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Atas Reuniões

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29/04/2019

Reunião Ordinária

Ata Da 13ª reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativada 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 29 DE ABRIL de 2019, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento:RODRIGO MORAES SOARES MAIA, PRESIDENTE; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, VICE-PRESIDENTE;JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 2º SECRETÁRIO; ALEX DE PAULA BUENO; ALINE GOMES MACEDO; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; ERODRIGO MENDES BARRETO. ausente, justificadamente, overeador IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA,1º SECRETÁRIO da mesa. Verificada a presença da maioria dos senhores membros da Casa, O senhor presidente da mesa diretora instalou a presente reunião E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO do município DE PASSOS. EM SEGUIDA, a presidência SOLICITOU ao secretário QUE FIZESSE a leitura da ata da reunião ordinária anterior, que foi aprovada sem restrições. APÓS, o presidente requEREU a leitura dE matérias recebidas pela mESA diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) COMUNICAÇÃO S/Nº DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, INFORMANDO SUA AUSÊNCIA POR OCASIÃO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS DO DIA 29 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE COM O DEPUTADO FEDERAL EMÍDIO MADEIRA E COM O SECRETÁRIO NACIONAL DE ATENÇÃO À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO, PARA TRATAR DAS CIRURGIAS ELETIVAS NO MUNICÍPIO DE PASSOS E REGIÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 02) OFÍCIOS Nº 039/2019 E Nº 040/2019, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; 03) OFÍCIO Nº 189/2019, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 020/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA AVENIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) OFÍCIO Nº 190/2019, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 021/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR POLÍTICA DE APOIO E FOMENTO AO EVENTO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) OFÍCIOS Nº 082 AO Nº 098/2019, TODOS DO GABINETE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 06) OFÍCIO Nº 009/2019, DA DIRETORIA GERAL DA FACULDADE ATENAS – CENTRO EDUCACIONAL HYARTE M.L. LTDA. – SOLICITANDO AOS VEREADORES DESTA CASA A MANUTENÇÃO DO NOME DA RUA AMARANTOS, ALTERADO PARA RUA OSCAR CÂNDIDO MOREIRA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; E 07) PORTARIA Nº 017, DE 25 DE ABRIL DE 2019, DELEGANDO AO 1º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA, VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, A FUNÇÃO DE REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS EM REUNIÃO AGENDADA PARA O DIA DE HOJE, 29, A PARTIR DAS 14 HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE – MG, TENDO EM VISTA A IMPORTÂNCIA DO EVENTO, QUE TEM POR OBJETIVO DISCUTIR SOLUÇÕES PARA MINIMIZAR AS FILAS DE CIRURGIAS ELETIVAS NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO, INCLUSIVE COM A ILUSTRE PRESENÇA DO SECRETÁRIO NACIONAL DE ATENÇÃO À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, FRANCISCO DE ASSIS, E, AINDA, A IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO PESSOAL DO PRESIDENTE, VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 321/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES ENTRE AS RUAS CÁSSIA E ETIÓPIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 322/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES ENTRE AS RUAS CEARÁ E CURITIBA, NO JARDIM COLÉGIO DE PASSOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 323/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE PINTURA COM AS DENOMINAÇÕES DAS VIAS PÚBLICAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO VILLAGE DE ITÁLIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 324/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSO, A POSSIBILIDADE DE OS ACOMPANHANTES DE PACIENTES DO SUSFÁCIL INTERNADOS QUE AGUARDAM TRANSFERÊNCIA DA UPA PARA HOSPITAL, DE TEREM O DIREITO DE REFEIÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 325/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO AO DEPUTADO ESTADUAL CÁSSIO SOARES A VIABILIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR PARA FINS ESPECÍFICOS DA INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE E DE UM PARQUINHO RECREATIVO, NO EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 326/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, ENCAMINHANDO COMO SUGESTÃO AO PRESIDENTE DA CÂMARA DE PASSOS, RODRIGO MORAES SOARES MAIA, ANTEPROJETO DE RESOLUÇÃO QUE “REVOGA NA ÍNTEGRA A RESOLUÇÃO 649, DE 11 DE MAIO DE 2009, EXTINGUINDO A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA”; 07) REQUERIMENTO Nº 327/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E PELO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO) PARA EVITAR A PRESENÇA DE AGROTÓXICOS NA ÁGUA PARA CONSUMO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO Nº 328/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO SENADOR DA REPÚBLICA RODRIGO PACHECO EMPENHO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS, POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA O HOSPITAL REGIONAL DO CÂNCER (HRC), SITUADO NO MUNICÍPIO DE PASSOS, PARA A CONSTRUÇÃO DA CIDADE DA SAÚDE E DO SABER, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO Nº 329/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL EMÍDIO MADEIRA EMPENHO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS, POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA O HOSPITAL REGIONAL DO CÂNCER (HRC), SITUADO NO MUNICÍPIO DE PASSOS, PARA A CONSTRUÇÃO DA CIDADE DA SAÚDE E DO SABER; 10) REQUERIMENTO Nº 330/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A ANÁLISE DE ANTEPROJETO DE LEI QUE “CRIA A CONTROLADORIA INTERNA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NOS MOLDES DO QUE ENCAMINHA AO CHEFE DO EXECUTIVO A TÍTULO DE SUGESTÃO; 11) REQUERIMENTO Nº 331/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS LIMPEZA E REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS DA PRAÇA SEBASTIÃO BENEDITO, LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS MONJOLO, CANDEIAS E LAMPIÃO, NO BAIRRO CASARÃO; 12) REQUERIMENTO Nº 332/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS, A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DOS POSTES DA PRAÇA GERALDA ROSA DE JESUS, LOCALIZADA NA RUA JOÃO PAULO I, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 13) REQUERIMENTO Nº 333/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS, A SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA DO POSTE LOCALIZADO NA RUA HÉLIO DANESE PIANTINO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 14) REQUERIMENTO Nº 334/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 15) REQUERIMENTO Nº 335/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO VEÍCULO DE COMBATE A INCÊNDIO SUPOSTAMENTE ABANDONADO NO AEROPORTO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA; E 16) REQUERIMENTO Nº 336/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DA PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PARA A CONTRATAÇÃO, POR MEIO DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 015-A/2019-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO GUARDIÃO DO OURO VERDE ÀS PESSOAS QUE MENCIONA”; 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017/2019-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “ALTERA OS ARTIGOS 19, 24, 26 E 34 E SUPRIME O § 3º DO ART. 14 DA RESOLUÇÃO Nº 225, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE “CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 020/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA AVENIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 021/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR POLÍTICA DE APOIO E FOMENTO AO EVENTO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) PROJETO DE LEI Nº 027/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “INSTITUI O PROJETO CIDADE LIMPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 06) PROJETO DE LEI Nº 028/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO, CONCURSADOS E CONTRATADOS DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 07) PROJETO DE LEI Nº 029/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA NASCENTE NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 08) PROJETO DE LEI Nº 030/2019-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA FARMÁCIA BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS A LEITURA, o presidente DA CASA determinou o encaminhamento das correspondências RECEBIDAS PELA MESA E encerrOU o pequeno EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, FOI instalada a ordem do dia PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 308/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO – REPROVADO POR SEIS VOTOS CONTRÁRIOS E TRÊS FAVORÁVEIS, DEVENDO REFERIDO REQUERIMENTO SER REMETIDO AO ARQUIVO DA CASA. 02) REQUERIMENTO Nº 309/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 03) REQUERIMENTO Nº 310/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) REQUERIMENTO Nº 311/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) REQUERIMENTO Nº 312/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 06) REQUERIMENTO Nº 313/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 07) REQUERIMENTO Nº 314/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 08) REQUERIMENTO Nº 315/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 09) REQUERIMENTO Nº 316/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 10) REQUERIMENTO Nº 317/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 11) REQUERIMENTO Nº 318/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 12) REQUERIMENTO Nº 319/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 13) REQUERIMENTO Nº 320/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE. B) 2° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 104/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, QUE “DÁ NOME DE UNIMED À ATUAL RUA CENTÁUREAS, LOCALIZADA NO BAIRRO MIRANTE DO VALE”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 021, DE 29 DE ABRIL DE 2019, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 004/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 022, DE 29 DE ABRIL DE 2019, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 005/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 023, DE 29 DE ABRIL DE 2019, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 011/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 024, DE 29 DE ABRIL DE 2019, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 04) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 012/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 025, DE 29 DE ABRIL DE 2019, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 05) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 035/2018-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES ERICK FREIRE SILVEIRA, RODRIGO MORAES SOARES MAIA E MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DO PLANO MUNICIPAL DO LIVRO E DA LEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 965, DE 29 DE ABRIL DE 2019, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. D) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 001/2019-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO, QUE “DÁ NOME DE CHRISTIAN CESAR BORGES À ATUAL RUA ACANTOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 018/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “DÁ NOME DE ANA LÚCIA PARREIRA À ATUAL RUA 10, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ALVORADA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. SEM MAIS MATÉRIA PARA DELIBERAÇÃO, FOI ENCERRADDA A ORDEM DO DIA. APÓS, O PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES INSCRITOS: Erick Freire Silveirapara constar que o governador Romeu Zema tem negociado projeto de reforma administrativa com a Assembléia Legislativa; que ao contrário, falta humildade à atual administração municipal. Destacou realização de encontro feito com a direção do Saae, quando a autarquia admitiu que há contaminação por agrotóxicos ao longo dos cursos que alimentam o manancial do Bocaina, mas que o sistema de tratamento da água assegurararia uma água de qualidade. Alex de Paula Buenopara destacar que emenda parlamentar do deputado estadual Cássio Soares possibililitou a entrega de uma máquina motoniveladora ao município DE PASSOS, que vai ser muito útil na conservação das estradas rurais. Disse que outra ação do parlamentar, beneficiando a Escola Estadual Caetano Machado, está possibilitando ao estabelecimento criar a fanfarra para apresentações de seus alunos. Pediu aparte: Rodrigo Mendes BaRreto. Maria Aparecida dos Reis Jerônimopara afirmar que é contrária à redução do número de vereadores de 11 (ONZE) para NOVE; que isso geraria a diminuição da representatividade. Abordando a questão dos agrotóxicos, disse ser absurda a possibilidade de haver contaminação na água que abastece a cidade, questionando quem é que fiscalizaria o Saae; que infelizmente o uso de agrotóxicos está “desenfreado”; que a agricultura orgânica deveria ser estimulada. Aline Gomes Macedopara abordar requerimento de sua autoria, rejeitado pelo plenário, com o objetivo de redução do número de vereadores. Disse que o plenário é soberano, mas que a sociedade precisa ser respeitada; que a medida iria gerar economia para o município. Lamentou a morte do motototaxista Cláudio, que era uma pessoa honrada; que pode ter sido mais uma vítima de dengue; que a situação é preocupante em Passos. Raimundo Donizeti Leandropara afirmar que em meio a tanta turbulência na Saúde, pode testemunhar uma situação de bom atendimento na Upa, em especial do médico Rodrigo Freire Brandão. Disse que há igualdade de peso no plenário, entre os vereadores; que reduzir o número de vereadores seria diminuir o Poder Legislativo, como se estivesse andando para trás. Destacou reunião realizada com a direção do Saae. Pediu aparte: Maria Aparecida dos Reis Jerônimo. Isabel Aparecida Ribeiropara dizer que sempre trabalhou, mesmo antes de ser vereadora, criticando a proposta de redução do número de vereadores NESTA CASA, que isso representa desmerecer o Legislativo; que há pares querendo se passar como “rainha da Casa”; que economia se faz com trabalho. Cobrou ações da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Pecuária e Abastecimento em favor do produtor rural. Pediu aparte: Maria Aparecida dos Reis Jerônimo. João Benedito Serapiãopara manifestar apoio ao requerimento da vereadora Aline Gomes Macedo. Disse que “se estamos aqui é porque alguém nos confiou seu voto”; que vai ficar cada vez mais difícil, porque o povo não acredita mais na classe política; que toda a economia que viesse a ser gerada pela Casa poderia gerar mais recursos para a Saúde para AS cirurgias eletivas.SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, foi encerrado o grande expediente. após, a presidência convocou OS SENHORES VEREADORES PARA a14ªREUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 6 DE MAIO de 2019, em horário regimental, para a deliberação das Seguintes proposições constantes na ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 321/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 02) REQUERIMENTO Nº 322/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 03) REQUERIMENTO Nº 323/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 04) REQUERIMENTO Nº 324/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 05) REQUERIMENTO Nº 325/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 06) REQUERIMENTO Nº 326/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 07) REQUERIMENTO Nº 327/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 08) REQUERIMENTO Nº 328/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 09) REQUERIMENTO Nº 329/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 10) REQUERIMENTO Nº 330/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 11) REQUERIMENTO Nº 331/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 12) REQUERIMENTO Nº 332/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 13) REQUERIMENTO Nº 333/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 14) REQUERIMENTO Nº 334/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; 15) REQUERIMENTO Nº 335/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; E 16) REQUERIMENTO Nº 336/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO. B) 2° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 103/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “ACRESCENTA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA À LEI N° 2.232, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE ‘DISPÕE SOBRE ADOAÇÃO DE PRAÇAS E/OU PARQUES INFANTIS PARA PRESERVAÇÃO E MANUTENÇÃO POR EMPRESAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”; 02) PROJETO DE LEI Nº 003/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE SEBASTIÃO PROCÓPIO DE OLIVEIRA ÀS ATUAIS RUAS MAGNÓLIAS E GARDÊNIA, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 007/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ORDEM DEMOLAY”; 04) PROJETO DE LEI N° 014/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE PROFESSORA GERALDA ZACARIAS NEVES À ATUAL RUA GIRASSOL, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS; E 05) PROJETO DE LEI N° 098/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE CIGARROS ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. C) 1° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 015/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE VITOR BATISTA DOS SANTOS À ATUAL RUA MORÉIAS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. NA SEQUÊNCIA, O PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM TURNO ÚNICO REGIMENTAL, DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 015-A/2019-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO GUARDIÃO DO OURO VERDE ÀS PESSOAS QUE MENCIONA”; 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/2019-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE TRABALHADOR DO ANO AO SENHOR DOUTOR JOSÉ MILTON DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 03) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017/2019-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “ALTERA OS ARTIGOS 19, 24, 26 E 34 E SUPRIME O § 3º DO ART. 14 DA RESOLUÇÃO Nº 225, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE “CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS”. Após a convocação, a PRESIDência Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes. EM TEMPO: DONA CIDA, PARA ESCLARECER QUE, EM SEU PRONUNCIAMENTO NO GRANDE EXPEDIENTE, QUESTIONOU, NÃO SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO SAAE, MAS ACERCA DO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DAS ÁGUAS QUE SÃO POSTERIORMENTE TRATADAS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE PASSOS.

Outras atas

PORTAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS

Avenida Paulo Esper Pimenta, 151 - Passos (MG) - Cep: 37904-012

35 3521-9111

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