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13/03/2006

ATA DA 05Ș REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 2Ș SESSÃO LEGISLATIVA DA 15Ș LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 13 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2006, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nș 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ ROBERTO BERNARDES - PRESIDENTE; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE; ALEXANDRE DE ALMEIDA, 1ș SECRETÁRIO; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – 2ș SECRETÁRIO; CARLOS RENATO LIMA REIS; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E RENATO BARBOSA ANDRADE. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 1) TELEGRAMA Nș REF:10056137/MS/SE/FNS, ENCAMINHADO PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, DA SECRETARIA EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, EM CUMPRIMENTO AO ART. 1ș DA LEI Nș 9.452/97, NO VALOR BRUTO DE R$ 700,10. 2) COMUNICADO Nș CM 011622/2006, ENCAMINHADO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, NO VALOR DE R$ 24.544,80. 3) COMUNICADO Nș CM 011623/2006, ENCAMINHADO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, NO VALOR DE R$ 1.814,40. 4) CONVITE ENCAMINHADO A CASA PELO SENHOR DEPUTADO FEDERAL ALEXANDRE MAIA CONVIDANDO A TODOS OS VEREADORES PARA PARTICIPAR DA VISITA DO MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, NELSON MACHADO. 5) OFÍCIO CIRCULAR PR/007/2006 ENCAMINHADA PELA AMEG CONVIDANDO A TODOS OS VEREADORES PARA PARTICIPAREM DA 110Ș ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. 6) CONVITE PARA 7Ș FESTA ESTADUAL DO LEITÃO DE MINAS GERAIS, DE 11 A 26 DE MARÇO DE 2006 EM PASSOS MG. 7) CORRESPONDÊNCIA ENCAMINHADA A CASA PELO SENHOR DEPUTADO CARLOS MELLES, PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COOPARAISO. 8) CONVITE A TODOS OS VEREADORES PARA PARTICIPAREM DO FÓRUM BRASILEIRO DAS CIDADES, DE 16 A 18 DE MAIO DE 2006 EM DIVINÓPOLIS MG. 9) CONVITE ENCAMINHADO PELO IBAM (INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL). 10) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ENCAMINHADA PELO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS A UNIODONTO, CUMPRIMENTANDO O NOVO PRESIDENTE ELEITO. 11) BALANCETE CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, REFERENTE AO PERÍODO DE 01/01/2006 A 31/01/2006. 12) OFÍCIO ENCAMINHADO PELO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA SOLICITANDO DA PRESIDÊNCIA DA CASA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nș 003/2006, UMA VEZ, RECOMENDADO PELA INSTRUÇÃO TÉCNICA Nș 006/2006. 13) OFÍCIO Nș 088/2006/GABNT ENVIADO AO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS EM RESPOSTA AOS OFÍCIOS Nș 231 E 242/2006 E CÓPIAS ANEXAS DO MEMORANDO Nș 007/SOHSU/2006. 14) OFÍCIO Nș 100/2006/GABNT ENVIADO AO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA EM RESPOSTA A OFÍCIO DO VEREADOR E CÓPIA ANEXA DE MEMORANDO Nș 048/SECEL. 15) OFÍCIO Nș 101/2006/GABNT ENVIADO AO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nș 038/2006 – PFL E CÓPIA ANEXA DE MEMORANDO Nș 009 DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE DA PREFEITURA. 16) OFÍCIO Nș 102/2006/GABNT ENVIADO AO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nș 1027/2005 E CÓPIA ANEXA DE MEMORANDO Nș 030/SECEL. 17) OFÍCIO Nș 095/2006/GABNT ENVIADO AO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS EM RESPOSTA A OFÍCIO DO VEREADOR E CÓPIA ANEXA DE MEMORANDO Nș 009/2006 DO DEPARTAMENTO DE RENDAS E FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA. 18) OFÍCIO Nș 096/2006/GABNT ENVIADO AO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA EM RESPOSTA A OFÍCIO Nș 030/2005 E CÓPIA ANEXA DE MEMORANDO Nș 029/2006 DO DEPARTAMENTO DE CULTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DA PREFEITURA. 19) MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS ENCAMINHADA À FAMÍLIA DO SENHOR BENEDITO EVANGELHO ROSA, MANIFESTANDO PROFUNDO PESAR PELO SEU FALECIMENTO. B) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO 44/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR O PROCEDIMENTO PARA CONTRATAÇÃO DAS EMPRESAS ADPM – ASSESSORIA CONTÁBIL E GRUPO SIM – ASSESSORIA CONTÁBIL. 2) REQUERIMENTO 45/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, ENCAMINHANDO OFÍCIO Nș 016/2006/GABNT AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ATAÍDE VILELA, SOLICITANDO REGULAMENTAÇÃO DO TRÂNSITO, COLOCAÇÃO DE PLACAS, PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS E CAMINHÃO, NO TRECHO DA AVENIDA JOAQUIM LOPES COM RUA PIUMHI, NO BAIRRO PENHA. 3) REQUERIMENTO 46/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, ENCAMINHANDO OFÍCIO 017/2006/GABNT AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIAS NOS POSTES JÁ EXISTENTES RUA CAETÉS, ENTRE OS BAIRROS JARDIM JOÃO PAULO II E JARDIM SERRA VERDE. 4) REQUERIMENTO 47/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A ABERTURA DA RUA GUAPORÉ, NO BAIRRO RECANTO DA HARMONIA. 5) REQUERIMENTO 48/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A PODADA GRAMA DA PRAÇA DO CRISTO, LOCALIZADA NO JARDIM PLANALTO. C) PROJETOS: 1) PROJETO DE LEI Nș 045/2006, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 2) PROJETO DE LEI Nș 046/2006, QUE “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nș 2.454, DE 1ș DE MARÇO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO DE EMPRESA NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 3) DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA NO MUNICÍPIO DE PASSOS”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 4) PROJETO DE LEI Nș 043/2006, QUE “DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PASSOS E A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COHAB-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 5) PROJETO DE LEI Nș 044/2006, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 6) PROJETO DE LEI Nș 011/2006, DE AUTORIA DOS VEREADORES NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA E ALEXANDRE DE ALMEIDA, QUE “INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE PASSOS A “EDUCAÇÃO ANTE-RACISTA E ANTEDISCRIMINATÓRIA”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 7) PROJETO DE LEI Nș 012/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A OFERECER DESCONTO DO IPTU AOS CONTRIBUINTES QUE ESTIVEREM EM SEUS TERRENOS AS SEGUINTES BENFEITORIAS: CALÇADAS EM SUA FRENTE E MUROS EM TODA SUA EXTENSÃO”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 8) PROJETO DE LEI Nș 013/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS, QUE “DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE VENDEREM OU PERMITIREM O CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICAS PARA MENORES DE 18 ANOS”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 9) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nș 04/2006, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES DA CASA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO EXMO. SENHOR JORGE LUIZ PARADELA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 10) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nș 05/2006, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES DA CASA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO DESEMBARGADOR SÉRGIO ANTÔNIO DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 11) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nș 06/2006, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES DA CASA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO EXCLENTÍSSIMO JUIZ CARLOS FREDERICO BRAGA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 12) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nș 07/2006, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES DA CASA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO DESEMBARGADOR HUGO BENGTSSON JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 13) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nș 08/2006, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES DA CASA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE MINAS GERAIS “MARCOS MONTES CORDEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTON° 1385/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 2) REQUERIMENTO N° 1386/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 3) REQUERIMENTO N° 1387/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 4) REQUERIMENTO N° 1388/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 5) REQUERIMENTO N° 1389/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 6) REQUERIMENTO N° 1390/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 7) REQUERIMENTO N° 1391/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 8) REQUERIMENTON° 1392/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 9) REQUERIMENTO N° 1393/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 10) REQUERIMENTO N° 1394/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRADA A ORDEM DO DIA O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 6Ș REUNIÃO ORDINÁRIA, A SE REALIZAR DIA 20 DE MARÇO DE 2006, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO N° 1395/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES. 2) REQUERIMENTO N° 1396/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 3) REQUERIMENTO N° 1397/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 4) REQUERIMENTO N° 1398/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 5) REQUERIMENTO N° 1399/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. 6) REQUERIMENTO N° 1401/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. 7) REQUERIMENTO N° 1402/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. 8) REQUERIMENTON° 1403/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. 9) REQUERIMENTO N° 1404/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. 10) REQUERIMENTO N° 1405/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 9Ș REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA A SE REALIZAR NA PRESENTE DATA LOGO APÓS O TÉRMINO DA PRESENTE REUNIÃO, PARA TRATAR DA SEGUINTE PAUTA. A) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNTO TURNO: 1) PROJETO DE LEI Nș 088/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, QUE “DÁ NOME DE JOSÉ ROSA, À PRAÇA LOCALIZADA A CONFLUÊNCIA DAS RUAS ÁGUAS MARINHAS, JADE E AMESTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. B) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO TURNO ÚNICO: 1) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nș 02/2006, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CASA, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2ș DA RESOLUÇÃO Nș 558, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE AUTORIZA O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA A EMPRESTAR O PLENÁRIO E DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nș 03/2006, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CASA, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 93 DA RESOLUÇÃO Nș 225, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS”. 3) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nș 04/2006, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES DA CASA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO EXMO. SENHOR JORGE LUIZ PARADELA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 4) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nș 05/2006, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES DA CASA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO DESEMBARGADOR SÉRGIO ANTÔNIO DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 5) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nș 06/2006, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES DA CASA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO EXCLENTÍSSIMO JUIZ CARLOS FREDERICO BRAGA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 6) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nș 07/2006, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES DA CASA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO DESEMBARGADOR HUGO BENGTSSON JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 7) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nș 08/2006, DE AUTORIA ŽDO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE MINAS GERAIS “MARCOS MONTES CORDEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 8) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nș 37/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.
 

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