Ata DA 21ªreunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativada 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 24 DE junho de 2019, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento:RODRIGO MORAES SOARES MAIA, PRESIDENTE; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, VICE-PRESIDENTE;IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA,1º SECRETÁRIO; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 2º SECRETÁRIO; ALEX DE PAULA BUENO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO E RODRIGO MENDES BARRETO. Verificada a presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, a presidência ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS VEREADORES PARA QUE, querendo, RETIFICAssem a ata da reunião ordinária anterior, que foi aprovada Sem restrições. APÓS, o presidente SOLICITOU a leitura dAs matérias recebidas pela mESA DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) CORRESPONDÊNCIA DE AUTORIA DO IDCT (INSTITUTO DE DEFESA DA CIDADANIA E DA TRANSPARÊNCIA) ENCAMINHANDO UM FOLHETO CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE OS CURSOS E TREINAMENTOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, QUE ACONTECERÃO NOS MESES DE JUNHO A OUTUBRO DO CORRENTE ANO DE 2019; 02) REVISTANT-URBANO, DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS, REFERENTE AOS MESES DE MARÇO E ABRIL DE 2019; 03) REVISTA RADIS, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2019; 04) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2019; E 05) OFÍCIO Nº 509/2019, DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃO, INFORMANDO A APROVAÇÃO DE MOÇÃO DE AGRADECIMENTO AO HOSPITAL SÃO JOSÉ, EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE JUNHO DO CORRENTE ANO DE 2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO SILVÉRIO DO CARMO FILHO. B) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO N° 386/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE MÃO ÚNICA DE DIREÇÃO EM TODAS AS VIAS DO MUNICÍPIO ONDE EXISTEM UNIDADES ESCOLARES, PÚBLICAS OU PRIVADAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO N° 387/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O FECHAMENTO DO CRUZAMENTO LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA ARLINDO FIGUEIREDO E A RUA ONZE DE DEZEMBRO, NO BAIRRO CANDEIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO N° 388/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS TODAS AS INFORMAÇÕES PERTINENTES ACERCA DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE PREMENTE DE SUA TOTAL REFORMULAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO N° 389/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA ELEVADA OU QUEBRA-MOLAS NA RUA PARÁ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO N° 390/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA MANTIQUEIRA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO N° 391/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA BEIJA-FLOR, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO N° 392/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO, A IMPLANTAÇÃO DE PROTETORES LATERAIS E A MANUTENÇÃO DAS PONTES DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO N° 393/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A FISCALIZAÇÃO DA SAÍDA DAS LINHAS DOS CAMPOS, DAS ÁGUAS, DA MUMBUCA, DO BANANAL E DO PAU D’ALHO, NAS ÁREAS RURAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO N° 394/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PROIBIÇÃO DO ESTACIONAMENTO DE CARROS NA RUA AURORA, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO N° 395/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O SERVIÇO DE DESENTUPIMENTO DE BUEIRO LOCALIZADO NA RUA BOLÍVIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO N° 396/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE TRECHO DA RUA VENEZUELA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO N° 397/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES NA RUA CANJERANUS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 13) REQUERIMENTO N° 398/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA PONTA-PORÃ, ENTRE AS RUAS CEARÁ E PARÁ, NESTE MUNICÍPIO; 14) REQUERIMENTO N° 399/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA CANJERANUS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; E 15) REQUERIMENTO N° 400/2019, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALINE GOMES MACEDO, ERICK FREIRE SILVEIRA E JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, A INSTALAÇÃO DE CPI (COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO) PARA APURAR O SETOR DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS:01) PROJETO DE LEI N° 046/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DÁ NOME DE MARIANA DE MELO ALMEIDA HORTA À ATUAL RUA 01, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ALVORADA”; 02) PROJETO DE LEI N° 047/2019-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS EM ÁREAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 03) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 019/2019, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O DIPLOMA EXCELÊNCIA EMPRESARIAL AS EMPRESAS QUE MENCIONA”. APÓS, O PRESIDENTE SOLICITOU QUE FOSSE FEITA A LEITURA, NA ÍNTEGRA, DE MOÇÃO DE PESAR, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES, AOS FAMILIARES DO SENHOR TARCÉLIO SANTIAGO DA SILVEIRA, OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 23 DE JUNHO DE 2019. EM SEGUIDA À LEITURA, A PRESIDÊNCIA DA MESA SUSPENDEU A SESSÃO, POR ATÉ CINCO MINUTOS, PARA QUE OS VEREADORES INTERESSADOS SE INSCREVESSEM PARA O GRANDE EXPEDIENTE. retomados os trabalhos legislativos, o PRESIDENTE encerrOU o pequeno EXPEDIENTE E, EM SEGUIDA, FOI INSTALADA A ORDEM DO DIA PARA A DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO DE N° 382/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) REQUERIMENTO N° 383/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 03) REQUERIMENTOS N° 384 E 385/2019, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 024/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE JOSÉ MARIA ALVES DE JESUS ÀS ATUAIS RUAS CRISÂNTEMO E HELICÔNIA, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS.” SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR OITO VOTOS FAVORÁVEIS E DOIS CONTRÁRIOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 042, DE 24 DE JUNHO DE 2019, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. PARA JUSTIFICAREM SEUS VOTOS CONTRÁRIOS AO PROJETO, USARAM DA PALAVRA O VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA E A VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, O AUTOR DA MATÉRIA, VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE ENFATIZOU A RELEVÂNCIA DA HOMENAGEM É AGRADECEU O APOIO DOS DEMAIS COLEGAS. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR AD HOC, VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 004/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PASSOS – ESTADO DE MINAS GERAIS”, EMITIDO EM SUBSTITUIÇÃO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DESTA CASA.SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PARECER FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E UM CONTRÁRIO, ESSE DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SENDO O REFERIDO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR REMETIDO AO ARQUIVO DA CASA. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USARAM DA PALAVRA OS VEREADORES RODRIGO MENDES BARRETO E ERIVELTON LEMOS SANT’ANA. SEM MAIS MATÉRIA PARA DELIBERAÇÃO, FOI ENCERRADA A PRESENTE ORDEM DO DIA. APÓS, O PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES INSCRITOS: Maria Aparecida dos Reis Jerônimo para justificar seu apoio ao parecer contrário ao PLC nº 004/2018; que a população tem que participar das discussões. Criticou a situação do transporte coletivo urbano, cujo serviço segundo ela piorou depois da saída da empresa Cisne. Aline Gomes Macedo para convidar a todos para apresentação de alunos da UEMG, que estarão na Câmara na quarta-feira. Criticou a situação do transporte coletivo urbano, que se trata de incompetência da administração. Pediu aparte: Maria Aparecida dos Reis Jerônimo. Isabel Aparecida Ribeiro para criticar a administração municipal, afirmando que ela trata com irresponsabilidade O POVO PASSENSE, CONSIDERANDO OS problemas criados com o transporte coletivo; que a cidade não pode parar. Erivelton Lemos Sant’ana para abordar o projeto do Código Tributário, afirmando considerar necessária a cobrança da taxa de iluminação pública. Disse que a Prefeitura não renovou contrato com a empresa Cisne, diante de muitas exigências financeiras da empresa. João Benedito Serapião para manifestar solidariedade para com os motoristas demitidos da empresa Cisne; que a empresa há mais de um ano havia deixado claro que não tinha interesse de continuar no transporte coletivo. Disse que a situação também é triste dos funcionários terceirizados da empresa Conquista. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, foi encerrado o grande expediente. após, a presidência convocou OS SENHORES VEREADORES PARA a22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 1° DE JULHO de 2019, em horário regimental, para deliberação da Seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01)REQUERIMENTOS N° 386 E 387/2019, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 02) REQUERIMENTO N° 388/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 03) REQUERIMENTO N° 389/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 04) REQUERIMENTOS N° 390 E 391/2019, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 05) REQUERIMENTOS N° 392 E 393/2019, AMBOS DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO; 06) REQUERIMENTOS N° 394 AO 399/2019, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; E 07) REQUERIMENTO N° 400/2019, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALINE GOMES MACEDO, ERICK FREIRE SILVEIRA E JOÃO BENEDITO SERAPIÃO.B) 1° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE LEI N° 006/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE COMERCIALIZA CARNES DISPONIBILIZAR AO CONSUMIDOR INFORMAÇÃO SOBRE A PROCEDÊNCIA DA CARNE COMERCIALIZADA”.Após a convocação, a PRESIDência Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, QUE, UMA VEZ APRECIADA, TENDO SIDO ENVIADA COM ANTECEDÊNCIA AOS INTEGRANTES DA CASA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes. EM TEMPO: a veradora isabel aparecida ribeiro para esclarecer que sobre os funcionários da empresa terceirizada, conquista, ainda não receberam e a prefeitura é co-responsável com o contrato, podendo assim agilizar o pagamento dos mesmos. ressaltou também visita que fez á UPA, onde constatou quatro consultorios médicos vazios, tendo acionado imediatamente o secretário de saúde, tendo o mesmo resolvido o problema de imediato.