Ata Da 11ªreunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativada 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 15 DE ABRIL de 2019, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento:RODRIGO MORAES SOARES MAIA, PRESIDENTE; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, VICE-PRESIDENTE; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO;JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 2º SECRETÁRIO; ALEX DE PAULA BUENO; ALINE GOMES MACEDO; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; ERODRIGO MENDES BARRETO. Verificada a presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, O senhor presidente da mesa diretora instalou a presente reunião E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO do município DE PASSOS. EM SEGUIDA, a presidência SOLICITOU ao secretário QUE FIZESSE a leitura da ata da reunião ordinária anterior, que foi aprovada SEM restrições. APÓS, o presidente requEREU a leitura dE matérias recebidas pela mESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 162/2019, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 018/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FILIAÇÃO E CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO – UNDIME, SEÇÃO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) OFÍCIO Nº 161-A/2019, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DAS LEIS MUNICIPAIS 3.443 A 3.447, TODAS DE 4 DE ABRIL DE 2019, PARA CONHECIMENTO E ARQUIVO DO PODER LEGISLATIVO; 03) OFÍCIO Nº 161-8/2019, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DAS LEIS MUNICIPAIS 3.448 E 3.449, TODAS DE 8 DE ABRIL DE 2019, PARA CONHECIMENTO E ARQUIVO DO PODER LEGISLATIVO; 04) OFÍCIOS N° 055 AO N° 060/2019, TODOS DO GABINETE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 05) OFÍCIO Nº 006/2019, DA SECRETARIA EXECUTIVA DO PROJETO BOCAINA, ENCAMINHANDO AO PODER LEGISLATIVO FOTOCÓPIA DA TOMADA DE PREÇO Nº 002/2019; 06) OFÍCIO Nº 031/2019, DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO, ENCAMINHANDO FOTOCÓPIA DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE PASSOS; 07) JORNAL CÂMARA EM AÇÃO, REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2019; E 08) OFÍCIO Nº 126/2019, DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, INFORMANDO SUA SAÍDA DA LIDERANÇA NO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS NA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, EM CARÁTER IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 248/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE PASSOS APOIO ACERCA DOS PEDIDOS DO CONSELHO LOCAL DE SAÚDE DO BAIRRO POLIVALENTE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 249/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DA PREFEITURA DE PASSOS APOIO ACERCA DOS PEDIDOS DO CONSELHO LOCAL DE SAÚDE DO BAIRRO POLIVALENTE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 250/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS APOIO ACERCA DOS PEDIDOS DO CONSELHO LOCAL DE SAÚDE DO BAIRRO POLIVALENTE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 251/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPUTADO ESTADUAL CÁSSIO SOARES APOIO PARA DESTINAÇÃO DE TUBULÕES PARA PONTES E MATERIAL PARA MANUTENÇÃO E DE MATA-BURROS PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 252/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA AVENIDA ARLINDO FIGUEIREDO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 253/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA DAS HORTÊNSIAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 254/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA DE PASSOS SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NO CRUZAMENTO DAS RUAS CANJERANUS E ALPINÓPOLIS; 08) REQUERIMENTO Nº 255/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DE UM IMÓVEL NA RUA ANGRA DOS REIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO Nº 256/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, ENCAMINHANDO À PREFEITURA DE PASSOS SUGESTÕES PARA FISCALIZAÇÃO E LIMPEZA DE TERRENOS E CASAS ABANDONADOS, E NOTIFICAÇÃO DOS RESPECTIVOS PROPRIETÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO Nº 257/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS (SVO), NA FORMA QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO Nº 258/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A TROCA DE LÂMPADAS E REPAROS NOS POSTES DE LUZ NAS VIAS PÚBLICAS DOS CONDOMÍNIOS ASTÉRIO ASSIS LEMOS, AMADO EVANGELISTA E ADONIRO BATISTA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO Nº 259/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NAS RUAS DO BAIRRO CASARÃO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 13) REQUERIMENTO Nº 260/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NAS RUAS DO BAIRRO ACLIMAÇÃO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 14) Requerimento n° 261/2019, de autoria do vereador Iran Parreira DE OLIVEIRA, solicitando À Prefeitura de Passos a construção de rampas de acesso para cadeirantes na rua Deputado Lourenço de Andrade, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 15) Requerimento n° 262/2019, de autoria da vereadora Maria Aparecida dos Reis Jerônimo, solicitando À Prefeitura de Passos providências PARA A notificação do proprietário DE terreno localizado NA RUA Caxambu, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, PARA QUE PROMOVA A LIMPEZA NO IMÓVEL, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL; 16) Requerimento n° 263/2019, de autoria da vereadora Maria Aparecida dos Reis Jerônimo, ENCAMINHANDO À Prefeitura de Passos SUGESTÕES E instruções para instalação da APAC Feminina NO MUNICÍPIO; 17) REQUERIMENTO N° 264/2019,DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURADE PASSOS FOTOCÓPIAS DE TODOS OS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS HOJE VIGENTES, FIRMADOS PELO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 18) REQUERIMENTO N° 265/2019,DE AUTORIA DO VEREADORERICK FREIRE SILVEIRA,SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS FOTOCÓPIA DO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA DUBLIN CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA., PRESTADORA DE SERVIÇOS AO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 19) REQUERIMENTO N° 266/2019,DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS FOTOCÓPIA INTEGRAL DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARACONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A ELABORAÇÃO DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PASSOS (PROCEDIMENTO N° 076/2018), CUJA VENCEDORAFOI A FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 20) REQUERIMENTO N° 267/2019,DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA,SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOSFOTOCÓPIA DE TODO O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARACONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ASSESSORIA TÉCNICA EM DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL,VISANDO À ELABORAÇÃO DE UM NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS(PROCESSO N°016/2018), SENDO VENCEDORO IBAM(INSTITUTO BRASILEIRO DE ASSESSORIA MUNICIPAL), NA FORMA QUE ESPECIFICA; 21) REQUERIMENTO N° 268/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA,SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS FOTOCÓPIA DE TODO O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, CUJA VENCEDORA FOI A EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS HOTEL CIDADE LTDA., NA FORMA QUE ESPECIFICA; 22) REQUERIMENTO N° 269/2019,DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA,SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOSINFORMAÇÕES DOCUMENTADAS RELACIONADAS AO ESF DO BAIRRO CASARÃO E AO AMBULATÓRIO NOSSA SENHORA DA APARECIDA,NA FORMA QUE ESPECIFICA; 23) REQUERIMENTO N° 270/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOSFOTOCÓPIA DE TODO O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MOREIRA E CORREIA CONSTRUTORA LTDA.ME. (CONCORRÊNCIA 009/2014E CONTRATO 004/2015), BEM COMO FOTOCÓPIA DAS MEDIÇÕES EFETUADAS E NOTAS EMPENHADASATÉ A PRESENTE DATA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 24) REQUERIMENTO N° 271/2019,DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA,SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOSINFORMAÇÕES ACERCA DA DEVIDA REGULAMENTAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DAS LEIS APROVADAS PELO PODER LEGISLATIVO, DESDE JANEIRO DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA, E PROMULGADAS E SANCIONADAS PELO CHEFE DO EXECUTIVO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 25) REQUERIMENTO N° 272/2019,DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA,SOLICITANDO AO DELEGADO REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL, MARCOS DE SOUZA PIMENTA, FOTOCÓPIA DO INQUÉRITO POLICIAL DEACIDENTE QUE ACONTECEU NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2019,NA RECÉM-CONSTRUÍDA ROTATÓRIA DA AVENIDA AROUCA, QUEPROVOCOU AMORTE DA PROFESSORA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ALINE MORAIS DE FARIA, EM QUE TERIAM SIDO INDICIADOS DOIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAISCOMO SUPOSTOS AUTORES DO FATO; 26) REQUERIMENTO N° 273/2019,DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA,SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOSFOTOCÓPIA INTEGRAL DOPROCEDIMENTO LICITATÓRION° 768/2018(TOMADA DE PREÇOS N° 025/2018 DO SAAE), INCLUINDO RECURSOS,SE HOUVER, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 27) REQUERIMENTO N° 274/2019,DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA,SOLICITANDO ÀDIRETORIADO SAAE(SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO) DE PASSOSINFORMAÇÕES DOCUMENTADAS REFERENTESÀCONTRATAÇÃO DA EMPRESA CENTEC, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 28) REQUERIMENTO N° 275/2019,DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA,SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOSFOTOCÓPIA DOCUMENTADA DO RESULTADO DEAUDITORIA REALIZADA EM SETEMBRO DE 2018, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 29) Requerimento n° 276/2019, de autoria do vereador Alex de Paula Bueno, solicitando ao Senador da República Rodrigo Pacheco a destinação de recursos financeiros para reforma e cobertura de quadra poliesportiva da Escola Municipal Professor Hilarino Morais, situada no bairro Aclimação, neste município; 30) Requerimento n° 277/2019, de autoria do vereador Alex de Paula Bueno, solicitando ao Senador da República Antônio Anastasia a destinação de recursos financeiros para reforma e cobertura de quadra poliesportiva da Escola Municipal Professor Hilarino Morais, situada no bairro Aclimação, neste município; 31) Requerimento n° 278/2019, de autoria do vereador Alex de Paula Bueno, solicitando ao Senador da República Rodrigo Pacheco a destinação de recursos financeiros para reforma e cobertura de quadra poliesportiva da Praça do Governador, situada no bairro Penha, neste município; 32) Requerimento n° 279/2019, DE AUTORIA do vereador Alex de Paula Bueno, solicitando ao Senador da República Antônio Anastasia a destinação de recursos financeiros para reforma e cobertura de quadra poliesportiva da Praça do Governador, situada no bairro Penha, neste município; 33) Requerimento n° 280/2019, de autoria do vereador Alex de Paula Bueno, solicitando ao Deputado Federal Emídio Alves Madeira JÚnior a destinação de recursos financeiros para reforma e cobertura de quadra poliesportiva da Praça do Governador, situada no bairro Penha, neste município; 34) Requerimento n° 281/2019, de autoria do vereador Alex de Paula Bueno, solicitando ao Deputado Federal Emídio Alves Madeira JÚnior a destinação de recursos financeiros para reforma e cobertura de quadra poliesportiva da Escola Municipal Professor Hilarino Morais, situada no bairro Aclimação, neste município; 35) Requerimento n° 282/2019, de autoria do vereador Alex de Paula Bueno, solicitando ao Deputado Federal Eduardo Barbosa a destinação de recursos financeiros para reforma e cobertura de quadra poliesportiva da Escola Municipal Professor Hilarino Morais, neste município; 36) Requerimento n° 283/2019, de autoria do vereador Alex de Paula Bueno, solicitando ao Deputado Federal Eduardo Barbosa a destinação de recursos financeiros para reforma e cobertura de quadra poliesportiva da Praça do Governador, situada no bairro Penha, neste município; 37) Requerimento n° 284/2019, de autoria do vereador Alex de Paula Bueno, solicitando ao Deputado Federal Eros Biondini a destinação de recursos financeiros para reforma e cobertura de quadra poliesportiva da Praça do Governador, situada no bairro Penha, neste município; 38) Requerimento n° 285/2019, de autoria do vereador Alex de Paula Bueno, solicitando ao Deputado Federal Eros Biondini a destinação de recursos financeiros para reforma e cobertura de quadra poliesportiva da Escola Municipal Professor Hilarino Morais, situada no bairro Aclimação, neste município; 39) Requerimento n° 286/2019, de autoria do vereador Alex de Paula Bueno, solicitando ao Deputado Federal Eros Biondini a destinação de recursos financeiros para A pavimentação OU O asfaltamento de pequenos trechos de vias públicas DO município DE PASSOS, na forma que especIfica; 40) Requerimento n° 287/2019, de autoria do vereador Alex de Paula Bueno, solicitando ao Deputado Federal Eduardo Barbosa, a destinação de recursos financeiros para pavimentação OU asfaltamento de pequenos trechos de vias públicas DO município DE PASSOS, na forma que especIfica; 41) Requerimento n° 288/2019, de autoria do vereador Alex de Paula Bueno, solicitando ao Deputado Federal Emídio Alves Madeira JÚnior a destinação de recursos financeiros para A pavimentação OU O asfaltamento de pequenos trechos de vias públicas DO município DE PASSOS, na forma que especIFICA; 42) Requerimento n° 289/2019, de autoria do vereador Alex de Paula Bueno, solicitando ao SENADOR DA REPÚBLICA Rodrigo Pacheco a destinação de recursos financeiros para pavimentação OU asfaltamento de pequenos trechos de vias públicas DO município DE PASSOS, na forma que especIfica; 43) Requerimento n° 290/2019, de autoria do vereador Alex de Paula Bueno, solicitando ao Senador da República Antônio Anastasia a destinação de recursos financeiros para pavimentação OU asfaltamento de pequenos trechos de vias públicas DO município DE PASSOS, na forma que especIfica; 44) Requerimento n° 291/2019, de autoria do vereador Alex de Paula Bueno, solicitando À DiretorIA do Departamento de Trânsito DA PREFEITURA DE PASSOS estudo de sinalização de trânsito (vertical e horizontal) na Rua Aurora com a Avenida dos Expedicionários, na forma que especIfica; 45) Requerimento n° 292/2019, de autoria do vereador Alex de Paula Bueno, solicitando ao Senador da República Antônio Anastasia a destinação de recursos financeiros para Revitalização de Espaço Público Esportivo José dos Reis Lopes (Reizão), situado no município de Passos, na forma que especIfica; 46) Requerimento n° 293/2019, de autoria do vereador Alex de Paula Bueno, solicitando ao Senador da República Rodrigo Pacheco a destinação de recursos financeiros para Revitalização de Espaço Público Esportivo José dos Reis Lopes (Reizão), situado no município de Passos, na forma que especIfica; 47) Requerimento n° 294/2019, de autoria do vereador Alex de Paula Bueno, solicitando ao Deputado Federal Eros Biondini a destinação de recursos financeiros para Revitalização de Espaço Público Esportivo José dos Reis Lopes (Reizão), situado no município de Passos, na forma que especIfica; 48) Requerimento n° 295/2019, de autoria do vereador Alex de Paula Bueno, solicitando ao Deputado Federal Emídio Alves Madeira JÚnior a destinação de recursos financeiros para Revitalização de Espaço Público Esportivo José dos Reis Lopes (Reizão), situado no município de Passos, na forma que especIfica; 49) Requerimento n° 296/2019, de autoria do vereador Alex de Paula Bueno, solicitando ao Deputado Federal Eduardo Barbosa a destinação de recursos financeiros para Revitalização de Espaço Público Esportivo José dos Reis Lopes (Reizão), situado no município de Passos, na forma que especIfica; 50) Requerimento n° 297/2019, de autoria do vereador Alex de Paula Bueno, solicitando ao Deputado Federal Eros Biondini a destinação de recursos financeiros para reforma e cobertura de quadra poliesportiva do Ambulatório São Domingos, situado no bairro Colégio de Passos, NO município DE PASSOS; 51) Requerimento n° 298/2019, de autoria do vereador Alex de Paula Bueno, solicitando ao Deputado Federal Eduardo Barbosa a destinação de recursos financeiros para reforma e cobertura de quadra poliesportiva do Ambulatório São Domingos, situado no bairro Colégio de Passos, NO município DE PASSOS; 52) Requerimento n° 299/2019, de autoria do vereador Alex de Paula Bueno, solicitando ao Deputado Federal Emídio Alves Madeira JÚnior a destinação de recursos financeiros para reforma e cobertura de quadra poliesportiva do Ambulatório São Domingos, situado no bairro Colégio de Passos, NO município DE PASSOS; 53) Requerimento n° 300/2019, de autoria do vereador Alex de Paula Bueno, solicitando ao Senador da República Rodrigo Pacheco a destinação de recursos financeiros para reforma e cobertura de quadra poliesportiva do Ambulatório São Domingos, situado no bairro Colégio de Passos, Neste município; 54) Requerimento n° 301/2019, de autoria do vereador Alex de Paula Bueno, solicitando ao Senador da República Antônio Anastasia a destinação de recursos financeiros para reforma e cobertura de quadra poliesportiva do Ambulatório São Domingos, situado no bairro Colégio de Passos, Neste município; 55) Requerimento n° 302/2019, de autoria do vereador Alex de Paula Bueno, solicitando ao Senador da República Antônio Anastasia a destinação de recursos financeiros para implantação de um CEMEI OU Creche no município de Passos; 56) Requerimento n° 303/2019, de autoria do vereador Alex de Paula Bueno, solicitando À SecretARIA Municipal de Obras, Habitação e Serviços Urbanos DA PREFEITURA DE PASSOS operação tapa-buracos na Rua Espanha, EM LOCAIS QUE especiFICA; 57) Requerimento n° 304/2019, de autoria do vereador Alex de Paula Bueno, À SecretARIA Municipal de Obras, Habitação e Serviços Urbanos DA PREFEITURA DE PASSOS operação tapa-buracos na Rua ÁUSTRIA, EM LOCAL QUE especiFICA; 58) Requerimento n° 305/2019, de autoria do vereador Alex de Paula Bueno, solicitando À SecretARIA Municipal de Obras, Habitação e Serviços Urbanos DA PREFEITURA DE PASSOS operação tapa-buracos na Rua PORTUGAL, EM LOCAL QUE especiFICA; 59) Requerimento n° 306/2019 de autoria do vereador Alex de Paula Bueno, solicitando à Prefeitura de Passos, informações acerca dos procedimentos adotados para utilização dE recurso FINANCEIRO destinado À revitalização do Ambulatório São Domingos, na forma que especIfica; E 60) Requerimento n° 307/2019, de autoria do vereador Alex de Paula Bueno, solicitando à Prefeitura de Passos informações acerca dos procedimentos adotados para utilização dE recurso destinado À revitalização do Ginásio Elzo Calixto Mattar (Ginásio da Barrinha) e as Pistas de Skate e Bicicross, na forma que especIfica. c)PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 018/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FILIAÇÃO E CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO – UNDIME, SEÇÃO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 02) Projeto de Lei n° 024/2019-CMP, de autoria do vereador João Benedito Serapião, que “Dá nome de José Maria Alves de Jesus ÀS atuais Ruas CrisÂntemos e HELICÔNIA, localizadas no Loteamento Mirante do Vale, no Município de Passos”. APÓS A LEITURA DAS MATÉRIAS, o presidente DA CASA determinou o encaminhamento das correspondências RECEBIDAS PELA MESA E encerrOU o pequeno EXPEDIENTE, FOI instalada a ordem do dia PARA a DELIBERAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES QUE SEGUEM EXPOSTAS:A) REQUERIMENTOS: 01)REQUERIMENTO Nº 243/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO –APROVADO POR UNANIMIDADE.02) REQUERIMENTO Nº 244/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA –APROVADO POR UNANIMIDADE. 03) REQUERIMENTO Nº 245/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO –APROVADO POR UNANIMIDADE.04) REQUERIMENTO Nº 246/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA –APROVADO POR UNANIMIDADE. 05) REQUERIMENTO Nº 247/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA –APROVADO POR UNANIMIDADE. B) 2° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 002/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INSTITUIÇÃO AMPARO AO PRÓXIMO – IAP”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 018, DE 15 DE ABRIL DE 2019, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USOU DA PALAVRA O AUTOR DA PROPOSIÇÃO, QUE AGRADECEU O APOIO DOS DEMAIS VEREADORES PELA APROVAÇÃO DE PROJETO DE SUA AUTORIA. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 103/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “ACRESCENTA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA À LEI DE N° 2.232, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE ‘DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PRAÇAS E/OU PARQUES INFANTIS PARA PRESERVAÇÃO E MANUTENÇÃO POR EMPRESAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USOU DA PALAVRA O AUTOR DA PROPOSIÇÃO, VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE AGRADECEU O APOIO DOS DEMAIS VEREADORES. TAMBÉM PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USOU DA PALAVRA O VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE CUMPRIMENTOU O COLEGA PELA INICIATIVA. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 003/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE SEBASTIÃO PROCÓPIO DE OLIVEIRA ÀS ATUAIS RUAS MAGNÓLIAS E GARDÊNIA, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”.SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 007/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ORDEM DEMOLAY”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 04) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 014/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE PROFESSORA GERALDA ZACARIAS NEVES À ATUAL RUA GIRASSOL, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”.SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. APÓS, O PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES INSCRITOS: Aline Gomes Macedopara defender que a próxima legislatura tenha o número reduzido de 11 para 9 vereadores na Casa, objetivando a redução de despesas. Destacou o início do projeto Passos da Ciência em parceria da Uemg com o município. Pediram apartes: João Benedito Serapião, Isabel Aparecida Ribeiro e Rodrigo Mendes Barreto. Rodrigo Mendes Barretopara destacar a aprovação pela Casa de projeto que declara de utilidade pública a Associação de Amparo ao Próximo. Relatou viagem feita a Brasília,quando manteve audiência com o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro. Pediu aparte a vereadora Isabel Aparecida Ribeiro. Raimundo Donizeti Leandropara constar que não aceitaria o cargo de líder do prefeito na Casa. Disse que os vereadores que integram o PR não fazem parte da administração municipal. Criticou o fechamento do ambulatório do bairro Casarão. Pediram apartes: Aline Gomes Macedo, João Benedito Serapião e Rodrigo Mendes Barreto. Maria Aparecida dos Reis Jerônimopara afirmar que a Estação Cultura passou por processo de limpeza do mato, para a encenação da Paixão ao Vivo; que gostaria que o local fosse realmente preservado como patrimônio; que passou por restauração há pouco mais de dois anos e as construções já apresentam problemas na conservação. Erivelton Lemos Sant’anapara afirmar que tem a consciência tranquila do que faz como vereador; que não age de forma populista. Disse que se há quem defenda redução de despesas na Casa poderia de imediato já abrir mão de parte dos subsídios. Convidou a todos para reunião que irá debater a situação do canil municipal. Alex de Paula Buenopara criticar que o governo do Estado está acabando com o projeto de ensino integral nas escolas; que repudia a medida. Afirmou que abriram a contagem regressiva para a eleição municipal; que vereador tem é que prestar serviços. Destacou publicação de decreto que regulamenta as isenções no estacionamento rotativo. Pediram apartes: Maria Aparecida dos Reis Jerônimo e Rodrigo Mendes Barreto. João Benedito Serapiãopara lamentar acidente com ciclista ocorrido na rua Canapé, cuja vítima estaria em estado de coma. Defendeu que, por ocasião do debate sobre redução de despesas, a Casa acabe com o pagamento do 13º salário dos vereadores. Disse que visitou gabinetes de deputados do PR na Assembleia Legislativa mineira, pedindo recursos para a Saúde do município.SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, foi encerrado o grande expediente. após, a presidência convocou OS SENHORES VEREADORES PARA a12ªREUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 22 DE abril de 2019, em horário regimental, para a deliberação das Seguintes proposições constantes na ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS Nº 248 AO Nº 251/2019, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 02) REQUERIMENTOS Nº 252 AO Nº 254/2019, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 03) REQUERIMENTOS Nº 255 E Nº 256/2019, AMBOS DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 04) REQUERIMENTO Nº 257/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO; 05) REQUERIMENTOS Nº 258 AO Nº 260/2019, TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO; 06) REQUERIMENTO N° 261/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 07) REQUERIMENTOS N° 262 E Nº 263/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 08) REQUERIMENTOS N° 264 AO Nº 275/2019, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; E 09) REQUERIMENTOS Nº 276/2019 AO Nº 307/2019, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO. B) 2° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01)PROJETO DE LEI Nº 008/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MAÇOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 099/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE PATRÍCIA ANTÔNIA NASCIMENTO À ATUAL RUA DRACENAS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; E 02) PROJETO DE LEI Nº 005/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE CANUDOS DE PLÁSTICO E SACOLAS PLÁSTICAS, EXCETO BIODEGRADÁVEIS, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Após a convocação, a PRESIDência Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes. EM TEMPOS: em sua fala, rodrigo mendes barreto acrescentou que proTOCOLOU JUNTO À MESA DIRETORA OFÍCIO SOLICITANDO QUE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES SEJAM REDUZIDOS EM 50% DOS VALORES ATUAIS.