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20/03/2006

 ATA DA 06Ș REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 2Ș SESSÃO LEGISLATIVA DA 15Ș LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 20 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2006, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nș 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ ROBERTO BERNARDES - PRESIDENTE; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE; ALEXANDRE DE ALMEIDA, 1ș SECRETÁRIO; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – 2ș SECRETÁRIO; CARLOS RENATO LIMA REIS; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E RENATO BARBOSA ANDRADE. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 1) TELEGRAMA Nș REF:10065237/MS/SE/FNS, ENCAMINHADO PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, DA SECRETARIA EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, EM CUMPRIMENTO AO ART. 1ș DA LEI Nș 9.452/97, NO VALOR BRUTO DE R$ 4.330,55. 2) TELEGRAMA Nș REF:10067209/MS/SE/FNS, ENCAMINHADO PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, DA SECRETARIA EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, EM CUMPRIMENTO AO ART. 1ș DA LEI Nș 9.452/97, NO VALOR BRUTO DE R$ 26.424,14. 3) TELEGRAMA Nș REF:10061559/MS/SE/FNS, ENCAMINHADO PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, DA SECRETARIA EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, EM CUMPRIMENTO AO ART. 1ș DA LEI Nș 9.452/97, NO VALOR BRUTO DE R$ 2.106,02. 4) TELEGRAMA Nș REF:10080719/MS/SE/FNS, ENCAMINHADO PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, DA SECRETARIA EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, EM CUMPRIMENTO AO ART. 1ș DA LEI Nș 9.452/97, NO VALOR BRUTO DE R$ 127.793,34. 5) TELEGRAMA ENCAMINHADO A PRESIDENTE DA CASA PELO DEPUTADO IRANI BARBOSA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA ALMG COLOCANDO-SE A DISPOSIÇÃO PARA PLEITO PARA LIBERAÇÃO DE RECURSOS ESTADUAIS. 6) COMUNICADO Nș CM 020978/2006, ENCAMINHADO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, NOS VALORES DE R$ 15.346,45 E R$ 38.388,13. 7) CONVITE AOS VEREADORES CURSO À DISTÂNCIA “PODER E PROCESSO LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, A SE REALIZAR ENTRE 10 DE ABRIL A 10 DE JUNHO DE 2006. 8) CONVITE ENCAMINHADO AOS VEREADORES PELO INSTITUTO IBRAE PARA PARTICIPAÇÃO NO IV SEMINÁRIO BINACIONAL DE ATUALIZAÇÃO SOBRE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL A SE REALIZAR EM MONTIJO, REGIÃO DE LISBOA, PORTUGAL, ENTRE OS DIAS 15 A 19 DE MAIO DE 2006. 9) OFÍCIO ENCAMINHADO PELO CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS A CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS COMUNICAR O CARGO DE CONSELHEIRO. 10) OFÍCIO ENCAMINHADO A CASA PELO GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DO BRANCO DO BRASIL PONDERANDO SOBRE O PROJETO DE LEI Nș 023/2005, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE, ‘DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO BANCÁRIO A COMUNIDADE”. 11) OFÍCIO 121/2006/GABNT ENCAMINHADO A SENHOR HILTON SILVA PELO CHEFE DE GABINETE BRENO LEMOS SOARES MAIA, ENVIANDO CÓPIAS ANEXA DE MEMORANDO 074/2006/GABNT EM RESPOSTA AO OFÍCIO S/Nș DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006 DE SUA AUTORIA. 12) OFÍCIO 118/2006/GABNT ENCAMINHADO A SENHOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO PELO CHEFE DE GABINETE BRENO LEMOS SOARES MAIA, ENVIANDO CÓPIAS ANEXA DE MEMORANDO EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nș 016/2006 DE SUA AUTORIA. 13) CONVITE A TODOS OS VEREADORES ENCAMINHADO PELO COMANDANTE DO 12ș BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR PARA SOLENIDADE COMEMORATIVA DO 40ș ANIVERSÁRIO DO COLÉGIO TIRADENTES-PASSOS, A SE REALIZAR AS 09:00 HORAS DO DIA 21 DE MARÇO DE 2006 NO QUARTEL DO 12ș BPM. 14) CONVITE ENCAMINHADO A CASA PELO INSTITUTO IBRAP INFORMANDO A PROGRAMAÇÃO DE CURSOS A SE REALIZAR NO MÊS DE ABRIL DE 2006. 15) CONVITE ENCAMINHADO A CASA PELO INSTITUTO IBRAP INFORMANDO A PROGRAMAÇÃO DO CURSO “CERIMONIAL E PROTOCOLO PARA MUNICÍPIO” . 16) CONVITE ENCAMINHADO A CASA PELO INSTITUTO IBRAP INFORMANDO A PROGRAMAÇÃO DO CURSO “TÉCNICAS DE ENTREVISTA”. 17) CONVITE ENCAMINHADO A CASA PELO INSTITUTO IBRAP INFORMANDO A PROGRAMAÇÃO DO CURSO “GESTÃO EM LICITAÇÕES E CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA” . 18) INFORMATIVO DO PROGRAMA MINEIRO DE QUALIDADE E PRODUTIVIDADE. 19) CONVITE A CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS ENCAMINHADO PELO LIONS CLUBE DE PASSOS PARA PARTICIPAR DA ASSEMBLÉIA ESTIVA DO LEÃO DE OURO, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 21 DE MARÇO DE 2006. 20) CONVITE ENCAMINHADO A CASA PELO CERP CERIMONIAL LTDA PARA O CURSO DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS E CERIMONIAL A SE REALIZAR NO MÊS DE ABRIL DE 2006. 21) CONVITE ENCAMINHADO A CASA PARA O I SEMINÁRIO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE E MINERAÇÃO A SE REALIZAR ENTRE OS DIAS 20 E 21 DE MARÇO DE 2006. 22) OFÍCIO ENCAMINHADO A CASA PELA AGCERT DO BRASIL SOLUÇÕES AMBIENTAIS INFORMANDO SOBRE O PROJETO DE MITIGAÇÃO DE GASES DE EFEITO ESTUFA. 23) INFORMATIVO Nș 13, MARÇO DE 2006, ENCAMINHADO A CASA DO SINRURAL DE PASSOS. 24) PUBLICAÇÃO DA GERÊNCIA COMERCIAL DOS CORREIOS E NEGÓCIOS Nș 1, JANEIRO/FEVEREIRO DE 2006, ENCAMINHADO A CASA. 25) INFORMATIVO SEGMENTO DIGITAL Nș 4, MARÇO/ABRIL DE 2006 ENCAMINHADO A CASA PELA XÉROX. 26) OFÍCIO Nș 010/2006/GABNT VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, SOLICITANDO NA FORMA REGIMENTAL A DESIGNAÇÃO DE UMA DATA DENTRO DA SESSÃO ORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA ESPECIAL DE HOMENAGEM AO SINDICATO RURAL DE PASSOS (SINRURAL) PELOS SEUS 40 ANOS DE FUNDAÇÃO. 27) OFÍCIO 299/2006/GABNT DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nș 099/2005. 28) OFÍCIO Nș 103/2006 ENCAMINHADO PELO SENHOR ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA, PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA DA CASA NOS TERMOS LEGAIS SOLICITANDO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DO RECEBIMENTO INFORMAÇÕES SOBRE A VIABILIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA SE DISCUTIR A QUESTÃO DOS MOTO-TÁXIS. 29) DECRETO Nș 44.250 DE 3 DE MARÇO DE 2006 ENCAMINHADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E BOLETIM ETÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 30) CONVITE “CANASTRA NASCENTES DA VIDA” A SE REALIZAR DIA 22 DE MARÇO DIA MUNDIAL DA ÁGUA NO ANEXO IV DA UEMG. 31) OFÍCIO Nș 113/2006/GABNT ENCAMINHADO A CASA O ORIGINAL DAS LEIS MUNICIPAIS Nș 2.538/2006 E 2.539/2006 E OS DECRETOS: DECRETO N° 266/2006; DECRETO N° 267/2006; DECRETO N° 268/2006; DECRETO N° 269/2006; DECRETO N° 270/2006; DECRETO N° 271/2006; DECRETO N° 272/2006; DECRETO N° 273/2006; DECRETO N° 274/2006; DECRETO N° 275/2006; DECRETO N° 276/2006; DECRETO N° 277/2006; DECRETO N° 278/2006; DECRETO N° 279/2006; DECRETO N° 280/2006; DECRETO N° 281/2006; DECRETO N° 282/2006; DECRETO N° 283/2006; DECRETO N° 284/2006; DECRETO N° 285/2006; DECRETO N° 286/2006; DECRETO N° 287/2006; DECRETO N° 288/2006; DECRETO N° 289/2006; DECRETO N° 290/2006; DECRETO N° 291/2006; DECRETO N° 292/2006; DECRETO N° 293/2006; DECRETO N° 294/2006; DECRETO N° 295/2006; DECRETO N° 296/2006; DECRETO N° 297/2006; DECRETO N° 298/2006; DECRETO N° 299/2006; DECRETO N° 300/2006; DECRETO N° 301/2006; DECRETO N° 302/2006; DECRETO N° 303/2006; DECRETO N° 304/2006; DECRETO N° 305/2006; DECRETO N° 306/2006; DECRETO N° 307/2006; DECRETO N° 308/2006; DECRETO N° 309/2006; DECRETO N° 310/2006; DECRETO N° 311/2006; DECRETO N° 312/2006; DECRETO N° 313/2006; DECRETO N° 314/2006; DECRETO N° 315/2006; DECRETO N° 316/2006. 32) CONVITE ENCAMINHADO PELA ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS URBANOS A CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS PARA PARTICIPAR DO CURSO DE PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO 2006. PELA ORDEM COM A PALAVRA O VEREADOR CLAUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA PARA ENCAMINHAMENTO E LEITURA DE OFÍCIO Nș 001/2006 A MESA DIRETORA SOLICITANDO REFORMULAÇÃO DA COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL, DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA. B) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO Nș 49/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE PRAÇA, LOCALIZADA NAS RUAS QUINZINHO FUNCHAL E NORIVAL, NO BAIRRO CALIFÓRNIA. 2) REQUERIMENTO Nș 50/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE QUADRA E DA PRAÇA LAZARO AUGUSTO DE PÁDUA, LOCALIZADA NAS RUAS DOM GERALDO REIS E RUA ELOY P. CARDOSO, NO BAIRRO CALIFÓRNIA. 3) REQUERIMENTO Nș 51/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, ENCAMINHANDO AO SENHOR IVAN RIBEIRO, PRESIDENTE DA TELEMAR SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UM ORELHÃO NA RUA JOÃO PIMENTA Nș 29, BAIRRO SÃO BENEDITO. 4) REQUERIMENTO Nș 52/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, ENCAMINHANDO AO SENHOR ATAÍDE VILELA, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SE PROMOVA A LIMPEZA DE TERRENO, LOCALIZADO A RUA RIO DOCE Nș 570, NO BAIRRO LUZIA. 5) REQUERIMENTO Nș 53/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO PÚBLICO DE PROMOÇÃO DO TRABALHO (CPPT) NO MUNICÍPIO. 6) REQUERIMENTO Nș 54/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES, LOCALIZADA NA INTERSECÇÃO DAS RUAS BOROROS E TAMPRÉS, NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA. 7) REQUERIMENTO Nș 55/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, ENCAMINHANDO OFÍCIO A SENHORA WANESSA GUIMARÃES, SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO SOLICITANDO O RETORNO DAS ATIVIDADES ESCOLARES DO TURNO NOTURNO NA ESCOLA ESTADUAL COMENDADOR FRANCISCO AVELINO MAIA. 8) REQUERIMENTO Nș 56/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, ENCAMINHANDO OFÍCIO A SENHORA LAZARA IDALINA, SUPERINTENDENTE DA 27Ș SER, SOLICITANDO O RETORNO DAS ATIVIDADES ESCOLARES DO TURNO NOTURNO NA ESCOLA ESTADUAL COMENDADOR FRANCISCO AVELINO MAIA. 9) REQUERIMENTO Nș 57/2006, DE AUTORIA VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO CÓPIA DE TODOS OS EMPENHOS REFERENTES AO CONTRATO DE Nș 182/2005 E CÓPIA DE TODAS AS NOTAS FISCAIS REFERENTES AOS EMPENHOS ACIMA CITADOS. 10) REQUERIMENTO Nș 058/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, SOLICITANDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA O SERVIÇO DE “TAPA BURACOS” NA AVENIDA SABIA , NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. 11) REQUERIMENTO Nș 59/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA DE PRAÇA, LOCALIZADA NA INTERSECÇÃO DAS RUAS TAPAJÓS E TABAJARAS, NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA. 12) REQUERIMENTO Nș 60/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE TERRENO (CANTEIRO) CENTRALIZADO NA AVENIDA SABIÁ, NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA. 13) REQUERIMENTO Nș 061/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS, ENCAMINHANDO OFÍCIO Nș 301/2006 AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA A PAVIMENTAÇÃO OU CALÇAMENTO DO TRECHO QUE LIGA A AVENIDA ARLINDO FIGUEIREDO AO NOVO INSTITUTO MÉDICO LEGAL (IML). C) PROJETOS: 1) PROJETO DE LEI Nș 014/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, QUE “INSTITUI A CAMPANHA DE DESARMAMENTO INFANTIL NOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE ENSINO DE PASSOS”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMÁTICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 2) PROJETO DE LEI Nș 015/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, QUE “DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE VAGAS PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NAS CRECHES MUNICIPAIS”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. PELA ORDEM COM A PALAVRA O VEREADOR CLAUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA PARA ENCAMINHAMENTO E LEITURA DE REPRESENTAÇÃO Nș 001/2006 A MESA DIRETORA PARA DIRECIONAMENTO A COMISSÃO DE ÉTICA DA CASA, DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA. QUESTÃO DE ORDEM COM A PALAVRA O VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nș 001/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, SOLICITOU DA DIREÇÃO DOS TRABALHOS O CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 60, 63, 85, 91 E 103 DO REGIMENTO INTERNO DA CASA. JOSÉ ROBERTO BERNARDES USANDO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS AFIRMOU QUE VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA DESCONHECE O REGIMENTO INTERNO, UMA VEZ, QUE NÃO TRATOU NA QUESTÃO DE ORDEM O ASSUNTO QUE ESTAVA EM PAUTA. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTON° 1395/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, APROVADO POR UNANIMIDADE. 2) REQUERIMENTO N° 1396/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 3) REQUERIMENTO N° 1397/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 4) REQUERIMENTO N° 1398/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, , APROVADO POR UNANIMIDADE. 5) REQUERIMENTO N° 1399/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 6) REQUERIMENTO N° 1401/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 7) REQUERIMENTO N° 1402/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 8) REQUERIMENTO N° 1403/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, APROVADO POR UNANIMIDADE. 9) REQUERIMENTO N° 1404/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, APROVADO POR UNANIMIDADE. 10) REQUERIMENTO N° 1405/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRADA A ORDEM DO DIA. PELA ORDEM COM A PALAVRA O VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA PARA CONVIDAR A TODOS PARA PARTICIPAREM DO LANÇAMENTO DO “PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA” DO GOVERNO DE MINAS GERAIS, DIA 23 DE MARÇO DE 2006, ÀS 10 HORAS, NA ESCOLA ESTADUAL NAZLE JABUR. O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SECRETÁRIO DA MESA QUE PROCEDESSE A LEITURA NA INTEGRA DA ATA REALIZADA DENTRO DA REUNIÃO ORDINÁRIA PARA NOVA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CASA: “ATA DE REUNIÃO REALIZADA DENTRO 6Ș REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2Ș SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15Ș LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 20 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2006, OS LÍDERES DA BANCADAS CONSTITUÍDAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E DEMAIS VEREADORES. REUNIU-SE NA SALA DA PRESIDÊNCIA, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nș 151 - COIMBRAS, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ ROBERTO BERNARDES - PRESIDENTE; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE; ALEXANDRE DE ALMEIDA, 1ș SECRETÁRIO; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – 2ș SECRETÁRIO; CARLOS RENATO LIMA REIS – LÍDER DO PFL; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA – LÍDER DO PL; HILTON ROSA DA SILVA; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA E JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – LÍDER DO PMDB. VERIFICADA A PRESENÇA DA PARCIALIDADE DOS MEMBROS, A DIREÇÃO DOS TRABALHOS INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO DEVIDO AO FATO DE VEREADORES SEM BANCADA TEREM SIDO INDEVIDAMENTE INDICADOS, MEDIANTE ACORDO DE LIDERANÇA, PARA SUPRIR ERRO NA FORMA DE INDICAÇÃO PREVISTA NO ART. 60, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO, ERRO ESTE DECORRENTE DA DIMINUIÇÃO DO NÚMERO DE VEREADORES DE ANTERIORMENTE 15 PARA 11 NA ATUAL LEGISLATURA. COM ISSO, FICOU IMPOSSIBILITADO AOS VEREADORES COMPONENTES DE BANCADAS OCUPAREM MAIS DE DUAS COMISSÕES, O QUE FOI RETIFICADO COM A APROVAÇÃO DO PROJETO QUE RESULTOU NA RESOLUÇÃO Nș 569, DE 13 DE MARÇO DE 2006. OS SUPRAMENCIONADOS VEREADORES SE REUNIRAM AINDA PARA PROCEDER À REFORMULAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CASA E REALIZAR A ELEIÇÃO PARA A INDICAÇÃO DO PRESIDENTE; VICE-PRESIDENTE; RELATOR E MEMBROS. FEITAS A INDICAÇÃO E VOTAÇÃO, FICARAM DA SEGUINTE FORMA COMPOSTAS AS COMISSÕES PERMANENTES DA CASA: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL: CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA – PRESIDENTE, VEREADOR INDICADO PELA BANCADA DO PL; JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – RELATOR, VEREADOR INDICADO PELA BANCADO DO PMDB E CARLOS RENATO DE LIMA REIS – MEMBRO, VEREADOR INDICADO PELA BANCADA DO PFL. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, TURISMO E LAZER: MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA – PRESIDENTE, VEREADOR INDICADO PELA BANCADA DO PMDB; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – RELATOR, VEREADOR INDICADO PELA BANCADA DO PL E CARLOS RENATO DE LIMA REIS – MEMBRO, VEREADOR INDICADO PELA BANCADA DO PFL. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – PRESIDENTE, VEREADOR INDICADO PELA BANCADA DO PL; JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – RELATOR , VEREADOR INDICADO PELA BANCADA DO PMDB E CARLOS RENATO DE LIMA REIS – MEMBRO, VEREADOR INDICADO PELA BANCADA DO PFL. COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL: CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA – PRESIDENTE, VEREADOR INDICADO PELA BANCADA DO PL; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA – RELATOR, VEREADOR INDICADO PELA BANCADA DO PFL E JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – MEMBRO, VEREADOR INDICADO PELA BANCADA DE PMDB. CONFORME ACORDADO A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA NÃO FOI REFORMULADA POR HAVER PROPORCIONALIDADE DAS BANCADAS COM REPRESENTAÇÃO NA CASA. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS”. O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 7Ș REUNIÃO ORDINÁRIA, A SE REALIZAR DIA 27 DE MARÇO DE 2006, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: 1)REQUERIMENTON° 1406/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA. 2)REQUERIMENTO N° 1407/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS. 3) REQUERIMENTO N° 1408/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 4) REQUERIMENTO N° 1409/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. 5) REQUERIMENTO N° 1410/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA. 6) REQUERIMENTO N° 1411/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA. 7) REQUERIMENTO N° 1412/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA. 8) REQUERIMENTON° 1413/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA. 9) REQUERIMENTO N° 1414/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA. 10) REQUERIMENTO N° 1415/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA. B) PROJETOS: 1) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO TURNO ÚNICO – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nș 01/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO EXMO. SENHOR PADRE GUIDO MONTTINELLI”. 2) 1Ș DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nș 078/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS, QUE “INSTITUI A CAMPANHA ANUAL PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE DAS HEPATITES VIRAIS NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. 3) 1Ș DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nș 057/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, “DEFINE E DÁ NOME A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, LOCALIZADA NA ESTRADA MUNICIPAL PASSOS USINA RIO GRANDE DE COMPLEXO ANTONIO UBIRAJARA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 4) 1Ș DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nș 075/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, QUE “DÁ NOME DE VIVALDO NASCIMENTO PIOTTO AO PORTO DE PASSOS”. 5) 1Ș DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nș 086/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, QUE “DÁ NOME DE ALCIDES TEIXEIRA DE CARVALHO A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A RUA JAIME GOMES E TUPIS, NO FUNDO DA ESCOLA GERALDO STARLING SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 6) 1Ș DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI N ș 095/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA , QUE “DÁ NOME DE “JOÃO PEREIRA” A PRAÇA, LOCALIZADA NO BAIRRO COHAB IV DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  7) 1Ș DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nș 101/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, QUE “ DÁ NOME DE DACIR SOARES DA SILVA A ATUAL QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA RUA JOÃO TEIXEIRA MENDES, S/Nș NO BAIRRO JARDIM CANADÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 8) 1Ș DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nș 02/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, QUE “DÁ NOME DE “BENEDITO GERALDO DA SILVEIRA” A ATUAL RUA 01, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO FRANCISCA SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.

 

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