ECONĂMICA FEDERAL A CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS COMUNICANDO A LIBERAĂĂO DE RECURSO NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQĂENTA MIL REAIS) CONFORME CONTRATO DE REPASSE 0171629-82/2004 PARA A CONSTRUĂĂO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NO MUNICĂPIO. 3) OFĂCIO Nș 535/2006 ENCAMINHADO PELA SUPERINTENDĂNCIA DE NEGĂCIOS DA CAIXA ECONĂMICA FEDERAL INFORMANDO SOBRE A ALTERAĂĂO DE PRAZO DE VIGĂNCIA DO CONTRATO DE REPASSE Nș 0171629-82. 4) OFĂCIO Nș 549R/2006 ENCAMINHADO PELA SUPERINTENDĂNCIA DE NEGĂCIOS DA CAIXA ECONĂMICA FEDERAL COMUNICANDO A LIBERAĂĂO DE RECURSOS CONFORME CONTRATO Nș 0161860-91. 5) OFĂCIO Nș 550R/2006 ENCAMINHADO PELA SUPERINTENDĂNCIA DE NEGĂCIOS DA CAIXA ECONĂMICA FEDERAL COMUNICANDO A LIBERAĂĂO DE RECURSOS CONFORME CONTRATO Nș 0161862-18. 6) OFĂCIO Nș 023/2006 ENCAMINHADO PELO DEPARTAMENTO DE CULTURA DA PREFEITURA DE PASSOS A CASA SOLICITANDO EM RAZĂO DAS COMEMORAĂĂES DE 14 DE MAIO QUE SE PROCEDA A ESCOLHA DO TRABALHADOR DO ANO. 7) OFĂCIO DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA ENCAMINHADO A PRESIDĂNCIA DA MESA DIRETORA DA CASA SOLICITANDO A DESIGNAĂĂO DE DATA PARA UMA REUNIĂO ESPECIAL DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS PARA HOMENAGEAR O CORPO DE BOMBEIRO DE PASSOS. 8) MOĂĂO DE CONGRATULAĂĂES ENCAMINHADO PELO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS A NOVA DIRETORIA, CONSELHOS FISCAIS E ADMINISTRATIVO DA COOPERATIVA AGROPECUĂRIA DO SUDOESTE MINEIRO LTDA – CASMIL PELA POSSE NO NOVO MANDATO. 9) MOĂĂO DE CONGRATULAĂĂES A ORGANIZAĂĂO NĂO GOVERNAMENTAL “DEUS PROVERĂ” PELA REALIZAĂĂO DA PALESTRA “RESPONSABILIDADE SOCIAL E SEUS BENEFĂCIOS FISCAIS E MERCADOLĂGICOS” QUE ACONTECEU DIA 31 DE MARĂO DE 2006. 10) CIRCULAR Nș 001/2006 ENCAMINHADO PELA DIRETORA DO SERVIĂO AUTĂNOMO DE ĂGUA E ESGOTO DE PASSOS, SENHORA ROSA CORNĂLIA MACHADO BALDINI A CASA ENVIANDO RELATĂRIO ANUAL DE ATIVIDADES DE 2005. 11) CONVITE ENCAMINHADO PELO IBRAM A CASA PARA O 14} SEMINĂRIO BRASILEIRO DE AGENTES PĂBLICOS E INFORMANDO A REALIZAĂĂO DE CONGRESSOS E CURSOS. 12) INFORMATIVO DA RADIS, COMUNICAĂĂO EM SAĂDE Nș 43, DE MARĂO DE 2006 ENCAMINHADO A CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 13) OFĂCIO 0777/2006 ENCAMINHADO A PRESIDĂNCIA DA MESA DIRETORA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PĂBLICAS DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM RESPOSTA AO OFĂCIO Nș 1378/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. B) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO Nș 76/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, ENCAMINHANDO OFĂCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO SETOR COMPETENTE O ASFALTAMENTO DA RUA AO LADO DA CĂMARA MUNICIPAL DE FONTE A GARAGEM DA MESMA, NO BAIRRO COIMBRĂS. 2) REQUERIMENTO Nș 77/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A INSTALAĂĂO DE CONTAINERS DE LIXO, NA RUA BOA VISTA, BAIRRO PENHA. 3) REQUERIMENTO Nș 78/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, ENCAMINHANDO AO SENHOR ATAĂDE VILELA, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DA PREFEITURA A LIMPEZA DAS RUAS DO PARQUE DA ESTAĂĂO, EM ESPECIAL A RUA JOSĂ LUIZ FIGUEIREDO. 4) REQUERIMENTO Nș 79/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, ENCAMINHANDO OFĂCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE O RECAPEAMENTO DA RUA VEGAS NO JARDIM DAS ESTRELAS. 5) REQUERIMENTO Nș 80/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, ENCAMINHANDO OFĂCIO Nș 034/2006 AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE O SERVIĂO DE TERRAPLANAGEM NA ESTRADA QUE LIGA OS RANCHOS DAS TRĂS ILHAS. 6) REQUERIMENTO Nș 81/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, ENCAMINHANDO OFĂCIO Nș 035/2006 AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE O SERVIĂO DE TERRAPLANAGEM NA ESTRADA DA REGIĂO DA MUMBUQUINHA. 7) REQUERIMENTO Nș 83/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLĂUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO OFĂCIO Nș 017/2006 AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, EM CARĂTER DE URGĂNCIA, SOLICITANDO O SERVIĂO DE LIMPEZA DO LOTE E DOS PASSEIOS DOS LOTES , LOTES LOCALIZADOS NA INTERSECĂĂO DAS VIAS AVENIDA EXPEDICIONĂRIOS, RUA RIO GRANDE E ITAIPU, NO BAIRRO VILA RICA. 8) REQUERIMENTO Nș 84/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLĂUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO OFĂCIO Nș 016/2006 AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, EM CARĂTER DE URGĂNCIA, SOLICITANDO A INSTALAĂĂO DE SINALIZAĂĂO DE TRĂNCITO VERTICAL (PARADA OBRIGATĂRIA), NA INTERSECĂĂO DAS VIAS, RUA IPIRANGA E RUA JAVARI, NO BAIRRO VILA RICA. 9) REQUERIMENTO Nș 85/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLĂUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO OFĂCIO Nș 015/2006 AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, EM CARĂTER DE URGĂNCIA, SOLICITANDO A REALIZAĂĂO DOS SERVIĂOS DE LIMPEZA E MANUTENĂĂO DA PRAĂA BENEDITO DUTRA, (QUADRA E ALAMBRADO) LOCALIZADA NA INTERSECĂĂO DAS VIAS, RUA RIO GRANDE E RUA DAVID BALDINI, NO BAIRRO VILA RICA. C) PROJETOS: 1) PROJETO DE LEI Nș 017/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, QUE “DISPĂE SOBRE A REALIZAĂĂO DE EXAME OFTALMOLĂGICO EM CRIANĂAS POR OCASIĂO DAS VACINAS OBRIGATĂRIAS E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”, QUE SERĂ ENCAMINHADO PARA AS COMISSĂES TEMĂTICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 2) PROJETO DE LEI Nș 018/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLĂUDIO ANTONIO FĂLIX DE OLIVEIRA, QUE “DISPĂE SOBRE A AFIXAĂĂO NAS PORTAS DOS COLETIVOS DOS ĂNIBUS, E PONTOS DE EMBARQUES E DESEMBARQUE DE PLACAS CONTENDO TABELA DE HORĂRIO DA RESPECTIVA LINHA, ITINERĂRIO A SER PERCORRIDO, OS PRINCIPAIS EIXOS E O PONTO FINAL DA LINHA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO”, QUE SERĂ ENCAMINHADO PARA AS COMISSĂES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 3) PROJETO DE RESOLUĂĂO Nș 010/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, QUE “CONCEDE O TĂTULO DE CIDADĂO PASSENSE AO ILMO. SR. DR. ADEMAR LOPES E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”, QUE SERĂ ENCAMINHADO PARA AS COMISSĂES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 4) PROJETO DE LEI Nș 051/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ‘CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONĂMICO-SOCIAL DE PASSOS – COMDESP, E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”, QUE SERĂ ENCAMINHADO PARA AS COMISSĂES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIĂĂES: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTON° 1416/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 2) REQUERIMENTO N° 1418/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 3) REQUERIMENTO N° 01/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 4) REQUERIMENTO N° 02/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 5) REQUERIMENTO N° 03/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 6) REQUERIMENTO N° 04/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 7) REQUERIMENTO N° 05/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 8) REQUERIMENTO N° 06/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 9) REQUERIMENTO N° 07/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 10) REQUERIMENTO N° 08/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. B) PROJETOS: 1) 2Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO - PROJETO DE LEI Nș 012/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PARQUE LINEAR FRANCISCO JOSĂ PEREIRA E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”, SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATĂRIA A MESMA FOI COLOCADA EM SUA SEGUNDA VOTAĂĂO, REPROVADO POR CINCO VOTOS A QUATRO. SERĂ ARQUIVADO NA FORMA DA LEI 2) 1Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nș 02/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nș 006, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE INSTITUI O CĂDIGO DE OBRAS DO MUNICĂPIO E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA USANDO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS DECIDIU RETIRAR A MATĂRIA DA ORDEM DO DIA PARA MELHORES ESTUDOS. 3) 1Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nș 072/2005, DE AUTORIA VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS, QUE “DISPĂE SOBRE A CRIAĂĂO DO DIA DO CLIENTE NO MUNICĂPIO DE PASSOS E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”, SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATĂRIA A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAĂĂO, APROVADO POR UNANIMIDADE. SERĂ ENCAMINHADA PARA A COMISSĂO TEMĂTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2ș TURNO NA FORMA E PRAZO LEGAL. 4) 1Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nș 078/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS, QUE ‘INSTITUI A CAMPANHA ANUAL PARA PREVENĂĂO E CONTROLE DAS HEPATITES VIRAIS NO MUNICĂPIO DE PASSOS”, SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATĂRIA A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAĂĂO, APROVADO POR UNANIMIDADE. SERĂ ENCAMINHADA PARA A COMISSĂO TEMĂTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2ș TURNO NA FORMA E PRAZO LEGAL. 5) 1Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE LEI Nș 089/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA , QUE “DĂ NOME DE ZĂ DA BECA, AO TERMINAL RODOVIĂRIO URBANO, LOCALIZADO NA PRAĂA GERALDO DA SILVA MAIA, E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”, ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATĂRIA: 1) WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA – POSICIONOU-SE A FAVOR DE SUA APROVAĂĂO, DISSE QUE A HOMENAGEM A “ZĂ DA BECA” Ă UM DEVER. TECEU COMENTĂRIOS A RESPEITO DA PESSOA E VIDA DO HOMENAGEADO. ENCERRADA A FASE DE DISCUSSĂO A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAĂĂO, APROVADO POR UNANIMIDADE. SERĂ ENCAMINHADA PARA A COMISSĂO TEMĂTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2ș TURNO NA FORMA E PRAZO LEGAL. 6) 1Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE LEI Nș 090/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, QUE “DĂ NOME DE ‘MONSENHOR MATIAS’ A ATUAL PRAĂA TRINDADE LOCALIZADA NA CONFLUĂNCIA DAS RUAS BRASIL E PRAIA, NO BAIRRO DA PENHA”, SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATĂRIA A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAĂĂO, APROVADO POR UNANIMIDADE. SERĂ ENCAMINHADA PARA A COMISSĂO TEMĂTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2ș TURNO NA FORMA E PRAZO LEGAL. C) PARECER: PARECER CONTRĂRIO DA COMISSĂO DE LEGISLAĂĂO, CONSTITUIĂĂO E JUSTIĂA REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUĂĂO Nș 08/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, QUE “ACRESCE AO ARTIGO 90 DA RESOLUĂĂO 225 DE 29/11.94 I INCISO VI E O PARĂGRAFO PRIMEIRO PARA CRIAR A COMISSĂO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS”, SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE O REFERIDO PARECER O MESMO FOI COLOCADO EM VOTAĂĂO, APROVADO POR UNANIMIDADE. SERĂ ARQUIVADO NA FORMA DA LEI. ENCERRADA A ORDEM DO DIA. EM SEGUIDA, INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE – ORADORES INSCRITOS: 1) WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA – EM SEU PRONUNCIAMENTO DISSE QUE O PODER LEGISLATIVO FICOU POR CINCO SESSĂES PREJUDICADO, SEM O GRANDE EXPEDIENTE, SEM LEVAR A VOZ DO POVO. LEMBROU SER UM AMANTE DO PODER LEGISLATIVO, DESTE PODER TĂO IMPORTANTE NO PROCESSO DEMOCRĂTICO. FEZ CRĂTICAS A PARLAMENTARES QUEM VEM USANDO DE FORMA IMPAR O PLEITO DE 2006, VEM BUSCANDO SE PROMOVER JUNTO A SOCIEDADE, SENDO QUE ESTE TRABALHO JĂ HAVIA SIDO INICIADO PELAS SIGLAS PARTIDĂRIAS DE PASSOS. SAIU EM DEFESA DO VEREADOR CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA. WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA CRITICOU AINDA DE FORMA CONTUNDENTE A POSTURA DE ALEXANDRE DE ALMEIDA. ENUMEROU ALGUNS ERROS NOS REQUERIMENTOS DO VEREADOR ALEXANDRE ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL. PEDIU AOS VEREADORES APOIO PARA CORRIGIR ESSAS FALHAS, PARA QUE O LEGISLATIVO POSSA GANHAR RESPEITABILIDADE. CONSIDEROU A SEGUINTE CITAĂĂO DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA “QUERIAM COLOCĂ-LO NO TRONCO”, A RESPEITO OBSERVOU QUE UM TRONCO ASSIM TODOS QUEREM, COM VENCIMENTOS BONS NO PODER LEGISLATIVO E UM CONSULTĂRIO BEM INSTALADO NA CIDADE. DESEJOU A VOLTA DA PUBLICIDADE DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS. DESTACOU O TRABALHO DO EXECUTIVO, DISSE QUE ESSA Ă A POSTURA QUE O POVO ESPERA DO PODER PĂBLICO. CRITICOU O ENVIO DIRETO DE OFĂCIOS PARA A PREFEITURA DE PASSOS, ATROPELANDO O PROCESSO LEGISLATIVO. 2) JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – INICIOU SUA FALA DIZENDO DE SEU COMPROMISSO PARA COM A POPULAĂĂO. CONVIDOU TODOS VEREADORES, PARA DEBATE COM A SUPERINTENDĂNCIA DA CEMIG, A RESPEITO DA FALTA DE ENERGIA ELĂTRICA NA ZONA RUAL, DIA SETE DE MARĂO DE 2006, AS 10 HORAS, NA SEDE DO SINDICATO RURAL DE PASSOS. CONSIDEROU AINDA A RESPEITO DO PROJETO LUZ PARA TODOS QUE SERĂ TRATADOS COM REPRESENTANTES DE ASSOCIAĂĂES NO MUNICĂPIO DE PASSOS. PONDEROU SOBRE O ESTADO DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICĂPIO DE PASSOS. QUESTIONOU O PLANEJAMENTO QUE ESTĂ SENDO FEITO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA NA RECUPERAĂĂO DESTAS ESTRADAS. PEDIU O EMPENHO DO MUNICĂPIO PARA SANAR OS PROBLEMAS QUE AFLIGEM A CLASSE RURALISTA DE PASSOS. 3) MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA – CRITICOU O FECHAMENTO DE ALGUNS TURNOS EM ESCOLAS DE PASSOS, DISSE QUE ISSO PROVA A INCOMPETĂNCIA POR PARTE DE REPRESENTANTES DA CLASSE EDUCACIONAL DE PASSOS. RECLAMOU A FALTA DE INFRA-ESTRUTURA NO BAIRRO COIMBRAS QUANTO AO PERIODO DE CHUVA. APONTOU A SITUAĂĂO DA ENTRADA DA GARAGEM DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, FALOU QUE O PODER LEGISLATIVO DEVE ZELAR PELO SEU PATRIMĂNIO. ADVERTIU SOBRE O AUMENTO DE MAIS DE 100% NA TAXA DE ESGOTO. 4) HILTON ROSA DA SILVA – LEMBOU QUE Ă SALUTAR O DEBATE NO PROCESSO LEGISLATIVO. AGRADECEU AO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS POR MENĂĂO AO SEU NOME NA TRIBUNA QUANTO AO EMPENHO NA AQUISIĂĂO DE UMA AMBULĂNCIA PARA O MUNICĂPIO. PONDEROU DIZENDO QUE A FUNĂĂO DE LEGISLAR E FISCALIZAR DE UM VEREADOR FICOU PEQUENA. DISCORREU SOBRE SEU TRABALHO ENQUANTO PARLAMENTAR. 5) SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO – LEMBROU QUE HĂ UM MĂS A CIDADE DE PASSOS FOI CONTEMPLADA COM UM JORNAL TELEVISIVO DE QUALIDADE. CUMPRIMENTOU TODA DIREĂĂO DESSE GRANDE PROJETO. DISCORREU SOBRE O ROJETO OLHO VIVO. CONVIDOU A TODOS PARA A INAUGURAĂĂO DE QUADRA E O DESCERRAMENTO DA PLACA QUE O HOMENAGEIA A PESSOA DO SENHOR JOSĂ EMĂDIO CONCEDENDO SEU NOME ĂQUELE LOCAL, DISSERTOU SOBRE A JUSTA HOMENAGEM QUE ESSA CASA DE LEIS PRESTOU A SEU MILITAR. ANUNCIOU HOMENAGEM AOS 40 ANOS DO COLĂGIO TIRADENTES. RELATOU PROJETO DE SUA AUTORIA QUE PROPĂE TRANSFORMAR AS ASSOCIAĂĂES DOS BAIRROS SANTA LUZIA E CANJERANUS EM UTILIDADE PĂBLICA MUNICIPAL. 6) NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA – EM SUA FALA DISSE QUE O PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRĂTICO BRASILEIRO – PMDB ESTEVE POR QUATRO ANOS Ă FRENTE DA PREFEITURA DE PASSOS, E QUE O ESTADO DAS ESTRADAS RURAIS NA OCASIĂO ERAM PRECĂRIAS. INFORMOU QUE ESSE ANO FOI DE MUITA CHUVA, DISSE AINDA QUE DESDE 1947 NĂO CHOVIA TANTO NA REGIĂO. ENALTECEU O COMPROMISSO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA COM OS PROBLEMAS DA CIDADE, E PARA COM O DESENVOLVIMENTO DO MUNICĂPIO. AGRADECEU A TODOS QUE VOTARAM O PROJETO DE LEI Nș 047/2006, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CONCEDE INCENTIVO A EMPRESA MĂVEIS CASTELO, CONSIDEROU RELEVANTE A APROVAĂĂO DESTE PROJETO DESTACANDO A GERAĂĂO DE EMPREGOS NO ĂMBITO DA ADMINISTRAĂĂO MUNICIPAL. ANUNCIOU A PRESENĂA DA ESQUADRILHA DA FUMAĂA NAS COMEMORAĂĂES DO DIA 14 DE MAIO, DIA DA CIDADE. 7) CARLOS RENATO DE LIMA REIS – DISSERTOU A RESPEITO DA APRECIAĂĂO E APROVAĂĂO DOS SUBSTITUTIVO AOS PROJETOS DE LEIS Nș 072 E 078/2006 DE SUA AUTORIA. CUMPRIMENTOU A NOVA DIRETORIA DA ACIP, A QUAL PASSA A PRESIDIR NESTA NOVA GESTĂO. INFORMOU SOBRE MATĂRIA DE SUA AUTORIA QUE TRAMITA NA CASA QUE TRATA DA LIMPEZA DOS TERRENOS BALDIOS E PASSEIOS DO MUNICĂPIO. 8) RENATO BARBOSA DE ANDRADE – RELATOU O ESTADO DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICĂPIO, LEMBROU QUE AS ESTRADAS RURAIS DOS MUNICĂPIOS VIZINHOS NESTE MESMO PERĂODO ESTĂO HOJE EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAĂĂO. DESTACOU A REALIZAĂĂO DO CAMPEONATO SUB 15 QUE SERĂ PROMOVIDO PELA PREFEITURA DE PASSOS EM ATENDIMENTO A REQUERIMENTO DE SUA AUTORIA. CUMPRIMENTOU A NOVA DIRETORIA DA ACIP, NA PESSOA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS. COMENTOU A RESPEITO DO MOMENTO POLĂTICO DA CIDADE, DISSE QUE Ă TEMPO DE UNIĂO PARA SE ALCANĂAR REPRESENTATIVIDADE A NĂVEL ESTADUAL E FEDERAL. DISSE QUE SEU OBJETIVO PRIMEIRO FOI UNIR O POVO BUSCANDO SEMPRE GANHAR REPRESENTATIVIDADE. LEMBROU QUE NĂO HĂ OPOSIĂĂO OU SITUAĂĂO QUANDO O PROJETO FOR O POVO. PEDIU A TODOS CONSENSO NA ESCOLHA DOS NOMES QUE IRĂO PLEITEAR UMA VAGA NA ASSEMBLĂIA E NO CONGRESSO. PEDIU AINDA A REFLEXĂO DE TODOS NESTA ESCOLHA. O SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CASA, COM FULCRO NO ARTIGO 95 DO REGIMENTO INTERNO DA CASA SOLICITOU A INDICAĂĂO DE VEREADORES POR PARTE DOS LĂDERES DAS BANCADAS COM REPRESENTAĂĂO NA CĂMARA MUNICIPAL PARA FORMAR UMA COMISSĂO QUE IRĂ APURAR A ATUAL SITUAĂĂO DA EMPRESA DCOL. DE PRONTO OS LĂDERES INDICARAM DA SEGUINTE FORMA SEUS REPRESENTANTES: CARLOS RENATO DE LIMA REIS – LĂDER DA BANCADA DO PFL INDICOU O VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA; JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – LĂDER DA BANCADA DO PMDB INDICOU O VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA E CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA – LĂDER DA BANCADA DO PL INDICOU O VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO. JOSĂ ROBERTO BERNARDES CUMPRIMENTOU O VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS POR TER ASSUMIDO A DIREĂĂO DA ACIP. DESEJOU SUCESSO NESTA NOVA EMPREITADA. QUANTO A ESCOLHA DE CONSENSE PROPOSTA PELO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, LEMBROU NĂO SER UMA TAREFA FĂCIL, MAS QUE DEVE SER TRABALHADA COM SERIEDADE. COM RELAĂĂO A APROVAĂĂO MATĂRIA DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS QUE TRATA DAS HEPATITES VIRAIS, CONSIDEROU ALGUNS PONTOS PERTINENTES A MATĂRIA. PELA ORDEM COM A PALAVRA O VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA CONVOCOU A COMISSĂO PARLAMENTAR DE INQUĂRITO CONSTITUĂDA PARA APURAR POSSĂVEIS IRREGULARIDADES NA FUNDAĂĂO DE ENSINO SUPERIOR DE ENSINO DE PASSOS PARA UMA REUNIĂO A SE REALIZAR DIA 05 DE ABRIL DE 2006, AS 19:30 HORAS. O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES VEREADOR PARA A 9Ș REUNIĂO ORDINĂRIA, A SE REALIZAR DIA 10 DE ABRIL DE 2006, EM HORĂRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTON° 09/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO. 2) REQUERIMENTO N° 10/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO. 3) REQUERIMENTO N° 11/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO. 4) REQUERIMENTO N° 12/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. 5) REQUERIMENTO N° 13/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. 6) REQUERIMENTO N° 14/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO. 7) REQUERIMENTO N° 15/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO. 8) REQUERIMENTON° 16/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. 9) REQUERIMENTO N° 17/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLĂUDIO ANTONIO FĂLIX DE OLIVEIRA. 10) REQUERIMENTO N° 18/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLĂUDIO ANTONIO FĂLIX DE OLIVEIRA. B) PROJETOS: 1) 2Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO - PROJETO DE LEI Nș 075/2005- CMP - DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS, QUE “DĂ NOME DE VIVALDO NASCIMENTO PIOTTO AO PORTO DE PASSOS E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. 2) 2Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE LEI 016/2006 – CMP - DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, QUE “DĂ NOME DE JOSĂ FERREIRA GONĂALVES A ATUAL RUA 03, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SANTO ANTONIO E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. 3) 2Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE LEI Nș 101/2005 – CMP - DE AUTORIA VEREADOR JOSĂ ROBERTO BERNARDES, QUE “DĂ NOME DE DACIR SOARES DA SILVA A ATUAL QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA RUA JOĂO TEIXEIRA MENDES S/Nș NO BAIRRO JARDIM CANADĂ E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. 4) 2Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE LEI Nș 002/2006 – CMP - DE AUTORIA VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DĂ NOME DE BENEDITO GERALDO DA SILVEIRA A ATUAL RUA 01, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO FRANCISCA SILVEIRA E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. 5) 2Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE LEI Nș 086/2005 – CMP - DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA , QUE “DĂ NOME DE ALCIDES TEIXEIRA DE CARVALHO A PRAĂA LOCALIZADA ENTRE A RUA JAIME GOMES E TUPIS, NO FUNDO DA ESCOLA GERALDO STARLING SOARES E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. 6) 2Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE LEI Nș 095/2005 – CMP - DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, QUE “DĂ NOME DE JOĂO PEREIRA A PRAĂA LOCALIZADA NO BAIRRO COHAB IV DE PASSOS E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. 7) 2Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE LEI Nș 57/2005 – CMP – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, QUE “DEFINE E DĂ NOME A ESTAĂĂO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, LOCALIZADA NA ESTRADA MUNICIPAL PASSOS USINA RIO GRANDE DE COMPLEXO ANTONIO UBIRAJARA DOS REIS E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIĂO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERĂ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.