Ata Da 14ªreunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativada 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 6 DE MAIO de 2019, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento:RODRIGO MORAES SOARES MAIA, PRESIDENTE; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, VICE-PRESIDENTE;IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA,1º SECRETÁRIO; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 2º SECRETÁRIO; ALEX DE PAULA BUENO; ALINE GOMES MACEDO; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMOERODRIGO MENDES BARRETO. Verificada a presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, O senhor presidente da mesa diretora instalou a presente reunião E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO do município DE PASSOS. EM SEGUIDA, a presidência ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS VEREADORES PARA, querendo, RETIFICAR a ata da reunião ordinária anterior, que foi aprovada coM restrições. APÓS, o presidente requEREU a leitura dE matérias recebidas pela mESA diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS N° 099 AO Nº 110/2019, TODOS DO GABINETE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIO Nº 060/2019, DA DIRETORIA DO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO) DO MUNICÍPIO DE PASSOS, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 274/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 03) CONVITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES PARA REUNIÃO TÉCNICA PARA DISCUSSÃO DE PROPOSTAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE ÁLCOOL E DROGAS, MARCADA PARA O DIA 16 DE MAIO DO CORRENTE ANO, A PARTIR DAS 19H; E 04) BOLETIM CNM (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS) REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DO CORRENTE ANO. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 337/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DOS POSTES DA PRAÇA MIZAEL FERREIRA DA SILVA, ENTRE A TRAVESSA RUI BARBOSA E A AVENIDA FRANCISCO AVELINO MAIA, NO BAIRRO SANTA CASA; 02) REQUERIMENTO Nº 338/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA DO PSF CANADÁ, ENTRE AS RUAS JOÃO TEIXEIRA MENDES E ANTONIO MILTON DE FARIA, NO BAIRRO JARDIM CANADÁ; 03) REQUERIMENTO Nº 339/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, ENCAMINHANDO À MESA DIRETORA ANTEPROJETO DE RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS E O FIM DO 13° SALÁRIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 340/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO “PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL”, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 341/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A EXTENSÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA QUINZINHO FUNCHAL, ESQUINA COM A RUA ANTÔNIO ALVES DO NASCIMENTO, NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA; 06) REQUERIMENTO Nº 342/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS ESTUDOS VISANDO EVITAR A OCORRÊNCIA DE ACIDENTES DE TRÂNSITO ENVOLVENDO OS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL QUE FAZEM A ENTREGA DE SUCATAS NO DEPÓSITO LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIAL I, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 343/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O ENVIO DAS RESPOSTAS PENDENTES A OFÍCIOS DE SUA AUTORIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO Nº 344/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS ESTUDOS VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA TRAVESSA ELEVADA E IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES, COM A DEVIDA SINALIZAÇÃO, NAS ESQUINAS DAS RUAS MOGIANA, CANJERANUS E ALPINÓPOLIS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; E 09) REQUERIMENTO Nº 345/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA OU MEIO-FIO NA RUA DÁLIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.APÓS A LEITURA, o presidente DA CASA determinou o encaminhamento das correspondências RECEBIDAS PELA MESA E encerrOU o pequeno EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, FOI instalada a ordem do dia PARA A DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:A) REQUERIMENTOS: 01)REQUERIMENTO Nº 321/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 02) REQUERIMENTO Nº 322/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos.  03) REQUERIMENTO Nº 323/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) REQUERIMENTO Nº 324/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) REQUERIMENTO Nº 325/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 06) REQUERIMENTO Nº 326/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – rejeitado Por seis voTos CONTRÁRIOS E QUATRO FAVORÁVEIS, SENDO REMETIDO AO ARQUIVO DA CASA. 07) REQUERIMENTO Nº 327/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 08) REQUERIMENTO Nº 328/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 09) REQUERIMENTO Nº 329/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 10) REQUERIMENTO Nº 330/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos. 11) REQUERIMENTO Nº 331/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 12) REQUERIMENTO Nº 332/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR, DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA. 13) REQUERIMENTO Nº 333/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 14) REQUERIMENTO Nº 334/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 15) REQUERIMENTO Nº 335/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 16) REQUERIMENTO Nº 336/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE. B) 2° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 103/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “ACRESCENTA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA À LEI N° 2.232, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE ‘DISPÕE SOBRE ADOAÇÃO DE PRAÇAS E/OU PARQUES INFANTIS PARA PRESERVAÇÃO E MANUTENÇÃO POR EMPRESAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 026, DE 6 DE MAIO DE 2019, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. PARA AGRADECER PELO APOIO DOS COLEGAS AO REFERIDO PROJETO, DE SUA AUTORIA, USOU DA PALAVRA O VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 003/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE SEBASTIÃO PROCÓPIO DE OLIVEIRA ÀS ATUAIS RUAS MAGNÓLIAS E GARDÊNIA, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”.SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 027, DE 6 DE MAIO DE 2019, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 007/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ORDEM DEMOLAY”.SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 028, DE 6 DE MAIO DE 2019, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 04) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 014/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE PROFESSORA GERALDA ZACARIAS NEVES À ATUAL RUA GIRASSOL, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”.SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 029, DE 6 DE MAIO DE 2019, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 05) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 098/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE CIGARROS ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 030, DE 6 DE MAIO DE 2019, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 015/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE VITOR BATISTA DOS SANTOS À ATUAL RUA MORÉIAS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”.SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. SEM MAIS MATÉRIA PARA DELIBERAÇÃO, FOI ENCERRADA A ORDEM DO DIA. APÓS, O PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES INSCRITOS:Erick Freire Silveira para criticar o corte de 30% de recursos para a Educação, anunciados pelo governo federal, defendendo que é necessário pressão para que o governo volte atrás de sua decisão. Sugeriu que a Câmara deve cobrar de seus representantes políticos em Brasília; que o corte coloca em risco o funcionamento das universidades e institutos federais, citando o caso do campus de Passos do IFsuldeminas. Erivelton Lemos Santana para convidar a todos para a festa da paróquia Nossa Senhora de Fátima, que acontece no bairro Coimbras. Destacou emenda de R$ 20 Mil do deputado Cássio Soares que está possibilitando à Escola Estadual São José a aquisição de novo mobiliário. Criticou o corte de 30% da Educação, afirmando que ele atinge diretamente o Instituto Federal do Sul de Minas que mantém um campus em Passos. Maria Aparecida dos Reis Jerônimopara criticar duramente o corte de 30% da Educação, afirmando que ele compromete as despesas de manutenção das instituições; que é um golpe contra todos os cidadãos; que a Educação faz a pessoa pensar; que a medida do governo representa o desmonte. Disse que a vinda do IFsuldeminas foi uma conquista depois de muita luta. Aline Gomes Macedopara afirmar que como integrante da Comissão de Educação e como filha de educadora, lamenta o corte de 30% da Educação, mas que ninguém pode se calar; que o corte é anunciado depois que a comunidade já enfrenta o problema do fim do ensino integral na rede estadual; que o IFsuldeminas é uma conquista do município. Destacou ação do Ministério Público Estadual que obriga a central de regulação e a UPA a providenciarem vagas a pacientes internados da unidade. João Benedito Serapião para criticar o que considera falta de respeito da administração para com o Legislativo, pois segundo ele uma audiência pública para se debater a proposta de um novo plano diretor foi marcada para o mesmo horário em que a Casa está realizando uma reunião especial de homenagens; que isso impede os vereadores de participarem da audiência. Repercutiu queixa dos moradores do bairro Casarão, que segundo ele sofrem com a falta de iluminação nas ruas. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, foi encerrado o grande expediente. após, a presidência convocou OS SENHORES VEREADORES PARA a15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 13 DE MAIO de 2019, em horário regimental, para a deliberação das Seguintes proposições constantes na ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 337/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 02) REQUERIMENTO Nº 338/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 03) REQUERIMENTO Nº 339/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO; 04) REQUERIMENTO Nº 340/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; 05) REQUERIMENTO Nº 341/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 06) REQUERIMENTO Nº 342/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 07) REQUERIMENTO Nº 343/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 08) REQUERIMENTO Nº 344/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO E 09) REQUERIMENTO Nº 345/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 005, DE 11 DE MARÇO DE 2019, QUE “DISPÕE QUE SEJA CRIADA A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS”. Após a convocação, a PRESIDência Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, QUE, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.